Cumprimento de sentença 0002082-41.2017.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevogação/Concessão de Licença AmbientalCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Teofilo Otoni

Partes do Processo

ALFA E OMEGA MINERACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON VIANA TAMEIRAO

OAB/MG 168177·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/07/2026, 14:09

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 08:45

Confirmada

08/07/2026, 08:45

Expedida/certificada

30/06/2026, 16:42

Documento (Certidão)

30/06/2026, 16:41

Documento (Certidão)

26/05/2026, 16:45

Documento (Certidão)

26/05/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 09:14

Confirmada

06/05/2026, 09:14

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:29

Expedida/certificada

30/04/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 14:35

Confirmada

11/03/2026, 14:33

Expedida/certificada

10/03/2026, 18:05

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 17:51

Todas as movimentações(344)

Conclusão (para despacho)

08/07/2026, 14:09

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 08:45

Confirmada

08/07/2026, 08:45

Expedida/certificada

30/06/2026, 16:42

Documento (Certidão)

30/06/2026, 16:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

26/05/2026, 16:45

Documento (Certidão)

26/05/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 09:14

Confirmada

06/05/2026, 09:14

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:29

Expedida/certificada

30/04/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 14:35

Confirmada

11/03/2026, 14:33

Expedida/certificada

10/03/2026, 18:05

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 17:51

Petição (Petição (outras))

07/03/2026, 07:02

Confirmada

07/03/2026, 07:02

Outras Decisões

05/03/2026, 17:43

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 15:07

Confirmada

27/02/2026, 15:06

Expedida/certificada

26/02/2026, 16:30

Documento (Carta de ordem)

26/02/2026, 16:30

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 17:58

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 06:30

Confirmada

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2026, 14:55

Documento (Mandado)

06/02/2026, 12:05

Mandado

03/02/2026, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2026, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/01/2026, 12:01

Documento (Carta de ordem)

26/01/2026, 10:45

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 07:14

Confirmada

26/01/2026, 07:14

Expedida/certificada

22/01/2026, 13:35

Documento (Carta de ordem)

22/01/2026, 13:28

Documento (Certidão)

10/10/2025, 14:06

Documento (Certidão)

08/10/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 12:07

Confirmada

07/10/2025, 12:07

Por decisão judicial

02/10/2025, 15:14

Documento (Certidão)

02/10/2025, 15:14

Expedição de documento (Carta de ordem)

30/09/2025, 17:57

Expedição de documento (Carta de ordem)

30/09/2025, 17:56

Expedição de documento (Carta de ordem)

30/09/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 15:42

Confirmada

24/09/2025, 15:42

Expedida/certificada

23/09/2025, 14:09

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:13

Documento (Mandado)

26/08/2025, 17:03

Mandado

12/08/2025, 18:21

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2025, 15:56

Mero expediente

08/08/2025, 16:41

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 17:27

Confirmada

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 16:01

Confirmada

11/07/2025, 16:00

Expedida/certificada

11/07/2025, 12:20

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:12

Publicação

11/06/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002082-41.2017.4.01.3816/MG EXECUTADO: ALFA E OMEGA MINERACAO LTDA ADVOGADO(A): ALISSON VIANA TAMEIRAO (OAB MG168177) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Proceda a secretaria à intimação do executado para que este indique bens à penhora sob pena de, não o fazendo, aplicar-se a multa de até 20%, nos termos dos artigos 771 e 774, inciso V e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Prazo de 15 (quinze) dias. Caso a intimação se dê por carta precatória, intime-se a parte exequente para ciência da precatória remetida e, suspenda-se o feito até o retorno da carta precatória. Após, com o decurso do prazo, vista dos autos ao MPF para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura].

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 12:35

Documento (Certidão)

09/06/2025, 12:14

Documento (Certidão)

09/06/2025, 12:14

Documento (Certidão)

09/06/2025, 12:14

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:27

Confirmada

05/05/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 10:33

Expedida/certificada

25/04/2025, 14:05

Mero expediente

24/04/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

18/04/2025, 06:35

Confirmada

11/04/2025, 23:59

Documento (Certidão)

01/04/2025, 17:29

Mero expediente

18/03/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 06:33

Confirmada

18/03/2025, 06:33

Expedida/certificada

11/03/2025, 13:05

Documento (Certidão)

11/03/2025, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2025, 13:03

Expedida/Certificada

28/02/2025, 11:25

Por decisão judicial

10/01/2025, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/12/2024, 03:00

Por decisão judicial

29/10/2024, 11:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 03:00

Documento (Certidão)

05/08/2024, 14:08

Por decisão judicial

30/07/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 14:44

Ato ordinatório

26/07/2024, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 13:34

Expedida/certificada

28/05/2024, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 13:58

Documento (Certidão)

26/03/2024, 15:53

Mero expediente

26/03/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 15:32

Por decisão judicial

27/11/2023, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 23:42

Documento (Certidão)

24/11/2023, 23:42

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 11:25

Documento (Certidão)

26/09/2023, 15:38

Expedição de documento (Carta precatória)

21/09/2023, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 17:23

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 17:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/09/2023, 09:27

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 09:27

Mandado

28/08/2023, 14:07

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2023, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 15:11

Mero expediente

22/08/2023, 15:11

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2023, 15:36

Documento (Certidão)

15/08/2023, 15:36

Outras Decisões

14/08/2023, 12:59

Conclusão (para decisão)

01/08/2023, 17:12

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:28

Petição (Parecer)

07/07/2023, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 16:41

Documento (Certidão)

30/06/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 10:13

Documento (Certidão)

22/06/2023, 14:33

Expedida/Certificada

22/06/2023, 14:33

Conclusão (para decisão)

07/06/2023, 13:21

Petição (Parecer)

30/05/2023, 17:29

Expedida/certificada

23/05/2023, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 13:34

Documento (Certidão)

04/04/2023, 13:51

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:25

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:17

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:17

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:16

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:16

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:09

Expedida/certificada

14/03/2023, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 17:52

Documento (Certidão)

14/03/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 15:19

Documento (Certidão)

06/03/2023, 15:19

Expedida/Certificada

06/03/2023, 15:19

Conclusão (para decisão)

03/03/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 16:06

Expedida/certificada

23/02/2023, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 13:22

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 14:46

Documento (Certidão)

14/12/2022, 14:46

Outras Decisões

14/12/2022, 14:46

Conclusão (para decisão)

16/11/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 16:11

Documento (Certidão)

27/10/2022, 15:28

Mero expediente

27/10/2022, 15:28

Conclusão (para decisão)

17/10/2022, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2022, 14:39

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 14:58

Por decisão judicial

27/06/2022, 17:00

Expedida/Certificada

27/06/2022, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2022, 16:58

Por decisão judicial

27/06/2022, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2022, 16:25

Mero expediente

26/06/2022, 16:25

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 18:24

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 19:58

Expedida/Certificada

18/04/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:21

Outras Decisões

12/04/2022, 14:21

Conclusão (para decisão)

07/04/2022, 12:20

Petição (Parecer)

05/04/2022, 16:32

Expedida/Certificada

30/03/2022, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 17:43

Mero expediente

29/03/2022, 17:42

Conclusão (para decisão)

10/03/2022, 09:44

Decurso de Prazo

10/03/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2021, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 15:27

Mero expediente

16/12/2021, 15:27

Conclusão (para decisão)

11/12/2021, 17:34

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:10

Documento (Certidão)

28/10/2021, 16:38

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 15:23

Documento (Certidão)

18/10/2021, 15:23

Documento (Certidão)

18/10/2021, 14:51

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 11:53

Mandado (entregue ao destinatário)

02/09/2021, 13:53

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 13:53

Mandado

23/08/2021, 17:19

Mandado

23/08/2021, 16:10

Mandado

23/08/2021, 11:15

Mandado

20/08/2021, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2021, 12:51

Petição (Parecer)

06/08/2021, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 15:29

Petição (Renúncia de mandato)

29/06/2021, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2021, 10:43

Documento (Certidão)

12/04/2021, 10:13

Outras Decisões

09/04/2021, 19:10

Conclusão (para decisão)

26/03/2021, 11:06

Petição (Parecer)

24/03/2021, 17:38

Documento (Certidão)

23/03/2021, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2021, 08:37

Mero expediente

10/03/2021, 15:22

Conclusão (para decisão)

06/03/2021, 09:30

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 12:17

Petição (Parecer)

01/03/2021, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2021, 17:52

Documento (Certidão)

23/02/2021, 17:51

Petição (Parecer)

01/12/2020, 19:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2020, 16:32

Ato ordinatório

19/11/2020, 16:31

Decurso de Prazo

06/11/2020, 10:33

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 19:05

Documento (Certidão)

02/10/2020, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2020, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2020, 12:52

Mudança de Classe Processual

30/09/2020, 12:50

Mudança de Classe Processual

30/09/2020, 12:50

Mudança de Classe Processual

30/09/2020, 12:49

Mero expediente

29/09/2020, 19:51

Conclusão (para despacho)

29/09/2020, 08:42

Petição (Parecer)

28/09/2020, 17:23

Documento (Certidão)

23/09/2020, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2020, 10:29

Documento (Certidão)

23/09/2020, 10:28

Documento (Certidão)

23/09/2020, 10:26

Decurso de Prazo

23/09/2020, 10:18

Documento (Certidão)

03/09/2020, 12:57

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 16:47

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 12:10

Documento (Certidão)

14/08/2020, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2020, 10:52

Procedência em Parte

12/08/2020, 19:43

Conclusão (para decisão)

07/08/2020, 09:42

Decurso de Prazo

18/07/2020, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2020, 16:05

Mero expediente

12/06/2020, 14:06

Conclusão (para despacho)

12/06/2020, 11:41

Petição (Petição (outras))

11/06/2020, 10:33

Decurso de Prazo

28/05/2020, 05:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2020, 10:50

Outras Decisões

21/02/2020, 16:14

Conclusão (para decisão)

21/02/2020, 12:03

Documento (Certidão)

21/02/2020, 12:02

Decurso de Prazo

14/12/2019, 00:45

Decurso de Prazo

06/12/2019, 00:19

Petição (Petição (outras))

20/11/2019, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2019, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2019, 10:36

Outras Decisões

23/10/2019, 20:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2019, 16:33

Documento (Certidão)

10/10/2019, 16:31

Documento (Outros documentos)

10/10/2019, 16:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/10/2019, 16:23

Ato ordinatório

10/10/2019, 10:51

Outras Decisões

10/10/2019, 10:51

Conclusão (para decisão)

08/10/2019, 10:50

Recebimento

08/10/2019, 10:30

Entrega em carga/vista

06/09/2019, 16:16

Intimação

02/09/2019, 10:13

Recebimento

23/08/2019, 17:37

Entrega em carga/vista

07/08/2019, 12:25

Intimação

01/08/2019, 10:57

Recebimento

01/08/2019, 10:57

Entrega em carga/vista

04/07/2019, 12:09

Publicação

13/06/2019, 14:52

Intimação

12/06/2019, 11:03

Intimação

11/06/2019, 10:19

Outras Decisões

11/06/2019, 10:18

Conclusão (para decisão)

29/05/2019, 18:10

Recebimento

24/05/2019, 13:34

Entrega em carga/vista

10/05/2019, 08:42

Intimação

09/05/2019, 15:44

Recebimento

03/05/2019, 12:17

Entrega em carga/vista

25/04/2019, 17:48

Intimação

24/04/2019, 19:16

Intimação

27/03/2019, 13:24

Outras Decisões

27/03/2019, 13:23

Conclusão (para decisão)

08/03/2019, 12:27

Documento (Outros documentos)

07/03/2019, 12:19

Documento (Outros documentos)

26/02/2019, 12:01

Recebimento

22/02/2019, 12:40

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 15:20

Intimação

24/01/2019, 16:47

Recebimento

24/01/2019, 16:47

Documento (Outros documentos)

24/01/2019, 15:55

Ato ordinatório

24/01/2019, 15:55

Recebimento

10/01/2019, 15:18

Entrega em carga/vista

07/12/2018, 11:33

Documento (Outros documentos)

07/12/2018, 11:33

Citação

13/11/2018, 15:11

Citação

13/11/2018, 15:11

Recebimento

31/08/2018, 14:59

Documento (Outros documentos)

08/08/2018, 17:08

Recebimento

14/06/2018, 17:31

Entrega em carga/vista

08/06/2018, 12:39

Intimação

04/05/2018, 13:22

Recebimento

04/05/2018, 13:22

Citação

04/05/2018, 13:18

Citação

03/04/2018, 16:32

Citação

03/04/2018, 16:32

Citação

29/09/2017, 15:15

Mero expediente

29/09/2017, 14:54

Conclusão (para despacho)

21/09/2017, 17:34

Documento (Outros documentos)

21/09/2017, 15:12

Recebimento

26/07/2017, 10:49

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 09:35

Intimação

10/07/2017, 14:50

Recebimento

02/06/2017, 13:52

Entrega em carga/vista

26/05/2017, 11:32

Intimação

25/05/2017, 11:12

Ato ordinatório

24/05/2017, 12:33

deferimento

24/05/2017, 12:33

Liminar

19/05/2017, 18:04

Conclusão (para decisão)

19/05/2017, 13:48

Recebimento

19/05/2017, 13:48

Remessa (outros motivos)

19/05/2017, 09:55

Protocolo de Petição

19/05/2017, 09:55

Distribuição (competência exclusiva)

18/05/2017, 13:45