Procedimento Comum Cível 1014250-58.2021.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - Des. Federal Luciana Pinheiro Costa

Partes do Processo

MARILIA RODRIGO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE

OAB/MG 152681·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

10/04/2026, 19:32

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:11

Decurso de Prazo

14/03/2026, 01:02

Confirmada

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2026, 17:49

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 17:49

Documento (Certidão)

10/02/2026, 23:44

Documento (Certidão)

23/01/2026, 17:08

Publicação

22/01/2026, 05:03

Publicação

22/01/2026, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1014250-58.2021.4.01.3803/MG AUTOR: MARILIA RODRIGO ADVOGADO(A): ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 103 da Lei nº 8.213/1991, declaro a DECADÊNCIA quanto ao pedido de revisão do indeferimento do benefício NB nº 31/543.729.811-7. No mais, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1014250-58.2021.4.01.3803/MG RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS AUTOR: MARILIA RODRIGO ADVOGADO(A): ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 169 - 04/01/2026 - CONTESTAÇÃO

21/01/2026, 00:00

Confirmada

19/01/2026, 23:59

Todas as movimentações(176)

Remessa (em grau de recurso)

10/04/2026, 19:32

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:11

Decurso de Prazo

14/03/2026, 01:02

Confirmada

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2026, 17:49

Documentos

•21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 17:49

Documento (Certidão)

10/02/2026, 23:44

Documento (Certidão)

23/01/2026, 17:08

Publicação

22/01/2026, 05:03

Publicação

22/01/2026, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1014250-58.2021.4.01.3803/MG AUTOR: MARILIA RODRIGO ADVOGADO(A): ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 103 da Lei nº 8.213/1991, declaro a DECADÊNCIA quanto ao pedido de revisão do indeferimento do benefício NB nº 31/543.729.811-7. No mais, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1014250-58.2021.4.01.3803/MG RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS AUTOR: MARILIA RODRIGO ADVOGADO(A): ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 169 - 04/01/2026 - CONTESTAÇÃO

21/01/2026, 00:00

Confirmada

19/01/2026, 23:59

Improcedência

09/01/2026, 16:27

Petição (Petição (outras))

04/01/2026, 10:14

Ato ordinatório

04/01/2026, 09:50

Conclusão (para julgamento)

04/01/2026, 09:43

Expedida/certificada

04/01/2026, 09:19

Petição (Petição (outras))

04/01/2026, 09:19

Petição (Petição (outras))

04/01/2026, 09:09

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 08:53

Expedida/certificada

09/12/2025, 18:04

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 16:45

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:30

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 17:33

Confirmada

20/10/2025, 23:59

Publicação

14/10/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1014250-58.2021.4.01.3803/MG AUTOR: MARILIA RODRIGO ADVOGADO(A): ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) DESPACHO/DECISÃO Conclusos para SENTENÇA, baixo os autos em diligência. Inicialmente, verifica-se que a parte autora deixou de instruir a exordial com documentos imprescindíveis à propositura da presente demanda. Diante disso, INTIME-SE a parte autora para, no prazo legal, emendar ou complementar a inicial, promovendo a juntada de: Cópia integral e legível da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) nº 119.53895.45-4; Cópia integral e legível da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) nº 228.05170.92-9; Cópia dos documentos pessoais do empregador JOSÉ ABALÉM NETO. Considerando o óbito da parte autora, ocorrido em 11/11/2022, conforme registrado na Folha 00242, Livro 00C158, Termo 0000129324, DETERMINO a intimação dos herdeiros para que promovam a devida habilitação nos autos, bem como se manifestem acerca do interesse no prosseguimento do presente feito, nos termos do art. 687 e seguintes do Código de Processo Civil. Considerando o Decisão/Despacho (17.1) que deferiu a realização de prova testemunhal para comprovação de vínculo trabalhista, DETERMINO à Secretaria que designe audiência. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de cancelamento da audiência, hipótese em que os autos deverão ser conclusos para esse fim. Registro que cabe ao advogado informar à(s) testemunha(s) por ele arrolada(s) acerca da audiência, na forma prescrita no art. 455 do CPC. Intimem-se. Uberlândia/MG, data da assinatura. - Assinatura eletrônica -

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/10/2025, 16:36

Julgamento em Diligência

09/10/2025, 18:23

Conclusão (para julgamento)

07/10/2025, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 17:41

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:08

Documento (Certidão)

03/09/2025, 12:14

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 16:48

Publicação

26/08/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1014250-58.2021.4.01.3803/MG AUTOR: MARILIA RODRIGO ADVOGADO(A): ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) DESPACHO/DECISÃO Solicite-se o pagamento do perito. Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Uberlândia, data da assinatura eletrônica.

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2025, 09:17

Mero expediente

22/08/2025, 09:17

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 08:36

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 13:36

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/06/2025, 20:43

Publicação

11/06/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1014250-58.2021.4.01.3803/MG AUTOR: MARILIA RODRIGO ADVOGADO(A): ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SJMG-ULA-1ª VARA 2/2023, FAÇO vista às partes para manifestação sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias. Uberlândia-MG, data e assinatura no rodapé.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 11:23

Expedida/certificada

09/06/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:23

Documento (Certidão)

12/05/2025, 15:27

Expedida/Certificada

19/02/2025, 16:52

Mero expediente

19/02/2025, 14:45

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 18:36

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 16:01

Expedida/Certificada

28/09/2024, 14:11

Ato ordinatório

28/09/2024, 08:34

Mero expediente

24/09/2024, 18:03

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 10:31

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:24

Documento (Certidão)

16/08/2024, 13:47

Mero expediente

16/08/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 19:06

Conclusão (para despacho)

21/07/2024, 12:10

Decurso de Prazo

26/06/2024, 00:06

Mandado (entregue ao destinatário)

11/06/2024, 09:12

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 09:12

Mandado

16/05/2024, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2024, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 17:57

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 16:13

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:02

Expedida/Certificada

03/04/2024, 12:45

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 15:45

Mero expediente

02/04/2024, 15:45

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 14:28

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:11

Documento (Certidão)

06/12/2023, 13:46

Documento (Certidão)

01/12/2023, 12:23

Expedida/Certificada

01/12/2023, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 18:41

Mero expediente

30/11/2023, 18:41

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 12:57

Agendada

12/06/2023, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 08:27

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 18:47

Decurso de Prazo

02/06/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 10:14

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:20

Expedida/Certificada

10/05/2023, 17:00

Documento (Certidão)

10/05/2023, 16:56

Documento (Certidão)

24/04/2023, 18:41

Expedida/Certificada

24/04/2023, 18:40

Documento (Certidão)

24/04/2023, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 16:13

Mero expediente

24/04/2023, 16:13

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 18:11

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:06

Expedida/Certificada

13/03/2023, 09:52

Mero expediente

10/03/2023, 17:22

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 15:55

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 14:20

Expedida/Certificada

31/01/2023, 09:03

Mero expediente

30/01/2023, 19:06

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 13:52

Documento (Certidão)

30/01/2023, 13:52

Documento (Certidão)

25/01/2023, 11:55

Expedida/Certificada

25/01/2023, 11:34

Decurso de Prazo

17/12/2022, 00:07

Expedida/Certificada

07/11/2022, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 16:00

Mero expediente

04/11/2022, 16:00

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 16:01

Decurso de Prazo

25/10/2022, 01:55

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 10:17

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 18:41

Expedida/Certificada

05/10/2022, 18:48

Documento (Certidão)

05/10/2022, 18:46

Expedida/Certificada

16/09/2022, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 18:00

Mero expediente

19/08/2022, 18:00

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 17:11

Decurso de Prazo

17/08/2022, 01:47

Mandado (entregue ao destinatário)

01/07/2022, 07:30

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 07:30

Mandado

27/06/2022, 12:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/06/2022, 11:35

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 11:35

Mandado

15/06/2022, 01:00

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2022, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 15:53

Mero expediente

30/05/2022, 15:53

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 11:23

Decurso de Prazo

27/05/2022, 00:45

Documento (Certidão)

29/03/2022, 14:12

Expedida/Certificada

29/03/2022, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 10:35

Mero expediente

16/03/2022, 10:35

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 17:52

Decurso de Prazo

10/03/2022, 00:38

Documento (Certidão)

16/12/2021, 14:08

Expedida/Certificada

16/12/2021, 14:03

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 14:35

Decurso de Prazo

03/12/2021, 12:41

Expedida/Certificada

08/11/2021, 17:46

Expedida/Certificada

08/11/2021, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 16:47

Outras Decisões

08/11/2021, 16:47

Conclusão (para despacho)

08/11/2021, 08:56

Petição (Replica)

05/11/2021, 18:11

Expedida/Certificada

05/11/2021, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 14:49

Mero expediente

05/11/2021, 14:49

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 11:13

Petição (Contestação)

05/11/2021, 07:18

Expedida/Certificada

03/11/2021, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 13:32

Assistência Judiciária Gratuita

03/11/2021, 13:32

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 13:27

Remessa (outros motivos; em diligência)

03/11/2021, 11:32

Documento (Informações)

03/11/2021, 11:32

Recebimento

29/10/2021, 16:18

Distribuição (sorteio)

29/10/2021, 16:18

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00