Procedimento Comum Cível 0002469-85.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 44 - Des. Federal Prado de Vasconcelos

Partes do Processo

BRUNA BERLINI CZURYLOWICZ

CPF

Autor

ROGERIO BERLINI

CPF

Autor

BRUNA BERLINI CZURYLOWICZ

CPF

Reu

ROGERIO BERLINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA FERNANDES BERLINI

OAB/MG 107589·Representa: Autor

GISMAR ANTONIO RIBEIRO COELHO

OAB/MG 150748·CPF·Representa: Autor

LUCIANA FERNANDES BERLINI

OAB/MG 107589·Representa: Réu

GISMAR ANTONIO RIBEIRO COELHO

OAB/MG 150748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Depósito de Bens/Dinheiro

08/05/2026, 08:21

Conclusão (para julgamento)

06/04/2026, 13:03

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 12:07

Publicação

30/03/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0002469-85.2009.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00024698520094013800/MG) RELATOR: JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS AUTOR: BRUNA BERLINI CZURYLOWICZ ADVOGADO(A): GISMAR ANTONIO RIBEIRO COELHO (OAB MG150748) ADVOGADO(A): LUCIANA FERNANDES BERLINI (OAB MG107589) AUTOR: ROGERIO BERLINI ADVOGADO(A): GISMAR ANTONIO RIBEIRO COELHO (OAB MG150748) ADVOGADO(A): LUCIANA FERNANDES BERLINI (OAB MG107589) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 92 - 26/03/2026 - RESPOSTA Evento 91 - 25/03/2026 - Juntada de certidão Evento 90 - 25/03/2026 - Juntada de certidão

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 14:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 13:12

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 10:36

Documento (Certidão)

25/03/2026, 08:32

Confirmada

06/03/2026, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2026, 16:52

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 11:09

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 15:59

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:15

Todas as movimentações(104)

Depósito de Bens/Dinheiro

08/05/2026, 08:21

Conclusão (para julgamento)

06/04/2026, 13:03

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 12:07

Publicação

30/03/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:18

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0002469-85.2009.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00024698520094013800/MG) RELATOR: JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS AUTOR: BRUNA BERLINI CZURYLOWICZ ADVOGADO(A): GISMAR ANTONIO RIBEIRO COELHO (OAB MG150748) ADVOGADO(A): LUCIANA FERNANDES BERLINI (OAB MG107589) AUTOR: ROGERIO BERLINI ADVOGADO(A): GISMAR ANTONIO RIBEIRO COELHO (OAB MG150748) ADVOGADO(A): LUCIANA FERNANDES BERLINI (OAB MG107589) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 92 - 26/03/2026 - RESPOSTA Evento 91 - 25/03/2026 - Juntada de certidão Evento 90 - 25/03/2026 - Juntada de certidão

27/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 14:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 13:12

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 10:36

Documento (Certidão)

25/03/2026, 08:32

Confirmada

06/03/2026, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2026, 16:52

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 11:09

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 15:59

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:15

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:28

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:28

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 14:39

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 14:39

Confirmada

22/01/2026, 23:59

Publicação

21/01/2026, 03:12

Expedida/certificada

12/01/2026, 15:15

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2026, 15:15

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 10:02

Confirmada

27/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 15:25

Publicação

19/12/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0002469-85.2009.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00024698520094013800/MG) RELATOR: JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS AUTOR: BRUNA BERLINI CZURYLOWICZ ADVOGADO(A): LUCIANA FERNANDES BERLINI (OAB MG107589) AUTOR: ROGERIO BERLINI ADVOGADO(A): LUCIANA FERNANDES BERLINI (OAB MG107589) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 18/12/2025 - PETIÇÃO

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 13:25

Expedida/certificada

18/12/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0002469-85.2009.4.01.3800/MG AUTOR: BRUNA BERLINI CZURYLOWICZ ADVOGADO(A): LUCIANA FERNANDES BERLINI (OAB MG107589) AUTOR: ROGERIO BERLINI ADVOGADO(A): LUCIANA FERNANDES BERLINI (OAB MG107589) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Caso nada seja requerido, em sendo o caso, o processo será arquivado, com as devidas cautelas. Belo Horizonte/MG, 17/12/2025.

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/12/2025, 14:45

Expedida/certificada

17/12/2025, 14:45

Recebimento

17/12/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 16:33

Depósito de Bens/Dinheiro

22/11/2025, 10:19

Depósito de Bens/Dinheiro

22/11/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0002469-85.2009.4.01.3800/MG APELADO: ROGERIO BERLINI ADVOGADO(A): GISMAR ANTONIO RIBEIRO COELHO (OAB MG150748) ADVOGADO(A): LUCIANA FERNANDES BERLINI (OAB MG107589) APELADO: BRUNA BERLINI CZURYLOWICZ ADVOGADO(A): GISMAR ANTONIO RIBEIRO COELHO (OAB MG150748) ADVOGADO(A): LUCIANA FERNANDES BERLINI (OAB MG107589) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação ordinária proposta por ROGERIO BERLINI e BRUNA BERLINI CZURYLOWICZ em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando a reposição da correção monetária devida sobre seus depósitos em cadernetas de poupança. A proposta de acordo apresentada pela CEF (evento 25, OUT3) foi expressamente aceita pela parte autora (evento 40, DOC2). O(a) procurador(a) da parte autora possui poderes para transigir e levantar valores, conforme procuração juntada aos autos (evento 2, VOL1 - fl.15 e evento 40, SUBS3). Assim, homologo, para que surtam seus jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes em relação à(s) conta(s) e ao(s) Plano(s) que são objeto do pedido nestes autos, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Intime-se a CEF para efetuar o depósito dos valores devidos a título de crédito principal e honorários de sucumbência. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos à origem, inclusive para levantamento dos valores. Intimem-se. Belo Horizonte, data do registro.

12/11/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 15:18

Ato ordinatório

14/03/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002469-85.2009.4.01.3800. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria da 4ª Turma DESEMBARGADOR FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0002469-85.2009.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:ROGERIO BERLINI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANA FERNANDES BERLINI - MG107589 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: [, ]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ROGERIO BERLINI - CPF: 132.032.406-10 (APELADO), BRUNA BERLINI CZURYLOWICZ - CPF: 891.947.306-44 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de abril de 2024. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002469-85.2009.4.01.3800. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria da 4ª Turma DESEMBARGADOR FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0002469-85.2009.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:ROGERIO BERLINI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANA FERNANDES BERLINI - MG107589 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: [, ]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ROGERIO BERLINI - CPF: 132.032.406-10 (APELADO), BRUNA BERLINI CZURYLOWICZ - CPF: 891.947.306-44 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de abril de 2024. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002469-85.2009.4.01.3800. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0002469-85.2009.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:ROGERIO BERLINI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANA FERNANDES BERLINI - MG107589 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (APELANTE)]. Polo passivo: [, ]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ROGERIO BERLINI - CPF: 132.032.406-10 (APELADO), BRUNA BERLINI CZURYLOWICZ - CPF: 891.947.306-44 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 9 de maio de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002469-85.2009.4.01.3800. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0002469-85.2009.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:ROGERIO BERLINI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANA FERNANDES BERLINI - MG107589 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (APELANTE)]. Polo passivo: [, ]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ROGERIO BERLINI - CPF: 132.032.406-10 (APELADO), BRUNA BERLINI CZURYLOWICZ - CPF: 891.947.306-44 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 9 de maio de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema

10/05/2023, 00:00

Mudança de Classe Processual

07/08/2020, 13:40

Ato ordinatório

30/10/2019, 03:09

Remessa (em grau de recurso)

01/09/2011, 15:34

Ato ordinatório

01/09/2011, 11:09

Petição (Contra-razões)

31/08/2011, 15:47

Publicação

25/08/2011, 13:02

Intimação

23/08/2011, 15:24

Intimação

18/08/2011, 15:22

Intimação

18/08/2011, 15:22

Com efeito suspensivo

18/08/2011, 15:21

Outras Decisões

17/08/2011, 15:21

Conclusão (para decisão)

16/08/2011, 18:00

Petição (Apelação)

09/08/2011, 13:44

Publicação

27/07/2011, 08:00

Intimação

25/07/2011, 12:42

Intimação

25/07/2011, 12:41

Procedência em Parte

21/07/2011, 18:41

Conclusão (para julgamento)

11/07/2011, 14:58

Ato ordinatório

11/07/2011, 14:58

Publicação

17/06/2011, 11:36

Intimação

15/06/2011, 13:43

Intimação

31/05/2011, 13:41

Recebimento

31/05/2011, 13:37

Ato ordinatório

30/05/2011, 17:59

Publicação

17/05/2011, 13:19

Intimação

13/05/2011, 16:12

Intimação

19/04/2011, 16:10

Recebimento

19/04/2011, 16:09

Ato ordinatório

19/04/2011, 15:22

Citação

07/04/2011, 14:28

Citação

01/04/2011, 13:03

Citação

31/03/2011, 18:00

Citação

21/03/2011, 16:55

Citação

21/03/2011, 16:55

Assistência Judiciária Gratuita

21/03/2011, 16:55

Mero expediente

21/03/2011, 16:55

Conclusão (para despacho)

21/03/2011, 16:55

Reativação

18/03/2011, 13:05

Entrega em carga/vista

02/06/2009, 15:59

Ato ordinatório

01/06/2009, 15:56

Ato ordinatório

01/06/2009, 12:49

Publicação

08/05/2009, 11:33

Intimação

05/05/2009, 11:43

Intimação

06/04/2009, 11:41

Incompetência

06/04/2009, 11:41

Outras Decisões

06/04/2009, 11:40

Conclusão (para despacho)

20/03/2009, 14:09

Recebimento

20/02/2009, 09:34

Publicação

20/02/2009, 09:34

Intimação

17/02/2009, 17:33

Intimação

03/02/2009, 17:31

Mero expediente

03/02/2009, 17:31

Conclusão (para despacho)

27/01/2009, 17:22

Recebimento

22/01/2009, 17:27

Remessa (outros motivos)

22/01/2009, 12:37

Protocolo de Petição

22/01/2009, 12:37

Distribuição (competência exclusiva)

21/01/2009, 15:29

Ato ordinatório

•19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 00:00

•11/04/2024, 00:00

•11/04/2024, 00:00

•10/05/2023, 00:00

•10/05/2023, 00:00