Procedimento Comum Cível 1000196-21.2023.4.06.3822 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1000196-21.2023.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 12:55

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:02

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:12

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Publicação

11/06/2025, 02:47

Publicação

11/06/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000196-21.2023.4.06.3822/MG AUTOR: EDNEIA DA SILVA TOMAZ ADVOGADO(A): KIMBERLY JHENIFER TOMAZ VIEIRA (OAB MG184085) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por EDNEIA DA SILVA TOMAZ contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando compelir a autarquia “ao pagamento de R$20.000,00 (vinte mil reais) à parte Autora como forma de indenização pelos danos morais advindos de sua conduta lesiva perante a segurada; e ao pagamento R$ 90.000,00 (noventa mil), a título de danos materiais diante da comprovação dos valores que a autora deixou de aferir pelo erro do INSS.” Contudo, compulsando a sentença do evento 34, SENT1, verifico que houve mero erro material no nome da parte autora. Por tais razões, retifico, de ofício, o primeiro parágrafo da sentença do evento 34, SENT1, para que conste com a seguinte redação, mantendo-se incólumes todos os demais termos do decisum: EDNEIA DA SILVA TOMAZ ajuizou ação contra o INSTIUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com o fito de compelir a autarquia “ao pagamento de R$20.000,00 (vinte mil reais) à parte Autora como forma de indenização pelos danos morais advindos de sua conduta lesiva perante a segurada; e ao pagamento R$ 90.000,00 (noventa mil), a título de danos materiais diante da comprovação dos valores que a autora deixou de aferir pelo erro do INSS.” Intimem-se, com urgência. Ponte Nova, data e assinatura digitais.

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000196-21.2023.4.06.3822/MG AUTOR: EDNEIA DA SILVA TOMAZ ADVOGADO(A): KIMBERLY JHENIFER TOMAZ VIEIRA (OAB MG184085) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, em 10% do valor atualizado da causa, ficando, contudo, sobrestado por litigar sob assistência judiciária gratuita, concedida no. Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se o feito, após o decurso do prazo, à Egrégia Turma Recursal, a quem caberá o juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicação e registro na forma eletrônica. Intimem-se. Cumpra-se.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 14:49

Expedida/certificada

09/06/2025, 14:49

Mero expediente

09/06/2025, 14:28

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 13:44

Expedida/certificada

09/06/2025, 12:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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