Execução de Título Extrajudicial 0018195-28.2011.4.01.3801 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0018195-28.2011.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/08/2023, 14:41

Documento (Certidão)

04/08/2023, 14:40

Documento (Outros documentos)

04/08/2023, 14:40

Decurso de Prazo

13/06/2023, 00:37

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:34

Publicação

16/05/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0018195-28.2011.4.01.3801. REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REQUERIDO: FERNANDO STEPHANOVITZ S E N T E N Ç A1 Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em inspeção. Trata-se de execução de título extrajudicial. A exequente, intimada para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição, nada requereu. De acordo com o artigo 206, §5º, I, do Código Civil, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em cinco anos. Como cediço, a execução prescreve no tempo da ação, nos termos do enunciado na Súmula n. 150 do STF, sendo, portanto, aplicável o prazo acima ao presente caso. In casu, os autos foram declarados suspensos em 17/12/2014, em razão da não localização de bens da executada, com intimação da exequente em 12/01/2015 (Id 1299820427, pág. 99), permanecendo no arquivo provisório até a presente data. Dessa forma, por força do art. 921, § 4º, do CPC, a prescrição intercorrente já se operou. Este o quadro, pronuncio a prescrição e julgo EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Liberam-se as constrições porventura efetivadas nos autos. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Sentença publicada e registrada eletronicamente2. Intimem-se. São João del-Rei/MG, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal 1 Tipo B (Resolução n. 535/06 do CJF). 2 Provimentos COGER n. 109/2014, art. 349, e n. 10126799, art. 322, parágrafo único.

10/05/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 10:46

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/05/2023, 10:46

Conclusão (para julgamento)

07/03/2023, 13:22

Decurso de Prazo

01/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:24

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0018195-28.2011.4.01.3801. REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REQUERIDO: FERNANDO STEPHANOVITZ S E N T E N Ç A1 Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em inspeção. Trata-se de execução de título extrajudicial. A exequente, intimada para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição, nada requereu. De acordo com o artigo 206, §5º, I, do Código Civil, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em cinco anos. Como cediço, a execução prescreve no tempo da ação, nos termos do enunciado na Súmula n. 150 do STF, sendo, portanto, aplicável o prazo acima ao presente caso. In casu, os autos foram declarados suspensos em 17/12/2014, em razão da não localização de bens da executada, com intimação da exequente em 12/01/2015 (Id 1299820427, pág. 99), permanecendo no arquivo provisório até a presente data. Dessa forma, por força do art. 921, § 4º, do CPC, a prescrição intercorrente já se operou. Este o quadro, pronuncio a prescrição e julgo EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Liberam-se as constrições porventura efetivadas nos autos. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Sentença publicada e registrada eletronicamente2. Intimem-se. São João del-Rei/MG, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal 1 Tipo B (Resolução n. 535/06 do CJF). 2 Provimentos COGER n. 109/2014, art. 349, e n. 10126799, art. 322, parágrafo único.

10/05/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(119)

legal