Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comun (Vara Execução) Nº 0000823-19.2009.4.01.3807/MG
AUTOR: SILVIA OLINDA SIGNOR
ADVOGADO(A): MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB MG056526)
ADVOGADO(A): REJANE SIGNOR (OAB RS041551)
AUTOR: IZANINHO SIGNOR
ADVOGADO(A): MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB MG056526)
ADVOGADO(A): REJANE SIGNOR (OAB RS041551)
ATO ORDINATÓRIO
Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue:
a. INTIMAR A PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS MENCIONADOS NA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
b. Citar por () carta precatória; () carta com AR; () por edital, uma vez que o executado se encontra em local incerto e não sabido.
c. Expedir Mandado de ______________ (ID_____).
d. Intimar por () carta precatória, () carta com AR, no endereço ID n. __________, () por edital (ID _________).
e. Intimar o exequente para se manifestar, em 10 dias, sobre: () suspensão pelo art. 40 da LEF / Portaria PGFN 396/2016, ou pelo art. 921 do CPC; () ocorrência da prescrição intercorrente (art. 40, §4º, da LEF, ou art. 921, §5º do CPC); () ocorrência da prescrição intercorrente, tendo em vista as teses definidas pelo STJ no julgamento do Recurso Especial n. 1.340.553.
f. Intimar ___________________ do () ato, diligência, decisão ou sentença a fls/ID n. ______; () para cumprir o determinado a fls/ID n. _________.
g. Intimar exequente para se manifestar, em 10 dias, sobre o quanto decidido pelo STF no RE 704.292, em sede de repercussão geral (tema 540).
h. Vista ao(à) exequente da () nomeação de bem à penhora, por 10 dias, () exceção de pré-executividade, por 10 dias.
i. Vista à parte contrária para se manifestar sobre embargos de declaração ou sobre a petição de fls. retro, em 5 dias.
j. Vista ao (à) _____________________, por 5 dias, conforme requerido a fls. retro.
k. Vista para contra-arrazoar a apelação.
l. Vista ao (à) _____________________ para requerer o que de direito, em 5 dias; () da reavaliação do bem, por 5 dias.
m. À CEMAN, para dar integral cumprimento ao mandado, porquanto somente ordem expressa do juízo tem o condão de suspender a diligência.
n. Intimar ____________________ para recolher: () custas iniciais; () custas finais, () custas de expedição de certidão.
o. Intimar exequente/autor para recolher as custas para cumprimento de Carta Precatória (ID __________).
p. Intimar para regularizar a representação processual, juntando () procuração válida, () ato constitutivo da sociedade, () procuração com poderes específicos para
receber citação.
q. Em face do ofício/email/solicitação/certidão/documento a fls/ID ________, expedir () ofício, () email, () certidão, () mandado, () CP.
r. Embargos à execução / Embargos de Terceiro / Ação Ordinária: vista ao embargante/autor da impugnação/contestação, ou para ciência de sua ausência, por 5 dias.
s. Embargos à execução: vista ao (à) embargado(a) para juntada do PTA, em 5 dias.
t. Embargos à execução / Embargos de Terceiro / Ação Ordinária: vista ao (à) _______________________ para especificação de provas.
u. Concluir o processo, em razão da impossibilidade de dar cumprimento ao determinado no ID __________, por tais motivos: __________________________.
v. () Certificar prazo in albis, () certificar trânsito em julgado.
w. Carta precatória: ante a não devolução no prazo assinalado, solicitar ao juízo deprecado, por email/malote digital/SEI/ofício, informações sobre o seu cumprimento.
x. Carta precatória: () Expedir, () vista à parte de sua devolução.
y. Bloqueio ou penhora sobre bens: intimar a parte (ID ________).
z. Bloqueio de valores no Sisbajud: intimar parte para trazer extrato bancário da conta bloqueada, referente ao mês do bloqueio e dos dois anteriores.
aa. Retificar autuação.
bb. Pedido da parte executada de suspensão, ou extinção pelo pagamento: vista ao exequente para se manifestar sobre o pedido, em 5 dias.
cc. Oferecimento de seguro garantia ou carta fiança: vista ao exequente para se manifestar sobre o pedido, em 5 dias.
dd. Cumprir determinação de fls/ID ______________.
ee. Ausência de resposta a ofício: reiterar o ofício () pela primeira vez (ID_______); () pela segunda vez.
ff. Anotar preferência legal e/ou sigilo na tramitação (fls. _____________).
gg. Suspender/arquivar sem baixa os autos:
() Conforme pedido do exequente a fls. retro, nos termos do art. 921, III, do CPC;
() Conforme pedido do exequente a fls. retro;
() Conforme determinado no despacho/decisão ID n. _______;
() Tendo em vista que, intimado o exequente, quedou-se inerte.
hh. Remeter () Carta Precatória, () Mandado à CEMAN, () Mandado via Malote Digital.
ii. Efetivar busca do endereço da parte ré pelo sistema () Sisbajud, () Renajud, () Outro _______________.
jj. Remeter os autos a () Outro Juízo, () à Contadoria () ao TRF da 6ª Região, () à CEJUC, () à CEDIJ, para digitalização ou redigitalização.
kk. Efetivar levantamento de constrição pelo () sistema eletrônico ______________________, por () ofício, conforme decisão ID _______________.
ll. Transferir valores bloqueados para conta judicial, conforme decisão ID ________________.
mm. () Trasladar os documentos de fls/ID. __________ para os autos n. ______________________. () Desentranhar os documentos de fls. __________. () Desapensar os autos.
nn. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls/ID ____________ nos autos apensos.
oo. Juntar () petição, () ofício, () carta precatória, () AR, () Documento, () Mandado.
qq. Custas:
() inferiores a R$ 100,00 (cem reais): tendo em vista o previsto no art. 18, § 1º, da Lei n. 10.522/2002, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa;
() superiores a R$ 100,00: tendo em vista que a parte se encontra em local incerto e não sabido, ou, intimada, não efetivou o pagamento das custas, bem como o entendimento da PFN, manifestado no Ofício e-Processo n. 10695.101702/2020-44, no sentido da não efetivação de inscrições de débitos de custas inferiores a R$ 1.000,00, determino o arquivamento dos autos.
() superiores a R$ 1000,00: tendo em vista que a parte se encontra em local incerto e não sabido, ou, intimada, não efetivou o pagamento das custas, intime-se a PFN, ou oficie-se, para, querendo, inscrever em dívida ativa.
rr. Tendo em vista a renúncia do(a) advogado(a), e: () 1. Não comprovada a cientificação da parte representada, intime-se o advogado para comprovar a notificação, nos termos do art. 45 do CPC; () 2. comprovada a cientificação da parte representada, retifique-se a autuação, com a exclusão do advogado, bem como intime-se a parte para constituir novo(a) procurador(a).
ss. Bloqueio Sisbajud: liberar excesso de quantia bloqueada.
p. Diretor(a) da Sec. Ún. Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG