Mandado de Segurança Cível 0037965-30.1999.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPISMandado de Segurança Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 16ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

FEAMIG - FABRICA DE EMULSOES ASFALTICAS DE MINAS GERAIS LTDA

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM

Reu

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PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

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LILIANE NETO BARROSO

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JOAO CAETANO MUZZI FILHO

OAB/MG 64712·CPF·Representa: Autor

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·CPF·Representa: Réu

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 48885·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

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PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·CPF·Representa: Réu

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 48885·CPF·Representa: Réu

JOAO CAETANO MUZZI FILHO

OAB/MG 64712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 15:50

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

07/11/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037965-30.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 13ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FEAMIG - FABRICA EMULSOES ASFALTICAS DE MINAS GERAIS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LILIANE NETO BARROSO - MG48885, JOAO CAETANO MUZZI FILHO - MG64712 e PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 8 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1999.38.00.038111-5 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL A Exma. Sra. Juiza exarou: Intime-se a impetrante para se manifestar sobre os depósitos judiciais existentes, vinculados aos autos da presente, conforme determinado no ato ordinatório do fls. 353.

09/07/2021, 00:00

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/05/2023, 00:00

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Despacho

•09/07/2021, 00:00