Cumprimento de sentença 1031022-71.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRMI - Renda Mensal InicialCumprimento de sentença

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ANGELA DO CARMO FRAGA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA

OAB/MG 121669·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/09/2025, 10:15

Baixa Definitiva

21/08/2025, 23:42

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 02:01

Publicação

25/07/2025, 03:15

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 10:21

Confirmada

24/07/2025, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1031022-71.2022.4.01.3800/MG REQUERENTE: ANGELA DO CARMO FRAGA ADVOGADO(A): PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA (OAB MG121669) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 01:14

Paga

22/07/2025, 15:04

Enviada ao Tribunal

26/06/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 16:10

Documento (Certidão)

23/06/2025, 18:41

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:21

Todas as movimentações(50)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/09/2025, 10:15

Baixa Definitiva

21/08/2025, 23:42

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 02:01

Publicação

25/07/2025, 03:15

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 10:21

Confirmada

24/07/2025, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1031022-71.2022.4.01.3800/MG REQUERENTE: ANGELA DO CARMO FRAGA ADVOGADO(A): PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA (OAB MG121669) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 01:14

Paga

22/07/2025, 15:04

Enviada ao Tribunal

26/06/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 16:10

Documento (Certidão)

23/06/2025, 18:41

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 10:27

Confirmada

12/06/2025, 08:53

Publicação

11/06/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1031022-71.2022.4.01.3800/MG REQUERENTE: ANGELA DO CARMO FRAGA ADVOGADO(A): PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA (OAB MG121669) DESPACHO/DECISÃO Acolho o parecer da Contadoria referente à incidência única da taxa Selic sobre os débitos nas condenações impostas à Fazenda Pública, após a promulgação da EC 113/2021 (evento 58) e, por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos do evento 39. Saliento que os valores cadastrados na requisição receberão atualização monetária desde a data da inscrição (07/2023) até o efetivo depósito. Por outro lado, rejeito a impugnação da parte autora (evento 59, DOC1), uma vez que as competências 10/2021 a 04/2022 encontram-se lançadas nos cálculos da Contadoria anexado no evento 39. Migre-se a RPV. Comprovado o depósito do requisitório, intime-se a parte autora para proceder ao levantamento. Oportunamente, arquivem-se. Belo Horizonte, data de registro.

10/06/2025, 00:00

Mero expediente

09/06/2025, 10:55

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 21:39

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:17

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 08:06

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 10:52

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 14:03

Confirmada

22/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 13:47

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 01:16

Expedida/certificada

12/03/2025, 10:52

Mero expediente

12/03/2025, 10:52

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 14:22

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 12:15

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 03:10

Ato ordinatório

06/11/2024, 10:02

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

12/10/2024, 18:36

Confirmada

12/10/2024, 18:35

Confirmada

09/10/2024, 04:08

Expedida/certificada

04/10/2024, 21:50

Remessa (outros motivos)

01/08/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 16:13

Mudança de Classe Processual

17/07/2024, 12:40

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 12:39

Ato ordinatório

17/07/2024, 12:38

Confirmada

09/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2024, 11:10

Ato ordinatório

13/05/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 00:00