Execução Fiscal 0047169-59.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOAO CARVALHO FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FILADELFO DA SILVA

OAB/MG 069307·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 12:10

Outras Decisões

03/03/2026, 11:46

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 14:43

Expedida/certificada

31/07/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 17:32

Confirmada

30/07/2025, 17:24

Expedida/certificada

23/07/2025, 11:48

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2025, 18:10

Documento (Certidão)

18/07/2025, 21:29

Mero expediente

18/07/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 11:09

Publicação

11/06/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:05

Todas as movimentações(304)

Baixa Definitiva

23/04/2026, 12:10

Outras Decisões

03/03/2026, 11:46

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 14:43

Expedida/certificada

31/07/2025, 00:35

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 17:32

Confirmada

30/07/2025, 17:24

Expedida/certificada

23/07/2025, 11:48

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2025, 18:10

Documento (Certidão)

18/07/2025, 21:29

Mero expediente

18/07/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 11:09

Publicação

11/06/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0047169-59.2003.4.01.3800/MG EXECUTADO: JOAO CARVALHO FERNANDES ADVOGADO(A): ALEXANDRE FILADELFO DA SILVA (OAB MG069307) ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria nº 001/2022, alterada pela Portaria 001/2023, da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJBH/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023; determino o que segue: Intimar parte executada para, no prazo de 5 dias, informar dados bancários para fins de transferência do valor indicado às páginas 03/05 do evento 207 VOL 7. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 12:41

Ato ordinatório

09/06/2025, 12:39

Decurso de Prazo

27/05/2025, 02:04

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2025, 10:16

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:03

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Ato ordinatório

07/04/2025, 18:37

Trânsito em julgado

07/04/2025, 18:35

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 10:34

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:05

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 20:08

Expedida/certificada

16/12/2024, 16:37

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/12/2024, 16:37

Conclusão (para julgamento)

03/12/2024, 18:02

Ato ordinatório

24/10/2024, 19:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 11:20

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 08:10

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2022, 15:00

Mero expediente

16/12/2022, 15:00

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 16:17

Documento (Certidão)

17/11/2022, 16:17

Decurso de Prazo

19/11/2021, 02:26

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 14:23

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 23:37

Documento (Certidão)

23/09/2021, 11:17

Documento (Certidão)

21/09/2021, 13:48

Documento (Certidão)

20/09/2021, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 10:13

Documento (Certidão)

20/09/2021, 09:44

Ato ordinatório

14/07/2021, 11:04

Depósito de Bens/Dinheiro

27/05/2021, 14:41

Mero expediente

12/05/2021, 14:17

Conclusão (para despacho)

13/09/2019, 09:58

Recebimento

09/09/2019, 09:13

Recebimento

09/09/2019, 09:13

Entrega em carga/vista

29/08/2019, 09:03

Intimação

27/08/2019, 11:35

Expedida/Certificada

27/08/2019, 11:35

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2019, 14:34

Mero expediente

22/08/2019, 11:57

Conclusão (para despacho)

26/03/2019, 09:26

Recebimento

22/03/2019, 14:24

Recebimento

22/03/2019, 14:24

Recebimento

22/03/2019, 14:24

Entrega em carga/vista

14/03/2019, 08:36

Intimação

11/03/2019, 13:22

Recebimento

11/03/2019, 13:22

Documento (Outros documentos)

11/03/2019, 13:18

Recebimento

11/03/2019, 13:18

Publicação

27/02/2019, 14:19

Intimação

25/02/2019, 11:11

Intimação

22/02/2019, 13:33

Mero expediente

22/02/2019, 13:33

Conclusão (para despacho)

21/02/2019, 00:00

deferimento

30/10/2018, 14:34

Mero expediente

30/10/2018, 14:33

Conclusão (para despacho)

05/10/2017, 08:23

Recebimento

02/10/2017, 08:40

Recebimento

02/10/2017, 08:40

Entrega em carga/vista

21/09/2017, 09:56

Intimação

19/09/2017, 11:02

Ato ordinatório

19/09/2017, 11:01

deferimento

07/06/2017, 12:53

Ato ordinatório

06/06/2017, 16:48

Recebimento

06/06/2017, 16:48

Publicação

14/03/2017, 11:52

Recebimento

14/03/2017, 11:52

Intimação

10/03/2017, 12:27

Intimação

09/03/2017, 14:06

Mero expediente

09/03/2017, 14:06

Conclusão (para despacho)

06/10/2016, 18:25

Documento (Outros documentos)

06/10/2016, 18:25

Documento (Outros documentos)

05/10/2016, 12:03

Recebimento

05/10/2016, 10:22

Entrega em carga/vista

22/09/2016, 08:17

Intimação

19/09/2016, 10:00

Documento (Outros documentos)

16/09/2016, 19:18

Recebimento

15/09/2016, 13:39

Entrega em carga/vista

05/09/2016, 10:11

Publicação

20/07/2016, 09:11

Intimação

18/07/2016, 11:09

Intimação

11/07/2016, 17:29

Outras Decisões

11/07/2016, 16:33

Conclusão (para decisão)

08/10/2015, 13:18

Recebimento

08/10/2015, 11:40

Recebimento

01/10/2015, 16:54

Entrega em carga/vista

24/09/2015, 11:23

Intimação

18/09/2015, 08:32

Documento (Outros documentos)

16/09/2015, 17:34

Intimação

22/05/2015, 12:14

Mero expediente

22/05/2015, 12:14

Conclusão (para despacho)

03/11/2014, 08:19

Documento (Outros documentos)

31/10/2014, 07:31

Recebimento

31/10/2014, 07:31

Intimação

21/10/2014, 07:22

Documento (Outros documentos)

16/10/2014, 14:27

Depósito de Bens/Dinheiro

03/09/2014, 12:25

Ato ordinatório

03/09/2014, 12:18

Recebimento

14/07/2014, 14:19

Entrega em carga/vista

11/07/2014, 14:14

Intimação

03/06/2014, 18:03

Mero expediente

03/06/2014, 16:52

Conclusão (para decisão)

01/04/2014, 19:28

Petição (Agravo retido)

01/04/2014, 19:27

Recebimento

24/03/2014, 19:26

Entrega em carga/vista

11/03/2014, 15:41

Recebimento

11/03/2014, 15:41

Intimação

11/03/2014, 14:33

Publicação

11/03/2014, 14:33

Intimação

27/02/2014, 09:54

Intimação

24/01/2014, 17:59

Outras Decisões

24/01/2014, 17:43

Conclusão (para decisão)

13/06/2013, 08:52

Mandado (entregue ao destinatário)

12/06/2013, 14:16

Documento (Outros documentos)

07/06/2013, 16:14

Recebimento

07/06/2013, 16:14

Recebimento

06/06/2013, 16:23

Entrega em carga/vista

24/05/2013, 09:55

Recebimento

24/05/2013, 09:54

Intimação

24/05/2013, 09:36

Documento (Outros documentos)

17/05/2013, 18:37

Recebimento

17/05/2013, 18:36

Mandado

02/05/2013, 17:47

Recebimento

02/05/2013, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2013, 14:10

Recebimento

20/03/2013, 14:10

Mandado

19/03/2013, 14:14

Ato ordinatório

19/03/2013, 14:14

Recebimento

19/03/2013, 14:14

Petição

19/03/2013, 14:14

deferimento

05/09/2012, 15:20

Mero expediente

05/09/2012, 15:20

Conclusão (para despacho)

13/07/2012, 18:37

Ato ordinatório

13/07/2012, 17:22

Recebimento

13/07/2012, 15:23

Recebimento

01/06/2012, 20:30

Recebimento

01/06/2012, 20:30

Recebimento

01/06/2012, 20:30

Entrega em carga/vista

11/05/2012, 14:16

Recebimento

11/05/2012, 14:16

Intimação

07/05/2012, 11:00

Ato ordinatório

07/05/2012, 11:00

Recebimento

07/05/2012, 11:00

deferimento

26/04/2012, 17:18

Recebimento

26/04/2012, 17:18

Recebimento

26/04/2012, 17:18

Recebimento

21/03/2012, 15:39

Entrega em carga/vista

07/03/2012, 11:06

Intimação

07/03/2012, 10:11

Recebimento

01/03/2012, 17:26

Publicação

30/01/2012, 16:50

Intimação

26/01/2012, 14:26

Intimação

24/01/2012, 13:38

deferimento

31/08/2011, 14:54

Outras Decisões

31/08/2011, 14:54

Conclusão (para decisão)

30/06/2011, 08:51

Recebimento

30/06/2011, 08:51

Ato ordinatório

27/06/2011, 15:56

Recebimento

02/06/2011, 14:24

Recebimento

31/05/2011, 15:44

Recebimento

31/05/2011, 15:44

Entrega em carga/vista

07/04/2011, 16:42

Intimação

07/04/2011, 16:00

Recebimento

07/04/2011, 15:50

Recebimento

07/04/2011, 15:49

Depósito de Bens/Dinheiro

09/02/2011, 15:54

Recebimento

09/02/2011, 15:54

Ato ordinatório

09/02/2011, 15:54

Remessa (outros motivos)

04/10/2010, 09:25

Recebimento

04/10/2010, 09:24

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2010, 13:59

Depósito de Bens/Dinheiro

26/08/2010, 16:13

Recebimento

26/08/2010, 16:13

Recebimento

26/08/2010, 16:13

Entrega em carga/vista

10/08/2010, 11:12

Intimação

04/08/2010, 12:22

Recebimento

04/08/2010, 12:22

Depósito de Bens/Dinheiro

14/07/2010, 14:51

Recebimento

02/07/2010, 13:15

Remessa (outros motivos)

20/05/2010, 11:16

Recebimento

20/05/2010, 11:16

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2010, 13:26

Depósito de Bens/Dinheiro

20/10/2009, 16:08

Recebimento

20/10/2009, 16:08

Recebimento

20/10/2009, 16:08

Entrega em carga/vista

08/10/2009, 10:42

Intimação

07/10/2009, 16:38

Recebimento

28/09/2009, 16:44

Recebimento

28/09/2009, 16:44

Intimação

07/07/2009, 09:36

Publicação

07/07/2009, 09:36

Intimação

01/07/2009, 12:37

Intimação

19/06/2009, 16:34

Mero expediente

19/06/2009, 16:31

Conclusão (para despacho)

29/05/2009, 17:20

Recebimento

29/05/2009, 17:19

Recebimento

02/03/2009, 16:32

Entrega em carga/vista

06/02/2009, 14:02

Intimação

06/02/2009, 14:02

Recebimento

06/02/2009, 14:02

Por decisão judicial

28/08/2008, 18:52

Ato ordinatório

30/06/2008, 18:40

Ato ordinatório

27/06/2008, 17:34

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2008, 17:17

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2008, 14:52

Recebimento

25/06/2008, 14:52

Recebimento

25/06/2008, 13:24

Provisório

10/04/2008, 14:01

Por decisão judicial

10/04/2008, 13:28

Recebimento

10/04/2008, 13:28

Recebimento

10/04/2008, 13:28

Por decisão judicial

13/02/2008, 14:43

Mero expediente

13/02/2008, 14:42

Conclusão (para despacho)

17/12/2007, 14:40

Recebimento

17/12/2007, 14:40

Recebimento

17/12/2007, 14:40

Entrega em carga/vista

14/11/2007, 18:07

Intimação

14/11/2007, 18:07

Recebimento

14/11/2007, 18:07

Por decisão judicial

17/11/2006, 18:32

Mero expediente

17/11/2006, 18:31

Conclusão (para despacho)

25/10/2006, 13:59

Recebimento

25/10/2006, 13:59

Recebimento

16/10/2006, 15:03

Recebimento

16/10/2006, 15:02

Entrega em carga/vista

25/08/2006, 10:18

Recebimento

25/08/2006, 10:18

Recebimento

10/08/2006, 18:00

Intimação

10/08/2006, 15:17

Recebimento

10/08/2006, 15:17

Mandado (entregue ao destinatário)

10/08/2006, 15:17

Mandado

18/07/2006, 18:03

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2006, 17:52

Recebimento

12/07/2006, 17:52

Mandado

30/06/2006, 14:21

Mero expediente

30/06/2006, 14:21

Conclusão (para despacho)

13/06/2006, 12:43

Recebimento

13/06/2006, 12:38

Por decisão judicial

20/02/2006, 18:57

Mero expediente

20/02/2006, 18:57

Conclusão (para despacho)

13/01/2006, 16:48

Recebimento

13/01/2006, 16:48

Recebimento

09/01/2006, 17:15

Entrega em carga/vista

14/10/2005, 12:23

Intimação

13/10/2005, 19:14

Recebimento

13/10/2005, 19:14

Por decisão judicial

04/08/2005, 16:53

Mero expediente

04/08/2005, 16:53

Conclusão (para despacho)

11/07/2005, 16:16

Recebimento

11/07/2005, 16:15

Recebimento

11/07/2005, 14:51

Entrega em carga/vista

17/06/2005, 11:18

Intimação

13/06/2005, 14:47

Por decisão judicial

09/07/2004, 15:07

Mero expediente

09/07/2004, 15:07

Conclusão (para despacho)

22/06/2004, 10:51

Recebimento

18/06/2004, 10:50

Recebimento

01/06/2004, 14:35

Entrega em carga/vista

10/05/2004, 12:29

Intimação

09/03/2004, 13:58

Ato ordinatório

09/03/2004, 13:58

Citação

30/01/2004, 15:42

Citação

30/01/2004, 15:42

Citação

19/01/2004, 18:42

Citação

19/01/2004, 18:42

Citação

11/12/2003, 15:15

Mero expediente

11/12/2003, 15:15

Conclusão (para despacho)

12/11/2003, 18:11

Recebimento

12/11/2003, 18:11

Recebimento

03/11/2003, 17:46

Entrega em carga/vista

17/10/2003, 12:58

Intimação

13/10/2003, 16:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/10/2003, 16:41

Mandado

30/09/2003, 17:11

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2003, 14:10

Mandado

23/09/2003, 14:10

Indeferimento

23/09/2003, 14:10

Mero expediente

23/09/2003, 14:08

Conclusão (para despacho)

23/09/2003, 14:08

Recebimento

16/09/2003, 13:02

Remessa (outros motivos)

11/09/2003, 17:02

Protocolo de Petição

11/09/2003, 17:02

Distribuição (competência exclusiva)

11/09/2003, 13:44