Ação Penal - Procedimento Ordinário 1011742-76.2020.4.01.3803 - TRF6

Ação Penal - Procedimento Ordinário 1011742-76.2020.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 07:15

Baixa Definitiva

28/10/2025, 11:56

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 20:17

Confirmada

22/10/2025, 20:16

Documento (Certidão)

22/10/2025, 10:41

Documento (Certidão)

22/10/2025, 09:36

Mudança de Parte

22/10/2025, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 17:13

Publicação

21/10/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 1011742-76.2020.4.01.3803/MG RÉU: WAGNER ANTONIO ANGELO ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO CAMERAN (OAB PR093984) RÉU: FLAVIO LUIZ CALDAS ADVOGADO(A): RAISSA RACHEL STURM (OAB SC060009) ADVOGADO(A): KEVILYN MARNOTO ALVES (OAB SC059382) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão (evento 23 – Apelação Criminal), proceda a secretaria à expedição da(s) Guia(s) de Execução e posterior distribuição no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU para início do cumprimento das penas. Proceda, ainda, à inclusão da informação da condenação no sistema INFODIP do Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal. Remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos referentes à multa, bem como a expedição da respectiva guia. Junte aos autos os extratos de eventuais depósitos a título de fiança, a fim de viabilizar o abatimento dos valores, inclusive da prestação pecuniária. Com a distribuição confirmada no SEEU, dê-se vista à defesa para que tome conhecimento e, ato contínuo, façam-me os autos conclusos. Cumpridas as diligências, arquivem-se os presentes autos até notícia do cumprimento da execução. Intimem-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2025, 12:46

Outras Decisões

17/10/2025, 12:46

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 17:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mudança de Parte

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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