Apelação Cível 1000377-94.2017.4.01.3814 - TRF6

Apelação Cível 1000377-94.2017.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1000377-94.2017.4.01.3814/MG (originário: processo nº 10003779420174013814/MG) RELATOR: JOSE GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR EXEQUENTE: LOURDE DOS REIS VILA NOVA ADVOGADO(A): ROSEMAR ANGELO MELO (OAB PR026033) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 27/06/2026 - LAUDO PERICIAL

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1000377-94.2017.4.01.3814/MG (originário: processo nº 10003779420174013814/MG) RELATOR: RODRIGO BOAVENTURA MARTINS EXEQUENTE: LOURDE DOS REIS VILA NOVA ADVOGADO(A): ROSEMAR ANGELO MELO (OAB PR026033) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 11/05/2026 - PETIÇÃO

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1000377-94.2017.4.01.3814/MG EXEQUENTE: LOURDE DOS REIS VILA NOVA ADVOGADO(A): ROSEMAR ANGELO MELO (OAB PR026033) ATO ORDINATÓRIO 1. Intima-se o(a) perito(a) para apresentar laudo de perícia, concedendo-se o prazo de 30 (trinta) dias. 2. Cientifique-se o(a) perito(a) da presente nomeação e intime-se a parte autora, acerca do presente ato., bem como a parte ré. 3. O nome do perito ficará registrado no espaço "Partes e Representantes"; no campo denominado "Perito".

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1000377-94.2017.4.01.3814/MG EXEQUENTE: LOURDE DOS REIS VILA NOVA ADVOGADO(A): ROSEMAR ANGELO MELO (OAB PR026033) DESPACHO/DECISÃO Integro a decisão evento 71, DOC1, para consignar que o pagamento dos honorários periciais será realizado pelo sistema AJG, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça gratuita 7.1. Remetam-se os autos à Central de Perícias para as providências cabíveis. Ipatinga, data e assinatura eletrônicas.

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1000377-94.2017.4.01.3814/MG EXEQUENTE: LOURDE DOS REIS VILA NOVA ADVOGADO(A): ROSEMAR ANGELO MELO (OAB PR026033) SENTENÇA Remetam-se os autos ao perito, para elaboração dos cálculos de acordo com os termos do julgado e da presente decisão.

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000377-94.2017.4.01.3814/MG AUTOR: LOURDE DOS REIS VILA NOVA ADVOGADO(A): ROSEMAR ANGELO MELO (OAB PR026033) DESPACHO/DECISÃO Tratando-se de benefício previdenciário, o valor não recebido em vida pelo beneficiário será pago aos seus dependentes habilitador à pensão por morte, ou na falta deles, aos seus sucessores, na forma da Lei Civil (art.112 da Lei nº 8.213/91). Diante da notícia de falecimento de LOURDE DOS REIS VILA NOVA, no dia 11/02/2019, conforme certidão de óbito acostada aos autos, e considerando a documentação juntada (documentos de identidade, comprovante de endereço, procuração e demonstração do grau de parentesco), na condição de filhos DEFIRO a respectiva habilitação, devendo a secretaria realizar a retificação da autuação, dando baixa na parte falecida e inserindo os sucessores. Andrea Reis Vila Nova Cardoso Oliveira, CPF: 870.546.636-91; Anderson Reis Vila Nova,CPF: 963.049.526-00; Andreza Reis Vila Nova Queiroz Barbosa, CPF:º 091.665.887-23.I Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados no evento 54, CALC2, alertando que eventual impugnação deverá estar fundamentada em cálculos aritméticos elaborados e juntados pelo próprio impugnante. Caso o valor do crédito exceda 60 (sessenta) salários mínimos, a parte exequente deverá se manifestar, no mesmo prazo, acerca do interesse em renunciar ao montante excedente para fins de expedição de requisição de pequeno valor (RPV) ou, alternativamente, informar se prefere receber o crédito por meio de precatório, na ordem cronológica de apresentação. Nada sendo requerido, os ofícios requisitórios serão expedidos, com posterior intimação das partes. Ipatinga, data e assinatura eletrônicas.

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000377-94.2017.4.01.3814/MG (originário: processo nº 10003779420174013814/MG) RELATOR: JOSE GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR AUTOR: LOURDE DOS REIS VILA NOVA ADVOGADO(A): ROSEMAR ANGELO MELO (OAB PR026033) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 01/07/2025 - PETIÇÃO

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000377-94.2017.4.01.3814/MG AUTOR: LOURDE DOS REIS VILA NOVA ADVOGADO(A): ROSEMAR ANGELO MELO (OAB PR026033) ATO ORDINATÓRIO De ordem, considerando o óbito da parte autora e o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213/91, que estabelece que "o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento", abro vistas ao polo ativo para que, no prazo de 30 dias, requeira a habilitação dos herdeiros/sucessores, nos termos do art. 110 do CPC c/c art. 2º da Lei 9.099/95. Documentos necessários: Certidão de óbito da parte autora falecida. Pedido de habilitação em nome de todos os sucessores, contendo: Nome completo de cada herdeiro; Estado civil e indicação de eventual união estável; Ocupação; Número de inscrição no CPF; E-mail; Residência e domicílio; Grau de parentesco com a falecida; Declaração de inexistência de outros herdeiros, sucessores ou meeiros (art. 16 da Lei 8.213/91). Procuração assinada por todos os habilitandos interessados na habilitação nos autos. Certidão negativa do Juízo Estadual, comprovando a inexistência de inventário ou arrolamento sumário em nome do falecido. Documentos pessoais dos habilitandos: Documento de identificação (RG e CNH); Obrigatória a certidão de nascimento e/ou casamento, pois somente esses documentos comprovam a qualidade de sucessor(a); A apresentação apenas de RG e CNH não afasta a possibilidade de homonímia; A certidão de nascimento ou casamento permite verificar a árvore genealógica e confirmar se os avós do(a) habilitando(a) correspondem aos pais do(a) falecido(a). Comprovante de endereço de todos os habilitandos: Caso não esteja em nome do(a) habilitando(a), deve ser apresentada justificativa. Consoante orientação judicial, após a apresentação do requerimento de habilitação, o INSS será intimado para se manifestar no prazo de 15 dias. Ipatinga, data e hora de assinatura.

10/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

31/03/2025, 16:47

Trânsito em julgado

31/03/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:20

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2025, 14:15

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:01

Confirmada

08/12/2024, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000377-94.2017.4.01.3814/MG AUTOR: LOURDE DOS REIS VILA NOVA ADVOGADO(A): ROSEMAR ANGELO MELO (OAB PR026033) ATO ORDINATÓRIO De ordem, considerando o óbito da parte autora e o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213/91, que estabelece que "o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento", abro vistas ao polo ativo para que, no prazo de 30 dias, requeira a habilitação dos herdeiros/sucessores, nos termos do art. 110 do CPC c/c art. 2º da Lei 9.099/95. Documentos necessários: Certidão de óbito da parte autora falecida. Pedido de habilitação em nome de todos os sucessores, contendo: Nome completo de cada herdeiro; Estado civil e indicação de eventual união estável; Ocupação; Número de inscrição no CPF; E-mail; Residência e domicílio; Grau de parentesco com a falecida; Declaração de inexistência de outros herdeiros, sucessores ou meeiros (art. 16 da Lei 8.213/91). Procuração assinada por todos os habilitandos interessados na habilitação nos autos. Certidão negativa do Juízo Estadual, comprovando a inexistência de inventário ou arrolamento sumário em nome do falecido. Documentos pessoais dos habilitandos: Documento de identificação (RG e CNH); Obrigatória a certidão de nascimento e/ou casamento, pois somente esses documentos comprovam a qualidade de sucessor(a); A apresentação apenas de RG e CNH não afasta a possibilidade de homonímia; A certidão de nascimento ou casamento permite verificar a árvore genealógica e confirmar se os avós do(a) habilitando(a) correspondem aos pais do(a) falecido(a). Comprovante de endereço de todos os habilitandos: Caso não esteja em nome do(a) habilitando(a), deve ser apresentada justificativa. Consoante orientação judicial, após a apresentação do requerimento de habilitação, o INSS será intimado para se manifestar no prazo de 15 dias. Ipatinga, data e hora de assinatura.

10/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Confirmada

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