Procedimento Comum Cível 6001407-67.2024.4.06.3823 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Vicosa

Partes do Processo

MAURO TEIXEIRA DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

HELIO CARDOSO JUNIOR

OAB/MG 107363·CPF

·

Representa: Autor

NELICA APARECIDA FERREIRA

OAB/MG 121873·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 14:02

Petição (Petição (outras))

05/06/2026, 02:01

Publicação

02/06/2026, 07:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6001407-67.2024.4.06.3823/MG RELATOR: GLEUSO DE ALMEIDA FRANCA AUTOR: MAURO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): HELIO CARDOSO JUNIOR (OAB MG107363) ADVOGADO(A): NELICA APARECIDA FERREIRA (OAB MG121873) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 30/05/2026 - Juntada de certidão

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2026, 08:25

Expedida/certificada

30/05/2026, 08:00

Documento (Certidão)

30/05/2026, 08:00

Por decisão judicial

02/12/2025, 20:34

Paga

02/12/2025, 19:14

Por decisão judicial

26/11/2025, 21:11

Paga

26/11/2025, 19:52

Por decisão judicial

28/10/2025, 21:24

Enviada ao Tribunal

28/10/2025, 09:36

Enviada ao Tribunal

28/10/2025, 09:36

Todas as movimentações(103)

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 14:02

Petição (Petição (outras))

05/06/2026, 02:01

Publicação

02/06/2026, 07:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6001407-67.2024.4.06.3823/MG RELATOR: GLEUSO DE ALMEIDA FRANCA AUTOR: MAURO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): HELIO CARDOSO JUNIOR (OAB MG107363) ADVOGADO(A): NELICA APARECIDA FERREIRA (OAB MG121873) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 30/05/2026 - Juntada de certidão

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2026, 08:25

Expedida/certificada

30/05/2026, 08:00

Documento (Certidão)

30/05/2026, 08:00

Por decisão judicial

02/12/2025, 20:34

Paga

02/12/2025, 19:14

Por decisão judicial

26/11/2025, 21:11

Paga

26/11/2025, 19:52

Por decisão judicial

28/10/2025, 21:24

Enviada ao Tribunal

28/10/2025, 09:36

Enviada ao Tribunal

28/10/2025, 09:36

Publicação

23/10/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6001407-67.2024.4.06.3823/MG RELATOR: GLEUSO DE ALMEIDA FRANCA AUTOR: MAURO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): HELIO CARDOSO JUNIOR (OAB MG107363) ADVOGADO(A): NELICA APARECIDA FERREIRA (OAB MG121873) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 21/10/2025 - Juntado(a)

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 16:25

Documento (Certidão)

21/10/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 16:03

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 14:59

Publicação

16/10/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6001407-67.2024.4.06.3823/MG RELATOR: GLEUSO DE ALMEIDA FRANCA AUTOR: MAURO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): HELIO CARDOSO JUNIOR (OAB MG107363) ADVOGADO(A): NELICA APARECIDA FERREIRA (OAB MG121873) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 14/10/2025 - Juntado(a)

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 13:25

Expedida/certificada

14/10/2025, 13:09

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 16:32

Decurso de Prazo

12/09/2025, 01:04

Confirmada

02/09/2025, 16:04

Confirmada

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2025, 14:58

Mero expediente

28/08/2025, 14:24

Publicação

28/08/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6001407-67.2024.4.06.3823/MG RELATOR: GLEUSO DE ALMEIDA FRANCA AUTOR: MAURO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): HELIO CARDOSO JUNIOR (OAB MG107363) ADVOGADO(A): NELICA APARECIDA FERREIRA (OAB MG121873) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 26/08/2025 - COMUNICAÇÕES

27/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 15:21

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 14:17

Ato ordinatório

26/08/2025, 12:50

Expedida/certificada

26/08/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 11:38

Ato ordinatório

18/08/2025, 08:37

Decurso de Prazo

16/08/2025, 01:03

Confirmada

07/08/2025, 13:11

Publicação

07/08/2025, 03:15

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001407-67.2024.4.06.3823/MG RELATOR: GLEUSO DE ALMEIDA FRANCA AUTOR: MAURO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): HELIO CARDOSO JUNIOR (OAB MG107363) ADVOGADO(A): NELICA APARECIDA FERREIRA (OAB MG121873) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 05/08/2025 - Transitado em Julgado

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 09:50

Expedida/certificada

05/08/2025, 09:27

Trânsito em julgado

05/08/2025, 09:27

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:02

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 13:51

Publicação

11/06/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001407-67.2024.4.06.3823/MG AUTOR: MAURO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): HELIO CARDOSO JUNIOR (OAB MG107363) ADVOGADO(A): NELICA APARECIDA FERREIRA (OAB MG121873) SENTENÇA DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, resolvendo o meritum causae (CPC/2015, art. 487, I), nos seguintes termos: 1. CONDENO o INSS a AVERBAR a atividade rural exercida pelo autor nos períodos de 19/02/1988 a 31/10/1991; 2. CONDENO o INSS a implantar em favor da parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB = DER = em 05/06/2019 e DIP = 01/06/2025; 3. CONDENO o INSS ao pagamento das parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo (05/06/2019) até o último dia do mês anterior ao início do pagamento (31/05/2025), com juros moratórios e correção monetária de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal; 4. Ante a sucumbência mínima da parte autora, CONDENO o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, cujos percentuais serão fixados no momento de liquidação da sentença (CPC/2015, art. 85, §4°, II, c/c art. 86, parágrafo único); deixo de condenar a autarquia ré ao pagamento de custas, ante a isenção legal (Lei no 9.289/96, art. 4o, I).

10/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 16:42

Expedida/certificada

09/06/2025, 11:59

Expedida/certificada

09/06/2025, 11:59

Procedência

09/06/2025, 11:49

Conclusão (para julgamento)

09/06/2025, 07:17

Mero expediente

06/06/2025, 16:42

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 11:10

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:38

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 10:13

Confirmada

18/01/2025, 23:59

Confirmada

09/01/2025, 18:22

Expedida/certificada

08/01/2025, 11:11

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

08/01/2025, 11:10

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 14:48

Confirmada

17/10/2024, 18:21

Confirmada

17/10/2024, 10:21

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

16/10/2024, 08:44

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 11:20

Confirmada

31/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 16:21

Confirmada

22/08/2024, 16:18

Expedida/certificada

21/08/2024, 17:08

Mero expediente

21/08/2024, 16:21

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 11:18

Ato ordinatório

22/07/2024, 22:04

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 11:38

Expedida/certificada

10/07/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 23:56

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 10:41

Confirmada

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/05/2024, 14:04

Antecipação de tutela

26/04/2024, 09:06

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 11:15

Expedida/certificada

26/03/2024, 10:40

Ato ordinatório

26/03/2024, 10:40

Documento (Certidão)

21/03/2024, 13:32

Documento (Certidão)

21/03/2024, 13:20

Distribuição (sorteio)

15/03/2024, 14:57

Ato ordinatório

•22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/08/2025, 00:00

•10/06/2025, 00:00