Procedimento Comum Cível 6008146-82.2025.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 6008146-82.2025.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6008146-82.2025.4.06.3803/MG RÉU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Por força do Art. 203, §4º do CPC, fica a parte INTIMADA para contraminutar/contrarrazoar o recurso interposto/oposto pela parte ex adversa, no prazo da intimação eletrônica. Atente-se a parte para a juntada de petição com o nome específico da peça a ser apresentada. Intime-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6008146-82.2025.4.06.3803/MG AUTOR: LEIDIANE AMARO BATISTA ADVOGADO(A): DANIELA BARBARA DANTAS DE MACEDO BATISTA (OAB MG186993) RÉU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC. Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c.c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Se interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para a apresentação de contrarrazões e remetam-se os autos à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Defiro o pedido de justiça gratuita. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008146-82.2025.4.06.3803/MG AUTOR: LEIDIANE AMARO BATISTA ADVOGADO(A): DANIELA BARBARA DANTAS DE MACEDO BATISTA (OAB MG186993) DESPACHO/DECISÃO Dada a celeridade que vem se imprimindo aos feitos do Juizado Especial Federal - JEF, POSTERGO a análise de eventual pedido de tutela antecipada para a ocasião da sentença, haja vista não vislumbrar, de plano, fundado risco de perecimento do direito. POSTERGO ainda a apreciação do pedido de justiça gratuita para ocasião da sentença. Constato que a parte autora deixou de instruir a inicial com documento(s) essencial(is) à propositura da ação. Dessa forma, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do CPC, emendá-la/completá-la: - apresentando comprovante de endereço adequado, ciente de que, conforme entendimento deste Juízo, serão aceitos como comprovantes de endereço boletos de luz, água, telefone ou IPTU, em nome próprio e emitidos num intervalo máximo de 12 (doze) meses antes do ajuizamento da demanda. Na hipótese de apresentação de comprovante em nome de pessoa diversa, faz-se necessária a comprovação de parentesco com o(a) requerente ou juntada de declaração datada e recente firmada pelo(a) titular do boleto/locador(a) do imóvel. Cumprida a determinação de emenda à inicial integralmente/adequadamente e confirmada a competência deste Juízo, CITE-SE a parte ré para apresentar contestação ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Inexistindo providências, façam-se os autos conclusos. Uberlândia/MG, data da assinatura.

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008146-82.2025.4.06.3803/MG AUTOR: LEIDIANE AMARO BATISTA ADVOGADO(A): DANIELA BARBARA DANTAS DE MACEDO BATISTA (OAB MG186993) DESPACHO/DECISÃO Dada a celeridade que vem se imprimindo aos feitos do Juizado Especial Federal - JEF, POSTERGO a análise de eventual pedido de tutela antecipada para a ocasião da sentença, haja vista não vislumbrar, de plano, fundado risco de perecimento do direito. POSTERGO ainda a apreciação do pedido de justiça gratuita para ocasião da sentença. Constato que a parte autora deixou de instruir a inicial com documento(s) essencial(is) à propositura da ação. Dessa forma, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do CPC, emendá-la/completá-la: - apresentando comprovante de endereço adequado, ciente de que, conforme entendimento deste Juízo, serão aceitos como comprovantes de endereço boletos de luz, água, telefone ou IPTU, em nome próprio e emitidos num intervalo máximo de 12 (doze) meses antes do ajuizamento da demanda. Na hipótese de apresentação de comprovante em nome de pessoa diversa, faz-se necessária a comprovação de parentesco com o(a) requerente ou juntada de declaração datada e recente firmada pelo(a) titular do boleto/locador(a) do imóvel. Cumprida a determinação de emenda à inicial integralmente/adequadamente e confirmada a competência deste Juízo, CITE-SE a parte ré para apresentar contestação ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Inexistindo providências, façam-se os autos conclusos. Uberlândia/MG, data da assinatura.

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6008146-82.2025.4.06.3803/MG AUTOR: LEIDIANE AMARO BATISTA ADVOGADO(A): DANIELA BARBARA DANTAS DE MACEDO BATISTA (OAB MG186993) DESPACHO/DECISÃO Pelo que se observa dos autos, verifica-se que foi atribuído à causa o valor de R$ 32.298,20 (trinta e dois mil duzentos e noventa e oito reais e vinte centavos), que é compatível com o proveito econômico almejado. Assim sendo, tendo em vista que, nos termos do art. 3º “caput” e § 3º da Lei nº 10.259/2001, compete ao Juizado Especial Federal processar e julgar as causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos e, sendo esta de natureza absoluta, declaro a incompetência deste Juízo para determinar a redistribuição do feito a uma das varas de Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária, com urgência. Int. Uberlândia, data da assinatura eletrônica.

10/06/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/06/2025, 18:04

Incompetência

09/06/2025, 13:02

Conclusão (para despacho)

07/06/2025, 12:22

Distribuição (sorteio)

07/06/2025, 12:22

Documentos

Ato ordinatório

•15/09/2025, 00:00