Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1003021-20.2020.4.01.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO
REQUERENTE: ZULEICA APARECIDA BATISTA
ADVOGADO(A): HERIKA BONDI SALES (OAB MG119643)
ADVOGADO(A): EVERTON VINICIUS TEODORO SILVA E SILVA (OAB MG119069)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 154 - 25/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
01/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1003021-20.2020.4.01.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO
REQUERENTE: ZULEICA APARECIDA BATISTA
ADVOGADO(A): HERIKA BONDI SALES (OAB MG119643)
ADVOGADO(A): EVERTON VINICIUS TEODORO SILVA E SILVA (OAB MG119069)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 138 - 10/02/2026 - Juntado(a)
11/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1003021-20.2020.4.01.3809/MG
RECORRENTE: ZULEICA APARECIDA BATISTA
ADVOGADO(A): HERIKA BONDI SALES (OAB MG119643)
ADVOGADO(A): EVERTON VINICIUS TEODORO SILVA E SILVA (OAB MG119069)
DESPACHO/DECISÃO
1 – Providencie a ALTERAÇÃO DA CLASSE JUDICIAL – cumprimento de sentença.
2 – HOMOLOGO o cálculo elaborado pelo INSS (R$ 62.030,01 – DATA-BASE em setembro/2025 – evento 121, doc. 02).
3 – Transcorrido o prazo legal sem comprovação de interposição de recurso contra a presente decisão, expeçam-se requisições de pagamentos – RPV’s dos seguintes valores:
A) Em favor do AUTOR, a título de proventos de benefício previdenciário, no valor de R$ 33.834,55 (DATA-BASE em setembro/2025 – evento 121, doc. 02).
A.1) Em favor da ADVOGADA HÉRIKA BONDI SALES, a título de HONORÁRIOS CONTRATUAIS, no valor de R$ 22.556,37 (DATA-BASE em setembro/2025 – evento 121, doc. 02).
B) Em favor da ADVOGADA HÉRIKA BONDI SALES, a título de HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, no valor de R$ 5.639,09 (DATA-BASE em setembro/2025 – evento 121, doc. 02).
4 – Comunicados os depósitos pelo TRF – 6ª Região, intimem-se os beneficiários para providenciarem os levantamentos junto à instituição financeira depositária.
5 – Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
6 - Intimem-se. Cumpra-se.
01/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1003021-20.2020.4.01.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO
RECORRENTE: ZULEICA APARECIDA BATISTA
ADVOGADO(A): HERIKA BONDI SALES (OAB MG119643)
ADVOGADO(A): EVERTON VINICIUS TEODORO SILVA E SILVA (OAB MG119069)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 121 - 22/09/2025 - PETIÇÃO
23/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1003021-20.2020.4.01.3809/MG
RECORRENTE: ZULEICA APARECIDA BATISTA
ADVOGADO(A): HERIKA BONDI SALES (OAB MG119643)
ADVOGADO(A): EVERTON VINICIUS TEODORO SILVA E SILVA (OAB MG119069)
ATO ORDINATÓRIO
Portaria SJMG-VGA n. 3/2025
Intimem-se as partes sobre a devolução dos autos pela Turma Recursal e para, no prazo de 15 dias, informarem os parâmetros para elaboração de cálculo com informação e comprovação de pagamentos de verbas inacumuláveis relativas ao mesmo período do crédito objeto do presente processo feitos na via administrativa, e juntada de contrato para eventual destaque de honorários advocatícios contratuais, sob pena de preclusão.
VARGINHA/MG, data da assinatura eletrônica.
Marta Oiye
Supervisora do Juizado
22/08/2025, 00:00
Trânsito em julgado
29/07/2025, 01:04
Confirmada
05/07/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
27/06/2025, 14:39
Publicação
27/06/2025, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 1003021-20.2020.4.01.3809/MG
RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
RECORRIDO: ZULEICA APARECIDA BATISTA
ADVOGADO(A): HERIKA BONDI SALES (OAB MG119643)
ADVOGADO(A): EVERTON VINICIUS TEODORO SILVA E SILVA (OAB MG119069)
ACÓRDÃO
A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso e condeno a recorrente ao reembolso das custas e ao pagamento dos honorários sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor da condenação, observada a súmula 111 do STJ, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 23 de junho de 2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1003021-20.2020.4.01.3809/MG
RECORRENTE: ZULEICA APARECIDA BATISTA
ADVOGADO(A): HERIKA BONDI SALES (OAB MG119643)
ADVOGADO(A): EVERTON VINICIUS TEODORO SILVA E SILVA (OAB MG119069)
DESPACHO/DECISÃO
1 – Providencie a ALTERAÇÃO DA CLASSE JUDICIAL – cumprimento de sentença.
2 – HOMOLOGO o cálculo elaborado pelo INSS (R$ 62.030,01 – DATA-BASE em setembro/2025 – evento 121, doc. 02).
3 – Transcorrido o prazo legal sem comprovação de interposição de recurso contra a presente decisão, expeçam-se requisições de pagamentos – RPV’s dos seguintes valores:
A) Em favor do AUTOR, a título de proventos de benefício previdenciário, no valor de R$ 33.834,55 (DATA-BASE em setembro/2025 – evento 121, doc. 02).
A.1) Em favor da ADVOGADA HÉRIKA BONDI SALES, a título de HONORÁRIOS CONTRATUAIS, no valor de R$ 22.556,37 (DATA-BASE em setembro/2025 – evento 121, doc. 02).
B) Em favor da ADVOGADA HÉRIKA BONDI SALES, a título de HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, no valor de R$ 5.639,09 (DATA-BASE em setembro/2025 – evento 121, doc. 02).
4 – Comunicados os depósitos pelo TRF – 6ª Região, intimem-se os beneficiários para providenciarem os levantamentos junto à instituição financeira depositária.
5 – Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
6 - Intimem-se. Cumpra-se.
01/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1003021-20.2020.4.01.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO
RECORRENTE: ZULEICA APARECIDA BATISTA
ADVOGADO(A): HERIKA BONDI SALES (OAB MG119643)
ADVOGADO(A): EVERTON VINICIUS TEODORO SILVA E SILVA (OAB MG119069)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 121 - 22/09/2025 - PETIÇÃO
23/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1003021-20.2020.4.01.3809/MG
RECORRENTE: ZULEICA APARECIDA BATISTA
ADVOGADO(A): HERIKA BONDI SALES (OAB MG119643)
ADVOGADO(A): EVERTON VINICIUS TEODORO SILVA E SILVA (OAB MG119069)
ATO ORDINATÓRIO
Portaria SJMG-VGA n. 3/2025
Intimem-se as partes sobre a devolução dos autos pela Turma Recursal e para, no prazo de 15 dias, informarem os parâmetros para elaboração de cálculo com informação e comprovação de pagamentos de verbas inacumuláveis relativas ao mesmo período do crédito objeto do presente processo feitos na via administrativa, e juntada de contrato para eventual destaque de honorários advocatícios contratuais, sob pena de preclusão.
VARGINHA/MG, data da assinatura eletrônica.
Marta Oiye
Supervisora do Juizado
22/08/2025, 00:00
Trânsito em julgado
29/07/2025, 01:04
Confirmada
05/07/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
27/06/2025, 14:39
Publicação
27/06/2025, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 1003021-20.2020.4.01.3809/MG
RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
RECORRIDO: ZULEICA APARECIDA BATISTA
ADVOGADO(A): HERIKA BONDI SALES (OAB MG119643)
ADVOGADO(A): EVERTON VINICIUS TEODORO SILVA E SILVA (OAB MG119069)
ACÓRDÃO
A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso e condeno a recorrente ao reembolso das custas e ao pagamento dos honorários sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor da condenação, observada a súmula 111 do STJ, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 23 de junho de 2025.
26/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
25/06/2025, 21:49
Documento (Acórdão)
25/06/2025, 21:49
Sentença confirmada
23/06/2025, 18:12
Petição (Petição (outras))
18/06/2025, 08:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
RECORRIDO: ZULEICA APARECIDA BATISTA ADVOGADO(A): HERIKA BONDI SALES (OAB MG119643) ADVOGADO(A): EVERTON VINICIUS TEODORO SILVA E SILVA (OAB MG119069) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 09 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente
80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Presencial com Suporte de Vídeo (Telepresencial) da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 23/06/2025, às 14 horas, na plataforma "Teams". Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, o pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, da seguinte forma: (i) assunto - "xª Turma Recursal dos JEF de MG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx"; (ii) mensagem - ?Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]? - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1003021-20.2020.4.01.3809/MG (Pauta: 9) RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES