Cumprimento de sentença 0004049-81.2008.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevogação/Concessão de Licença AmbientalCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 15 (TRF1)

Partes do Processo

MA & JR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

T

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

INTERLATINA PAR S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO

OAB/MG 102304·Representa: Autor

ABNER GOMYDE NETO

OAB/SP 264826·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO

OAB/SP 118672·CPF·Representa: Réu

ABNER GOMYDE NETO

OAB/SP 264826·CPF·Representa: Réu

JOAO VICTOR AZEVEDO SPIGOLON

OAB/SP 504239·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO

OAB/MG 102304·Representa: Autor

ABNER GOMYDE NETO

OAB/SP 264826·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO

OAB/SP 118672·CPF·Representa: Réu

ABNER GOMYDE NETO

OAB/SP 264826·CPF·Representa: Réu

JOAO VICTOR AZEVEDO SPIGOLON

OAB/SP 504239·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO

OAB/MG 102304·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 10:15

Baixa Definitiva

30/07/2025, 17:17

Trânsito em julgado

30/07/2025, 17:16

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:09

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:12

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Publicação

11/06/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004049-81.2008.4.01.3802/MG EXECUTADO: INTERLATINA PAR S/A ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (OAB SP118672) ADVOGADO(A): ABNER GOMYDE NETO (OAB SP264826) INTERESSADO: MA & JR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): JOAO VICTOR AZEVEDO SPIGOLON ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO SENTENÇA I ? Depois da formalização de acordo, sobreveio-lhe o efetivo cumprimento (eventos 344 e 349). NESTAS CONDIÇÕES, à vista da fundamentação expendida, decreta-se a extinção do processo, com arrimo no Código de Processo Civil, artigo 924, inciso II, conforme pleiteado pelo autor. Sem tabulação de verba de patrocínio1.

10/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 17:10

Confirmada

09/06/2025, 17:10

Expedida/certificada

09/06/2025, 12:31

Expedida/certificada

09/06/2025, 12:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2025, 15:35

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 14:39

Todas as movimentações(374)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 10:15

Baixa Definitiva

30/07/2025, 17:17

Trânsito em julgado

30/07/2025, 17:16

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:09

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:12

Documentos

•10/06/2025, 00:00

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Publicação

11/06/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004049-81.2008.4.01.3802/MG EXECUTADO: INTERLATINA PAR S/A ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (OAB SP118672) ADVOGADO(A): ABNER GOMYDE NETO (OAB SP264826) INTERESSADO: MA & JR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): JOAO VICTOR AZEVEDO SPIGOLON ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO SENTENÇA I ? Depois da formalização de acordo, sobreveio-lhe o efetivo cumprimento (eventos 344 e 349). NESTAS CONDIÇÕES, à vista da fundamentação expendida, decreta-se a extinção do processo, com arrimo no Código de Processo Civil, artigo 924, inciso II, conforme pleiteado pelo autor. Sem tabulação de verba de patrocínio1.

10/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 17:10

Confirmada

09/06/2025, 17:10

Expedida/certificada

09/06/2025, 12:31

Expedida/certificada

09/06/2025, 12:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2025, 15:35

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 18:26

Confirmada

04/06/2025, 18:25

Expedida/certificada

03/06/2025, 15:33

Ato ordinatório

03/06/2025, 15:32

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:26

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 15:18

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 19:23

Confirmada

05/05/2025, 19:23

Expedida/certificada

25/04/2025, 10:16

Mero expediente

24/04/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 16:18

Confirmada

24/03/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 15:47

Expedida/certificada

17/03/2025, 14:59

Mero expediente

17/03/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 13:23

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2025, 14:42

Decurso de Prazo

28/02/2025, 01:01

Confirmada

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2025, 16:09

Mero expediente

27/01/2025, 15:30

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 14:52

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

27/01/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 10:13

Documento (Certidão)

17/12/2024, 15:42

Documento (Certidão)

17/12/2024, 15:09

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

17/12/2024, 15:08

Mero expediente

17/12/2024, 14:17

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 15:21

Mero expediente

03/12/2024, 13:10

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 12:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/12/2024, 10:12

Decurso de Prazo

03/12/2024, 01:04

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:05

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Confirmada

14/11/2024, 16:13

Expedida/certificada

14/11/2024, 15:07

Outras Decisões

12/11/2024, 15:20

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 13:49

Confirmada

05/11/2024, 20:17

Expedida/certificada

05/11/2024, 15:08

Mero expediente

04/11/2024, 15:27

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 09:59

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 11:37

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2024, 18:32

Ato ordinatório

14/10/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 14:18

Ato ordinatório

21/08/2024, 13:37

Expedida/Certificada

29/07/2024, 15:12

Ato ordinatório

29/07/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

27/07/2024, 14:58

Expedida/Certificada

25/07/2024, 18:16

Ato ordinatório

25/07/2024, 18:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/07/2024, 09:02

Remessa (em diligência)

23/07/2024, 09:02

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 19:32

Mero expediente

22/07/2024, 17:51

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 16:01

de Conciliação (Juiz(a))

22/07/2024, 16:00

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 15:57

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 14:37

Mero expediente

15/07/2024, 12:57

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 10:51

de Conciliação (designada)

25/06/2024, 12:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/06/2024, 12:44

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:07

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 12:57

Expedida/Certificada

03/06/2024, 16:04

Expedida/Certificada

03/06/2024, 16:04

Mudança de Classe Processual

03/06/2024, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 15:09

Outras Decisões

03/06/2024, 15:09

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 08:55

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:29

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:29

Expedida/Certificada

18/03/2024, 13:04

Ato ordinatório

18/03/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 14:24

Expedida/Certificada

02/02/2024, 14:39

Ato ordinatório

02/02/2024, 14:38

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:28

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:25

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 09:51

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 14:31

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 14:25

Decurso de Prazo

16/11/2023, 14:24

Decurso de Prazo

16/11/2023, 14:24

Decurso de Prazo

16/11/2023, 14:24

Decurso de Prazo

16/11/2023, 14:24

Documento (Certidão)

05/10/2023, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 15:56

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 17:46

Documento (Certidão)

03/10/2023, 17:40

Documento (Certidão)

30/08/2023, 15:18

Expedição de documento (Carta precatória)

30/08/2023, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2023, 13:53

Mero expediente

16/08/2023, 13:53

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 16:47

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:23

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:11

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:11

Petição (Parecer)

15/05/2023, 19:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 16:35

Mero expediente

11/05/2023, 16:35

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 16:36

Decurso de Prazo

15/03/2023, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 16:28

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 16:26

Documento (Certidão)

14/02/2023, 15:55

Documento (Certidão)

19/01/2023, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2023, 11:35

Expedida/Certificada

06/12/2022, 16:46

Decurso de Prazo

06/12/2022, 08:29

Documento (Certidão)

14/09/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 09:31

Expedida/Certificada

08/07/2022, 15:26

Documento (Certidão)

08/07/2022, 15:22

Expedição de documento (Carta precatória)

06/07/2022, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 14:11

Outras Decisões

29/06/2022, 14:11

Conclusão (para decisão)

29/06/2022, 12:24

Decurso de Prazo

29/06/2022, 10:32

Documento (Outros documentos)

21/06/2022, 17:22

Decurso de Prazo

04/05/2022, 08:05

Decurso de Prazo

04/05/2022, 00:25

Expedida/Certificada

27/04/2022, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 15:13

Mero expediente

25/04/2022, 15:13

Conclusão (para despacho)

22/04/2022, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004049-81.2008.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DANIELLA VIDAL GOMES DUCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELLA VIDAL GOMES DUCA HILARIO SESTINI JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 14 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004049-81.2008.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DANIELLA VIDAL GOMES DUCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELLA VIDAL GOMES DUCA HILARIO SESTINI JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 14 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

15/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 09:18

Documento (Certidão)

14/03/2022, 09:17

Documento (Outros documentos)

14/03/2022, 09:17

Ato ordinatório

08/03/2022, 15:53

Mero expediente

08/03/2022, 15:53

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 15:53

Recebimento

04/03/2022, 15:22

Recebimento

03/03/2022, 16:37

Entrega em carga/vista

21/02/2022, 13:50

Intimação

15/02/2022, 08:52

Recebimento

15/02/2022, 08:52

Intimação

07/02/2022, 17:31

Documento (Outros documentos)

19/01/2022, 15:21

Intimação

17/01/2022, 08:25

Publicação

05/11/2021, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2008.38.02.004050-0 AÇÃO CIVIL PÚBLICA O Exmo. Sr. Juiz exarou: I - Em prol do curador especial (f. 349), fixo honorários no valor de R$ 372,80 (trezentos setenta dois reais, oitenta centavos), em conformidade com a Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, Tabela IV. Requisite-se o pagamento. I - Ato contínuo, aos réus, para início ao cumprimento da sentença (f. 353-361), nos termos do Código de Processo Civil, art. 523, consistente em: a) obrigação de fazer, conforme determinado no item "3.1", comprovando nos autos, no prazo de até 06 (seis) meses, sob pena de multa-diária, no valor de R$500,00 (quinhentos reais); b) obrigação de não fazer, conforme determinado no item "3.2", sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), demais multas administrativas e respectiva demolição sumária. II - Após, oficie-se ao Instituto Estadual de Florestas - IEF e ao Cartório de matrícula do imóvel (Lei 4.947/66, art. 22, § 7°)

05/11/2021, 00:00

Intimação

04/11/2021, 14:25

Intimação

26/10/2021, 11:30

Recebimento

26/10/2021, 11:30

Mero expediente

26/10/2021, 09:07

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 12:44

Intimação

06/10/2021, 13:21

Recebimento

01/10/2021, 15:22

Intimação

31/08/2021, 15:46

Intimação

31/08/2021, 15:46

Recebimento

31/08/2021, 15:35

Intimação

06/07/2021, 12:10

Recebimento

18/05/2021, 14:56

Recebimento

12/05/2021, 15:48

Entrega em carga/vista

03/05/2021, 15:11

Intimação

30/04/2021, 17:01

Publicação

22/02/2021, 09:25

Intimação

18/02/2021, 15:14

Intimação

21/01/2021, 10:02

Mero expediente

19/01/2021, 10:02

Conclusão (para despacho)

14/01/2021, 16:42

Trânsito em julgado

14/01/2021, 16:39

Reativação

14/01/2021, 16:39

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2014, 18:05

Ato ordinatório

09/07/2014, 15:55

Recebimento

09/07/2014, 15:55

Recebimento

08/07/2014, 10:41

Recebimento

02/07/2014, 14:40

Entrega em carga/vista

27/06/2014, 09:13

Intimação

26/06/2014, 08:42

Petição (Contra-razões)

26/06/2014, 08:42

Recebimento

25/06/2014, 16:13

Recebimento

24/06/2014, 12:45

Entrega em carga/vista

18/06/2014, 16:17

Em Secretaria

18/06/2014, 16:16

Intimação

02/06/2014, 14:16

Intimação

02/06/2014, 14:16

Recebimento

02/06/2014, 14:16

Intimação

26/05/2014, 12:20

Mero expediente

26/05/2014, 12:20

Conclusão (para despacho)

26/05/2014, 12:20

Intimação

13/05/2014, 09:51

Petição (Contra-razões)

09/04/2014, 15:30

Recebimento

09/04/2014, 09:22

Recebimento

07/04/2014, 17:33

Recebimento

07/04/2014, 11:12

Publicação

21/03/2014, 09:22

Intimação

19/03/2014, 16:09

Intimação

14/03/2014, 13:01

Sem efeito suspensivo

14/03/2014, 13:00

Mero expediente

14/03/2014, 13:00

Conclusão (para despacho)

11/03/2014, 09:39

Intimação

27/02/2014, 08:45

Petição (Apelação)

26/02/2014, 17:44

Recebimento

25/02/2014, 16:32

Recebimento

24/02/2014, 10:01

Entrega em carga/vista

31/01/2014, 09:23

Intimação

28/01/2014, 08:40

Publicação

03/12/2013, 15:56

Intimação

29/11/2013, 15:52

Recebimento

28/11/2013, 10:49

Recebimento

27/11/2013, 14:53

Intimação

26/11/2013, 12:18

Recebimento

26/11/2013, 12:18

Procedência em Parte

22/11/2013, 15:24

Conclusão (para julgamento)

03/10/2013, 10:03

Recebimento

31/07/2013, 11:02

Recebimento

29/07/2013, 16:00

Recebimento

29/07/2013, 15:08

Entrega em carga/vista

22/07/2013, 09:20

Em Secretaria

22/07/2013, 09:18

Intimação

18/06/2013, 09:05

Mero expediente

17/06/2013, 17:05

Conclusão (para despacho)

07/06/2013, 14:12

Ato ordinatório

28/02/2013, 18:23

Citação

07/12/2012, 13:43

Citação

28/11/2012, 13:18

Citação

28/11/2012, 13:18

Citação

28/11/2012, 13:18

Recebimento

28/11/2012, 13:18

Citação

31/10/2012, 16:27

Mero expediente

31/10/2012, 16:27

Conclusão (para despacho)

01/10/2012, 12:04

Ato ordinatório

19/06/2012, 18:14

Recebimento

19/06/2012, 18:14

Recebimento

18/06/2012, 12:23

Entrega em carga/vista

08/06/2012, 09:57

Intimação

21/05/2012, 14:46

Mero expediente

21/05/2012, 14:46

Conclusão (para despacho)

21/05/2012, 14:46

Ato ordinatório

03/05/2012, 17:01

Recebimento

03/05/2012, 17:01

Citação

27/03/2012, 15:07

Mero expediente

27/03/2012, 15:06

Conclusão (para despacho)

14/03/2012, 15:48

Recebimento

24/10/2011, 17:35

Recebimento

24/10/2011, 17:35

Recebimento

21/10/2011, 18:23

Entrega em carga/vista

14/10/2011, 09:26

Intimação

07/10/2011, 13:07

Mero expediente

07/10/2011, 13:07

Conclusão (para despacho)

04/10/2011, 15:29

Devolvidos os autos

08/08/2011, 09:29

Recebimento

08/08/2011, 09:29

Devolvidos os autos

26/07/2011, 16:35

Recebimento

26/07/2011, 16:35

Documento (Carta precatória)

29/06/2011, 18:09

Recebimento

29/06/2011, 18:09

Expedição de documento (Carta precatória)

07/06/2011, 18:21

Expedição de documento (Carta precatória)

07/06/2011, 18:17

Expedição de documento (Carta precatória)

06/06/2011, 14:01

Recebimento

24/03/2011, 18:27

Recebimento

24/03/2011, 18:27

Recebimento

23/03/2011, 18:52

Entrega em carga/vista

21/03/2011, 09:57

Intimação

17/03/2011, 15:51

Citação

17/03/2011, 15:51

Citação

21/01/2011, 15:48

Citação

21/01/2011, 15:48

Recebimento

20/01/2011, 16:28

Expedição de documento (Carta precatória)

29/11/2010, 18:46

Citação

29/11/2010, 18:46

Mero expediente

29/11/2010, 18:46

Conclusão (para despacho)

28/10/2010, 10:51

Recebimento

20/07/2010, 09:12

Recebimento

20/07/2010, 09:12

Recebimento

15/07/2010, 18:54

Entrega em carga/vista

09/07/2010, 09:07

Intimação

29/06/2010, 18:53

Mero expediente

29/06/2010, 18:53

Conclusão (para despacho)

28/06/2010, 18:53

Recebimento

04/05/2010, 17:29

Recebimento

04/05/2010, 17:29

Recebimento

03/05/2010, 18:33

Entrega em carga/vista

28/04/2010, 11:26

Intimação

23/04/2010, 14:25

Recebimento

23/04/2010, 14:25

Devolvidos os autos

11/12/2009, 10:44

Recebimento

11/12/2009, 10:44

Devolvidos os autos

03/12/2009, 18:01

Recebimento

03/12/2009, 18:01

Documento (Carta precatória)

17/11/2009, 17:28

Expedição de documento (Carta precatória)

28/10/2009, 14:06

Recebimento

30/09/2009, 15:52

Expedição de documento (Carta precatória)

24/09/2009, 13:25

Devolvidos os autos

31/08/2009, 18:35

Recebimento

31/08/2009, 18:35

Devolvidos os autos

19/08/2009, 18:40

Recebimento

19/08/2009, 18:40

Documento (Carta precatória)

03/08/2009, 11:50

Expedição de documento (Carta precatória)

13/07/2009, 16:44

Documento (Carta precatória)

01/07/2009, 16:49

Expedição de documento (Carta precatória)

30/06/2009, 17:23

Mero expediente

30/06/2009, 17:23

Conclusão (para despacho)

25/06/2009, 18:54

Recebimento

24/06/2009, 14:53

Recebimento

24/06/2009, 14:53

Recebimento

18/06/2009, 13:14

Recebimento

18/06/2009, 13:14

Recebimento

15/06/2009, 18:57

Entrega em carga/vista

03/06/2009, 09:23

Intimação

02/06/2009, 15:17

Expedição de documento (Carta precatória)

01/06/2009, 15:16

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2009, 10:14

Expedição de documento (Carta precatória)

22/05/2009, 10:14

Mero expediente

22/05/2009, 10:14

Conclusão (para despacho)

21/05/2009, 18:42

Recebimento

17/04/2009, 17:49

Recebimento

17/04/2009, 17:48

Recebimento

16/04/2009, 17:50

Recebimento

16/04/2009, 17:50

Recebimento

15/04/2009, 18:21

Entrega em carga/vista

13/04/2009, 10:51

Intimação

07/04/2009, 10:05

Recebimento

07/04/2009, 10:05

Devolvidos os autos

02/04/2009, 16:31

Recebimento

02/04/2009, 16:31

Ato ordinatório

30/03/2009, 16:01

Intimação

30/03/2009, 16:01

Documento (Carta precatória)

24/03/2009, 12:33

Documento (Carta precatória)

17/03/2009, 12:37

Recebimento

06/03/2009, 18:36

Entrega em carga/vista

04/03/2009, 09:16

Intimação

03/03/2009, 15:31

Expedição de documento (Carta precatória)

03/03/2009, 15:30

Intimação

20/02/2009, 09:00

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2009, 09:00

Recebimento

18/02/2009, 14:38

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2008, 17:53

Intimação

16/10/2008, 17:53

Expedição de documento (Carta precatória)

16/10/2008, 17:52

Liminar

16/10/2008, 17:52

Conclusão (para decisão)

07/10/2008, 10:49

Recebimento

05/09/2008, 17:33

Remessa (outros motivos)

05/09/2008, 16:58

Protocolo de Petição

05/09/2008, 16:58

Distribuição (competência exclusiva)

05/09/2008, 14:36

Processo Encaminhado

05/09/2008, 14:24

Processo Encaminhado

04/09/2008, 11:33

Intimação - Usuário do Sistema

•15/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/03/2022, 00:00

•05/11/2021, 00:00