Procedimento Comum Cível 0000741-56.2007.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ESPÓLIO DE HENRIQUE CARLOS OLIVA

Autor

HENRIQUE CARLOS OLIVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KATHERINE LIMA VIEIRA

OAB/MG 191307·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CARLOS OLIVA

OAB/MG 20464·CPF·Representa: Autor

FELIPE SANTANA MIRANDA

OAB/MG 123315·CPF·Representa: Autor

OLIVER AQUINO DE OLIVA

OAB/MG 74343·CPF·Representa: Autor

OLIVER AQUINO DE OLIVA

OAB/MG 074343·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

KATHERINE LIMA VIEIRA

OAB/MG 191307·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CARLOS OLIVA

OAB/MG 20464·CPF·Representa: Autor

FELIPE SANTANA MIRANDA

OAB/MG 123315·CPF·Representa: Autor

OLIVER AQUINO DE OLIVA

OAB/MG 74343·CPF·Representa: Autor

OLIVER AQUINO DE OLIVA

OAB/MG 074343·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CARLOS OLIVA

OAB/MG 020464·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

04/03/2026, 15:56

Trânsito em julgado

19/02/2026, 17:32

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 15:49

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:23

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 17:54

Confirmada

24/01/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 00:08

Publicação

22/01/2026, 06:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUN (VARA EXECUÇÃO) Nº 0000741-56.2007.4.01.3807/MG RELATOR: FELIPE ANDRADE GOUVEA AUTOR: HENRIQUE CARLOS OLIVA ADVOGADO(A): OLIVER AQUINO DE OLIVA (OAB MG074343) ADVOGADO(A): FELIPE SANTANA MIRANDA (OAB MG123315) ADVOGADO(A): KATHERINE LIMA VIEIRA (OAB MG191307) ADVOGADO(A): HENRIQUE CARLOS OLIVA (OAB MG020464) AUTOR: ESPÓLIO DE HENRIQUE CARLOS OLIVA ADVOGADO(A): OLIVER AQUINO DE OLIVA (OAB MG074343) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 227 - 17/12/2025 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2026, 19:26

Expedida/certificada

14/01/2026, 19:05

Expedida/certificada

14/01/2026, 19:05

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 14:15

Todas as movimentações(262)

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

04/03/2026, 15:56

Trânsito em julgado

19/02/2026, 17:32

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 15:49

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:23

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 17:54

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Confirmada

24/01/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 00:08

Publicação

22/01/2026, 06:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUN (VARA EXECUÇÃO) Nº 0000741-56.2007.4.01.3807/MG RELATOR: FELIPE ANDRADE GOUVEA AUTOR: HENRIQUE CARLOS OLIVA ADVOGADO(A): OLIVER AQUINO DE OLIVA (OAB MG074343) ADVOGADO(A): FELIPE SANTANA MIRANDA (OAB MG123315) ADVOGADO(A): KATHERINE LIMA VIEIRA (OAB MG191307) ADVOGADO(A): HENRIQUE CARLOS OLIVA (OAB MG020464) AUTOR: ESPÓLIO DE HENRIQUE CARLOS OLIVA ADVOGADO(A): OLIVER AQUINO DE OLIVA (OAB MG074343) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 227 - 17/12/2025 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2026, 19:26

Expedida/certificada

14/01/2026, 19:05

Expedida/certificada

14/01/2026, 19:05

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 14:15

Documento (Certidão)

17/12/2025, 08:27

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 12:02

Confirmada

16/12/2025, 10:41

Expedida/certificada

15/12/2025, 11:29

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 18:10

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 17:24

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 17:25

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:05

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

12/07/2025, 10:21

Depósito de Bens/Dinheiro

12/07/2025, 10:21

Depósito de Bens/Dinheiro

09/07/2025, 08:21

Publicação

08/07/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000741-56.2007.4.01.3807/MG AUTOR: HENRIQUE CARLOS OLIVA ADVOGADO(A): HENRIQUE CARLOS OLIVA (OAB MG020464) ADVOGADO(A): KATHERINE LIMA VIEIRA (OAB MG191307) ADVOGADO(A): FELIPE SANTANA MIRANDA (OAB MG123315) ADVOGADO(A): OLIVER AQUINO DE OLIVA (OAB MG074343) AUTOR: ESPÓLIO DE HENRIQUE CARLOS OLIVA ADVOGADO(A): OLIVER AQUINO DE OLIVA (OAB MG074343) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/07/2025, 08:09

Expedida/certificada

04/07/2025, 08:09

Conclusão (para julgamento)

26/06/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 17:02

Publicação

11/06/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000741-56.2007.4.01.3807/MG AUTOR: HENRIQUE CARLOS OLIVA ADVOGADO(A): HENRIQUE CARLOS OLIVA (OAB MG020464) ADVOGADO(A): KATHERINE LIMA VIEIRA (OAB MG191307) ADVOGADO(A): FELIPE SANTANA MIRANDA (OAB MG123315) ADVOGADO(A): OLIVER AQUINO DE OLIVA (OAB MG074343) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizam o inciso XIV do art. 93 da CF, c/c o art. 203, §4º do CPC e Portaria n. 07, de 27 de novembro de 2013, independentemente de despacho, abro vista ao(à) autor(a) para manifestação, no prazo de 15 dias, acerca da proposta de acordo formulada pela parte ré. Montes Claros/MG, data da assinatura.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 11:32

Ato ordinatório

09/06/2025, 11:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 00:59

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 09:02

Por decisão judicial

06/12/2024, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 11:26

Ato ordinatório

06/12/2024, 11:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 11:23

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/10/2021, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2021, 13:09

Por decisão judicial

14/06/2021, 13:17

Decurso de Prazo

12/06/2021, 01:06

Decurso de Prazo

12/06/2021, 01:05

Decurso de Prazo

12/06/2021, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2021, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2021, 16:42

Mero expediente

24/05/2021, 16:42

Conclusão (para despacho)

23/04/2021, 13:04

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2021, 12:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2021, 12:51

Documento (Outros documentos)

15/03/2021, 12:51

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 12:59

Por decisão judicial

03/02/2021, 12:40

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 17:47

Decurso de Prazo

02/02/2021, 12:26

Decurso de Prazo

29/01/2021, 03:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2021, 10:44

Mero expediente

14/01/2021, 16:44

Conclusão (para despacho)

03/12/2020, 16:07

Documento (Certidão)

03/12/2020, 16:07

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 17:28

Decurso de Prazo

24/11/2020, 05:59

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2020, 10:38

Documento (Certidão)

28/09/2020, 10:33

Documento (Outros documentos)

28/09/2020, 10:29

Documento (Outros documentos)

28/09/2020, 10:28

Decurso de Prazo

21/09/2020, 09:06

Decurso de Prazo

21/09/2020, 09:05

Decurso de Prazo

21/09/2020, 09:05

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 22:48

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 17:30

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2020, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2020, 13:17

Documento (Certidão)

22/07/2020, 13:15

Documento (Outros documentos)

22/07/2020, 13:15

Ato ordinatório

20/07/2020, 12:56

Por decisão judicial

11/01/2019, 15:46

Documento (Outros documentos)

11/01/2019, 15:45

Por decisão judicial

10/12/2018, 17:34

Publicação

10/12/2018, 17:34

Intimação

07/12/2018, 15:20

Não Conhecimento de recurso

07/12/2018, 14:39

Conclusão (para decisão)

05/12/2018, 13:46

Documento (Outros documentos)

28/11/2018, 15:20

Recebimento

27/11/2018, 12:35

Entrega em carga/vista

23/11/2018, 15:30

Publicação

21/11/2018, 18:09

Intimação

20/11/2018, 16:59

Intimação

08/11/2018, 18:52

Intimação

08/11/2018, 18:52

Recebimento

08/11/2018, 18:52

Petição (Embargos de declaração)

08/11/2018, 18:52

Publicação

26/10/2018, 18:44

Intimação

25/10/2018, 14:50

Outras Decisões

22/10/2018, 13:47

Conclusão (para decisão)

18/10/2018, 18:56

Documento (Outros documentos)

18/10/2018, 16:36

Publicação

09/10/2018, 18:29

Intimação

08/10/2018, 15:38

Intimação

05/10/2018, 14:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/10/2018, 14:20

Conclusão (para decisão)

05/10/2018, 13:19

Documento (Outros documentos)

27/09/2018, 15:34

Publicação

19/09/2018, 15:57

Intimação

17/09/2018, 13:51

Intimação

23/08/2018, 17:23

Recebimento

23/08/2018, 17:23

Petição (Embargos de declaração)

23/08/2018, 17:22

Publicação

15/08/2018, 16:25

Intimação

14/08/2018, 16:40

Outras Decisões

11/07/2018, 12:40

Conclusão (para decisão)

09/07/2018, 10:49

Documento (Outros documentos)

27/06/2018, 12:07

Confirmada

14/06/2018, 17:19

Recebimento

12/06/2018, 16:57

Entrega em carga/vista

11/06/2018, 11:59

Publicação

08/06/2018, 16:53

Intimação

06/06/2018, 14:13

Outras Decisões

21/05/2018, 18:12

Conclusão (para decisão)

18/05/2018, 17:00

Documento (Outros documentos)

18/05/2018, 13:24

Recebimento

17/05/2018, 16:52

Entrega em carga/vista

15/05/2018, 11:32

Publicação

11/05/2018, 17:25

Intimação

10/05/2018, 16:15

Intimação

17/04/2018, 14:29

Recebimento

17/04/2018, 14:29

Documento (Outros documentos)

17/04/2018, 14:17

Publicação

05/04/2018, 16:20

Intimação

04/04/2018, 14:29

Intimação

14/03/2018, 13:50

Recebimento

14/03/2018, 13:50

Documento (Outros documentos)

13/03/2018, 15:55

Recebimento

13/03/2018, 13:15

Entrega em carga/vista

07/03/2018, 15:47

Intimação

07/03/2018, 15:15

Intimação

07/03/2018, 12:33

Recebimento

07/03/2018, 12:32

Documento (Outros documentos)

07/03/2018, 12:31

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/05/2017, 18:49

Mero expediente

11/05/2017, 18:49

Conclusão (para despacho)

11/05/2017, 18:49

Documento (Outros documentos)

09/05/2017, 15:26

Documento (Outros documentos)

26/04/2017, 15:01

Recebimento

25/04/2017, 15:15

Entrega em carga/vista

24/04/2017, 12:12

Publicação

20/04/2017, 17:31

Intimação

18/04/2017, 16:17

Intimação

03/04/2017, 17:43

Recebimento

03/04/2017, 17:43

Documento (Outros documentos)

03/04/2017, 15:45

Por decisão judicial

18/03/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2013, 20:00

Documento (Outros documentos)

25/09/2012, 08:41

Por decisão judicial

27/09/2011, 09:45

Recebimento

04/08/2011, 16:59

Recebimento

27/07/2011, 16:35

Entrega em carga/vista

26/07/2011, 09:14

Intimação

20/07/2011, 16:04

Por decisão judicial

19/07/2011, 13:42

Publicação

15/07/2011, 09:54

Intimação

11/07/2011, 16:17

Recebimento

11/07/2011, 16:11

Mero expediente

08/07/2011, 16:47

Conclusão (para despacho)

06/07/2011, 13:28

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

08/06/2011, 11:54

Por decisão judicial

02/06/2011, 16:40

Recebimento

02/06/2011, 16:11

Entrega em carga/vista

02/06/2011, 12:09

Por decisão judicial

23/05/2011, 16:12

Recebimento

23/05/2011, 16:09

Entrega em carga/vista

23/05/2011, 15:53

Por decisão judicial

20/05/2011, 15:19

Recebimento

20/05/2011, 15:09

Intimação

18/05/2011, 16:44

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

12/05/2011, 20:00

Outras Decisões

03/05/2011, 18:53

Conclusão (para despacho)

10/02/2011, 10:17

Recebimento

12/08/2010, 12:28

Recebimento

15/07/2010, 16:49

Entrega em carga/vista

06/07/2010, 16:15

Mero expediente

04/06/2010, 17:45

Conclusão (para despacho)

15/03/2010, 17:00

deferimento

15/03/2010, 16:00

Recebimento

15/03/2010, 12:00

Recebimento

05/02/2010, 17:10

Recebimento

28/01/2010, 14:47

Entrega em carga/vista

28/01/2010, 14:23

Intimação

28/01/2010, 08:09

Publicação

28/01/2010, 08:09

Intimação

24/01/2010, 15:36

Recebimento

25/11/2009, 16:21

Recebimento

26/10/2009, 14:47

Recebimento

22/10/2009, 10:42

Entrega em carga/vista

20/10/2009, 10:29

Intimação

19/10/2009, 16:36

Publicação

19/10/2009, 16:35

Intimação

15/10/2009, 17:22

Intimação

05/10/2009, 20:13

Outras Decisões

05/10/2009, 20:13

Conclusão (para despacho)

26/03/2009, 00:00

Recebimento

04/02/2009, 12:25

Intimação

22/01/2009, 17:51

Publicação

22/01/2009, 17:51

Intimação

19/01/2009, 17:18

Recebimento

15/01/2009, 18:56

Recebimento

14/01/2009, 15:22

Recebimento

09/01/2009, 13:03

Entrega em carga/vista

09/12/2008, 10:25

Publicação

05/12/2008, 10:30

Intimação

02/12/2008, 17:29

Mero expediente

02/12/2008, 16:32

Conclusão (para despacho)

21/10/2008, 17:34

Petição (Replica)

17/10/2008, 10:00

Recebimento

10/10/2008, 16:28

Entrega em carga/vista

02/10/2008, 15:29

Recebimento

02/10/2008, 09:40

Ato ordinatório

02/10/2008, 09:40

Intimação

26/09/2008, 10:02

Publicação

26/09/2008, 10:02

Intimação

23/09/2008, 17:54

Recebimento

22/09/2008, 17:03

Ato ordinatório

11/09/2008, 11:50

Recebimento

05/09/2008, 11:08

Entrega em carga/vista

01/09/2008, 14:35

Recebimento

01/09/2008, 14:33

Citação

28/08/2008, 16:55

Citação

22/08/2008, 15:52

Citação

22/08/2008, 12:37

Citação

07/08/2008, 11:19

Publicação

02/06/2008, 11:35

Intimação

29/05/2008, 16:04

Mero expediente

29/05/2008, 15:00

Conclusão (para despacho)

27/05/2008, 19:22

Recebimento

28/03/2008, 11:54

Recebimento

28/03/2008, 11:54

Publicação

07/03/2008, 08:44

Intimação

05/03/2008, 20:55

Mero expediente

05/03/2008, 20:55

Conclusão (para despacho)

28/02/2008, 20:18

Mero expediente

30/11/2007, 09:51

Conclusão (para despacho)

28/11/2007, 18:54

Mero expediente

22/05/2007, 14:50

Conclusão (para despacho)

22/05/2007, 14:50

Recebimento

16/02/2007, 17:43

Remessa (outros motivos)

15/02/2007, 14:05

Protocolo de Petição

15/02/2007, 14:05

Distribuição (competência exclusiva)

14/02/2007, 16:25

•07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00