Embargos à Execução 0045571-79.2017.4.01.3800 - TRF6

Embargos à Execução 0045571-79.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0045571-79.2017.4.01.3800/MG EMBARGANTE: HIEST ASSESSORIA LTDA ADVOGADO(A): MARCO VINICIO MARTINS DE SA (OAB MG064847) DESPACHO/DECISÃO 1. Demonstrada pela embargante a complexidade no exame de suas alegações, e delimitado por ela o âmbito da prova por meio de quesitos, defiro a produção da prova pericial. 2. Para os trabalhos, nomeio o perito Sr. Onofre Junqueira Júnior, CRC/MG n. 38.983, CPF nº 227.922.526-34, que deverá ser intimado, pelo meio mais expedito, em seu endereço profissional à Av. Raja Gabáglia, 2.000, Torre I, Conjunto 226, bairro Estoril, nesta Capital, CEP 30.494-170, telefones (31) 99153-8887 / 3337-1383, e-mail [email protected], para, no prazo de cinco dias, manifestar sua anuência ao encargo e apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pela embargante pois a ela incumbe a desconstituição da presunção de certeza e liquidez do título executivo que embasa a execução principal. Na mesma oportunidade da sua intimação, deverá o perito atender as demais providências do art. 465, § 2º, do CPC, incluídos os meios de contato para acompanhamento da perícia por parte dos assistentes técnicos indicados pelas partes. 3. Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, manifestarem sobre a nomeação do perito e a proposta de honorários. Havendo insurgência quanto aos honorários, desde que apresentado pelas partes o valor que entendem razoável, intime-se novamente o perito para possibilidade de aceitação da nova quantia. 4. Recusada a nomeação, ou discordando o perito ao ajustamento dos honorários, venham-me os autos conclusos. 5. Por outro lado, acertado o valor dos honorários, a embargante deverá depositar o seu montante em conta judicial, seguida da nova intimação do perito para conclusão dos trabalhos periciais e resposta dos quesitos fornecidos pelas partes no prazo de sessenta dias, prorrogáveis por igual período por solicitação do especialista ou das partes, desde já deferida, intimando-se também autora e ré para acompanhamento dos trabalhos periciais pelos seus assistentes técnicos, nos meios informados pelo especialista (item 5). 6. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de quinze dias. Demandados esclarecimentos adicionais, eles deverão ser prestados pelo perito no prazo de quinze dias, seguida de nova intimação das partes pelo mesmo prazo. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinado eletronicamente) LUIZ CLÁUDIO LIMA VIANA Juiz Federal Substituto

10/06/2025, 00:00

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