Procedimento Comum Cível 6006453-09.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 6006453-09.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 17:06

Mudança de Classe Processual

17/04/2026, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006453-09.2024.4.06.3800/MG AUTOR: MARCELO REGGIANI CIRURGIA PLASTICA LTDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE PAIVA NEVES (OAB MG212750) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Considerando que o alvará de autorização sanitária juntado pela parte autora (evento 1, DOC6) diz respeito À Urolife Center assim como o cadastro médico do autor junto à referida empresa como pessoa física, intime-o para esclarecer tal situação, comprovando a regularidade sanitária de sua atividade como empresa Marcelo Reggiani Cirurgia Plástica Ltda., no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprido o item acima, vista a parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para sentença.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006453-09.2024.4.06.3800/MG AUTOR: MARCELO REGGIANI CIRURGIA PLASTICA LTDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE PAIVA NEVES (OAB MG212750) DESPACHO/DECISÃO A parte autora opôs embargos de declaração, alegando omissão/contradição, uma vez, tendo em vista que foi declinada a competência da Vara Cível para o Juizado Especial Federal, com reconhecimento da sua condição de microempresa. Verifica-se com razão a parte autora no que tange o declínio de competência pela 6ª Vara cível da SSJ de Belo Horizonte (evento 3, DOC1). Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, atribuindo-lhe efeitos infringentes, e torno sem efeito a sentença proferida – evento 22, DOC1. Intimem-se. Após, conclusos para sentença. Belo Horizonte, data da assinatura. Documento assinado eletronicamente.

10/06/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/02/2024, 18:24

Expedida/certificada

09/02/2024, 18:14

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 10:16

Distribuição (sorteio)

09/02/2024, 10:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 00:00