Procedimento Comum Cível 6018664-77.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO PIERI LEONARDO

OAB/MG 068432

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 18:14

Reativação

26/11/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 19:11

Baixa Definitiva

30/09/2025, 18:42

Trânsito em julgado

30/09/2025, 18:40

Trânsito em julgado

30/09/2025, 18:39

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 22:19

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 09:18

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 07:21

Publicação

11/06/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6018664-77.2024.4.06.3800/MG AUTOR: OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A ADVOGADO(A): FERNANDO PIERI LEONARDO (OAB MG068432) SENTENÇA Pelo exposto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, eis que sequer houve citação. As custas iniciais já recolhidas pela Autora não serão restituídas. Defiro a restituição do depósito judicial realizado pela Requerente no Evento 03, que será realizado via transferência bancária para conta a ser indicada pela depositante. Informada a conta de destino, à SECCIV para a adoção das providências necessárias para a restituição. Certificado o trânsito em julgado, nada requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 10:55

Todas as movimentações(31)

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 18:14

Reativação

26/11/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 19:11

Baixa Definitiva

30/09/2025, 18:42

Trânsito em julgado

30/09/2025, 18:40

Documentos

•10/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

30/09/2025, 18:39

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 22:19

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 09:18

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 07:21

Publicação

11/06/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6018664-77.2024.4.06.3800/MG AUTOR: OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A ADVOGADO(A): FERNANDO PIERI LEONARDO (OAB MG068432) SENTENÇA Pelo exposto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, eis que sequer houve citação. As custas iniciais já recolhidas pela Autora não serão restituídas. Defiro a restituição do depósito judicial realizado pela Requerente no Evento 03, que será realizado via transferência bancária para conta a ser indicada pela depositante. Informada a conta de destino, à SECCIV para a adoção das providências necessárias para a restituição. Certificado o trânsito em julgado, nada requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 10:55

Documento (Certidão)

23/05/2025, 14:06

Conclusão (para julgamento)

11/07/2024, 10:00

Decurso de Prazo

26/06/2024, 01:01

Documento (Certidão)

17/05/2024, 13:49

Documento (Certidão)

15/05/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 11:00

Confirmada

03/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 16:29

Confirmada

25/04/2024, 16:29

Mero expediente

25/04/2024, 15:39

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 12:33

Antecipação de tutela

23/04/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 15:22

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 14:10

Distribuição (sorteio)

18/04/2024, 14:10