Embargos à Execução Fiscal 1109748-84.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalMultas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 44 - Des. Federal Prado de Vasconcelos

Partes do Processo

MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RENATA MANSO SOARES

OAB/MG 119057·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2026, 09:42

Documento (Certidão)

12/03/2026, 09:32

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 17:43

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:52

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:09

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:09

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:28

Publicação

29/01/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 1109748-84.2023.4.06.3800/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE LIMA CARVALHO EMBARGANTE: MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A): RENATA MANSO SOARES (OAB MG119057) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 27/01/2026 - APELAÇÃO

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 15:26

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:07

Expedida/certificada

27/01/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:06

Expedida/certificada

23/01/2026, 21:21

Todas as movimentações(49)

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2026, 09:42

Documento (Certidão)

12/03/2026, 09:32

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 17:43

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:52

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:09

Documentos

Ato ordinatório

•28/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:09

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:28

Publicação

29/01/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 1109748-84.2023.4.06.3800/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE LIMA CARVALHO EMBARGANTE: MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A): RENATA MANSO SOARES (OAB MG119057) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 27/01/2026 - APELAÇÃO

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 15:26

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:07

Expedida/certificada

27/01/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:06

Expedida/certificada

23/01/2026, 21:21

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 21:21

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 13:01

Documento (Certidão)

07/01/2026, 17:29

Confirmada

15/12/2025, 23:59

Publicação

10/12/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1109748-84.2023.4.06.3800/MG EMBARGANTE: MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A): RENATA MANSO SOARES (OAB MG119057) SENTENÇA Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I e II, do CPC de 2015, para assentar que a taxa SELIC somente incidirá em data posterior à decretação da falência se o ativo apurado for suficiente para o pagamento dos passivos.

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2025, 17:32

Procedência em Parte

05/12/2025, 17:32

Conclusão (para julgamento)

12/07/2025, 00:51

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 17:05

Publicação

25/06/2025, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1109748-84.2023.4.06.3800/MG EMBARGANTE: MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A): RENATA MANSO SOARES (OAB MG119057) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à embargante da manifestação evento 10, DOC1.Prazo: 10 dias. Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2025, 10:59

Julgamento em Diligência

23/06/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 11:19

Publicação

11/06/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1109748-84.2023.4.06.3800/MG EMBARGANTE: MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A): RENATA MANSO SOARES (OAB MG119057) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Intimem-se se as partes para indicarem e especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo de 10 dias.

10/06/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

09/06/2025, 10:53

Documento (Certidão)

19/05/2025, 16:16

Ato ordinatório

17/10/2024, 12:28

Conclusão (para julgamento)

19/07/2024, 10:15

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 11:24

Documento (Certidão)

07/03/2024, 11:24

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 15:59

Remessa (em diligência; outros motivos)

06/12/2023, 15:43

Recebimento

06/12/2023, 15:25

Distribuição (dependência)

06/12/2023, 15:25

•09/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 00:00