Recurso Inominado Cível 1002048-53.2022.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1002048-53.2022.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1002048-53.2022.4.06.3810/MG AUTOR: SIMONE TAVARES ADVOGADO(A): ADRIANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (OAB MG074583) ADVOGADO(A): JULIANA DONDERI (OAB MG107897) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do retorno dos presentes autos da Turma Recursal/TRF6. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo.

27/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 15:01

Decurso de Prazo

25/06/2026, 01:57

Publicação

02/06/2026, 03:06

Confirmada

01/06/2026, 23:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/05/2026 A 19/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1002048-53.2022.4.06.3810/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: SIMONE TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (OAB MG074583) ADVOGADO(A): JULIANA DONDERI (OAB MG107897) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESSALTO QUE A INTERPOSIÇÃO DE NOVOS EMBARGOS PODE, SE FOR O CASO, SUJEITAR O RECORRENTE ÀS SANÇÕES PROCESSUAIS PERTINENTES (ART. 1.025, PARÁGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO, DO CPC).ANTE O EXPOSTO, VOTO POR REJEITAR OS EMBARGOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1002048-53.2022.4.06.3810/MG RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES RECORRENTE: SIMONE TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (OAB MG074583) ADVOGADO(A): JULIANA DONDERI (OAB MG107897) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Ressalto que a interposição de novos embargos pode, se for o caso, sujeitar o recorrente às sanções processuais pertinentes (art. 1.025, parágrafos segundo e terceiro, do CPC).Ante o exposto, VOTO por REJEITAR os embargos, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 19 de maio de 2026.

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2026, 00:14

Documento (Acórdão)

20/05/2026, 17:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/05/2026, 08:23

Documento (Certidão)

30/04/2026, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 13/05/2026 e fim às 23:59 de 19/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1002048-53.2022.4.06.3810/MG (Pauta: 166) RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES RECORRENTE: SIMONE TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (OAB MG074583) ADVOGADO(A): JULIANA DONDERI (OAB MG107897) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 29 de abril de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente

30/04/2026, 00:00

Para julgamento de mérito

29/04/2026, 08:59

Documentos

Ato ordinatório

•27/07/2026, 00:00