Apelação Criminal 1011742-76.2020.4.01.3803 - TRF6

Apelação Criminal 1011742-76.2020.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 1011742-76.2020.4.01.3803/MG RÉU: WAGNER ANTONIO ANGELO ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO CAMERAN (OAB PR093984) RÉU: FLAVIO LUIZ CALDAS ADVOGADO(A): RAISSA RACHEL STURM (OAB SC060009) ADVOGADO(A): KEVILYN MARNOTO ALVES (OAB SC059382) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão (evento 23 – Apelação Criminal), proceda a secretaria à expedição da(s) Guia(s) de Execução e posterior distribuição no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU para início do cumprimento das penas. Proceda, ainda, à inclusão da informação da condenação no sistema INFODIP do Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal. Remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos referentes à multa, bem como a expedição da respectiva guia. Junte aos autos os extratos de eventuais depósitos a título de fiança, a fim de viabilizar o abatimento dos valores, inclusive da prestação pecuniária. Com a distribuição confirmada no SEEU, dê-se vista à defesa para que tome conhecimento e, ato contínuo, façam-me os autos conclusos. Cumpridas as diligências, arquivem-se os presentes autos até notícia do cumprimento da execução. Intimem-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

20/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/08/2025, 13:36

Trânsito em julgado

07/08/2025, 13:36

Decurso de Prazo

06/08/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 08/07/2025 A 14/07/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1011742-76.2020.4.01.3803/MG RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR REVISOR: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO PRESIDENTE: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) APELANTE: WAGNER ANTONIO ANGELO (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO CAMERAN (OAB PR093984) APELANTE: FLAVIO LUIZ CALDAS (RÉU) ADVOGADO(A): RAISSA RACHEL STURM (OAB SC060009) APELADO: OS MESMOS A 1ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO Votante: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA

05/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 15:22

Confirmada

21/07/2025, 15:19

Publicação

21/07/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1011742-76.2020.4.01.3803/MG (originário: processo nº 10117427620204013803/MG) RELATOR: RUBENS ROLLO D OLIVEIRA APELANTE: WAGNER ANTONIO ANGELO (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO CAMERAN (OAB PR093984) APELANTE: FLAVIO LUIZ CALDAS (RÉU) ADVOGADO(A): RAISSA RACHEL STURM (OAB SC060009) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 12 - 16/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 11 - 15/07/2025 - Sentença confirmada em parte

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 15:50

Expedida/certificada

17/07/2025, 15:19

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 10:44

Documento (Acórdão)

16/07/2025, 10:44

Sentença confirmada em parte

15/07/2025, 13:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 00:00

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