Execução Fiscal 0001828-47.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FRIGORIFICO BOI BRAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

RUBINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA

OAB/MG 068746·CPF·Representa: Réu

LEONARDO VITORIO SALGE

OAB/MG 078059·CPF·Representa: Réu

LEONARDO VITORIO SALGE

OAB/MG 78059·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA

OAB/MG 68746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 22:24

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:08

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 15:38

Publicação

11/06/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001828-47.2016.4.01.3802/MG EXECUTADO: FRIGORIFICO BOI BRAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO VITORIO SALGE (OAB MG078059) EXECUTADO: RUBINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO VITORIO SALGE (OAB MG078059) ADVOGADO(A): JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA (OAB MG068746) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 777012401, deste juízo, de 08/03/2019, bem como dos artigos 152, §1º e 203, §4º, ambos do Código de Processo Civil, concedido o PARCELAMENTO da dívida na via administrativa, SUSPENDA-SE a execução, sine die, sem prejuízo do exame de quaisquer atos ou diligências que a exequente requeira. A retomada da tramitação da execução é atribuição exclusiva da Exequente, eis que lhe compete o controle do processo. Intime(m)-se. Uberaba/MG, 09/06/2025

10/06/2025, 00:00

Por decisão judicial

09/06/2025, 12:37

Expedida/certificada

09/06/2025, 12:37

Ato ordinatório

09/06/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:32

Expedida/certificada

03/06/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:53

Mero expediente

22/05/2025, 15:54

Todas as movimentações(147)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 22:24

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:08

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 15:38

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00

Publicação

11/06/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001828-47.2016.4.01.3802/MG EXECUTADO: FRIGORIFICO BOI BRAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO VITORIO SALGE (OAB MG078059) EXECUTADO: RUBINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO VITORIO SALGE (OAB MG078059) ADVOGADO(A): JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA (OAB MG068746) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 777012401, deste juízo, de 08/03/2019, bem como dos artigos 152, §1º e 203, §4º, ambos do Código de Processo Civil, concedido o PARCELAMENTO da dívida na via administrativa, SUSPENDA-SE a execução, sine die, sem prejuízo do exame de quaisquer atos ou diligências que a exequente requeira. A retomada da tramitação da execução é atribuição exclusiva da Exequente, eis que lhe compete o controle do processo. Intime(m)-se. Uberaba/MG, 09/06/2025

10/06/2025, 00:00

Por decisão judicial

09/06/2025, 12:37

Expedida/certificada

09/06/2025, 12:37

Ato ordinatório

09/06/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:32

Expedida/certificada

03/06/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:53

Mero expediente

22/05/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 03:53

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 17:21

Ato ordinatório

29/01/2025, 16:36

Ato ordinatório

10/10/2024, 17:05

Ato ordinatório

30/06/2024, 19:33

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 13:19

Expedida/Certificada

02/05/2024, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 16:01

Mero expediente

30/04/2024, 16:01

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 14:56

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2023, 10:55

Documento (Certidão)

11/12/2023, 10:55

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:11

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 12:14

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 09:09

Por decisão judicial

11/04/2022, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 13:41

Expedida/Certificada

11/04/2022, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 16:13

Recebimento de Embargos à Execução

07/04/2022, 16:13

Documento (Certidão)

06/04/2022, 15:27

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 19:05

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 10:57

Documento (Certidão)

17/09/2021, 07:40

Ato ordinatório

17/09/2021, 07:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/09/2021, 07:38

Decurso de Prazo

30/06/2021, 00:10

Decurso de Prazo

29/06/2021, 02:18

Decurso de Prazo

16/06/2021, 00:11

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 17:19

Por decisão judicial

04/05/2021, 11:40

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 08:19

Publicação

03/05/2021, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001828-47.2016.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FRIGORIFICO BOI BRAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, MIUSA MATADOURO INDUSTRIAL UBERABA LTDA, RUBINI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO VITORIO SALGE - MG78059 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR FERREIRA DA FONSECA - MG68746 DECISÃO Atenta ao disposto no art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciem-se sobre eventual desconformidade no procedimento de migração destes autos, antes físicos, para o PJe. Prestigiando os princípios da eficiência e economia processuais, determino que a intimação estabelecida na norma referenciada se efetive por painel eletrônico, dispensados outros meios de comunicação, a exemplo da expedição de editais e/ou notificações pessoais. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação das partes, o feito deverá ter normal prosseguimento, momento em que serão também analisados eventuais pedidos pendentes de apreciação nos autos. Intimem-se. Uberaba, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2021, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2021, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2021, 10:26

Publicação

29/04/2021, 02:46

Decisão de Saneamento e Organização

28/04/2021, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001828-47.2016.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: FRIGORIFICO BOI BRAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIUSA MATADOURO INDUSTRIAL UBERABA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/04/2021, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 15:17

Documento (Certidão)

27/04/2021, 11:53

Documento (Outros documentos)

27/04/2021, 11:53

Ato ordinatório

03/03/2021, 08:23

Por decisão judicial

13/02/2020, 14:03

Documento (Outros documentos)

07/02/2020, 13:12

Recebimento

07/02/2020, 10:30

Recebimento

06/02/2020, 15:04

Entrega em carga/vista

17/01/2020, 15:59

Recebimento

08/01/2020, 16:29

Documento (Outros documentos)

27/11/2019, 15:28

Intimação

27/11/2019, 15:28

Intimação

14/11/2019, 09:09

Intimação

14/11/2019, 09:09

Intimação

09/09/2019, 14:16

Recebimento

09/09/2019, 14:16

Mero expediente

09/09/2019, 14:15

Conclusão (para despacho)

09/07/2019, 18:22

Documento (Outros documentos)

01/04/2019, 17:00

Recebimento

01/04/2019, 13:48

Recebimento

28/03/2019, 16:08

Entrega em carga/vista

08/03/2019, 07:13

Intimação

01/03/2019, 12:22

Recebimento

01/03/2019, 12:14

Mero expediente

01/03/2019, 12:14

Conclusão (para despacho)

09/01/2019, 14:16

Documento (Outros documentos)

29/10/2018, 17:00

Recebimento

29/10/2018, 11:10

Recebimento

26/10/2018, 15:41

Entrega em carga/vista

05/10/2018, 09:12

Intimação

04/10/2018, 14:13

Recebimento

04/10/2018, 14:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/10/2018, 14:13

Documento (Outros documentos)

26/09/2018, 15:11

Recebimento

26/09/2018, 10:32

Recebimento

27/08/2018, 07:56

Entrega em carga/vista

14/08/2018, 17:50

Documento (Outros documentos)

14/08/2018, 17:49

Recebimento

14/08/2018, 17:49

Documento (Outros documentos)

07/08/2018, 15:39

Recebimento

07/08/2018, 10:55

Mandado (entregue ao destinatário)

17/07/2018, 12:19

Mandado

06/07/2018, 09:06

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2018, 09:06

Mandado

10/05/2018, 16:01

Ato ordinatório

01/02/2018, 15:40

Citação

18/12/2017, 11:24

Recebimento

18/12/2017, 10:35

Citação

14/12/2017, 11:49

Recebimento

14/12/2017, 10:22

Citação

05/12/2017, 14:46

Citação

24/11/2017, 17:39

Documento (Outros documentos)

09/11/2017, 10:39

Recebimento

08/11/2017, 14:00

Recebimento

08/11/2017, 08:21

Entrega em carga/vista

06/10/2017, 08:12

Intimação

04/10/2017, 11:44

Documento (Outros documentos)

04/10/2017, 11:43

Recebimento

29/09/2017, 15:05

Outras Decisões

29/09/2017, 15:05

Conclusão (para decisão)

21/09/2017, 15:03

Documento (Outros documentos)

28/06/2017, 11:47

Recebimento

27/06/2017, 12:03

Recebimento

27/06/2017, 09:00

Entrega em carga/vista

02/06/2017, 09:23

Intimação

12/05/2017, 15:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/04/2017, 15:48

Recebimento

03/04/2017, 10:13

Mandado

20/03/2017, 12:49

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2017, 16:14

Mandado

11/01/2017, 13:32

Ato ordinatório

11/01/2017, 13:31

Citação

04/11/2016, 16:23

Recebimento

04/11/2016, 08:58

Citação

11/10/2016, 13:46

Citação

25/07/2016, 14:26

Recebimento

25/07/2016, 14:26

Mero expediente

22/07/2016, 14:26

Conclusão (para despacho)

16/06/2016, 15:59

Recebimento

01/04/2016, 17:32

Remessa (outros motivos)

01/04/2016, 17:11

Protocolo de Petição

01/04/2016, 17:11

Distribuição (competência exclusiva)

31/03/2016, 10:05

•30/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/04/2021, 00:00