Execução Fiscal 0001631-93.2015.4.01.3813 - TRF6

Execução Fiscal 0001631-93.2015.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

20/05/2024, 10:52

Ato ordinatório

20/05/2024, 10:51

Documento (Certidão)

20/05/2024, 10:50

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 10:49

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:03

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:21

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 14:40

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 10:35

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 09:49

Publicação

01/04/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 16:58

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 12:39

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001631-93.2015.4.01.3813. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VALADARES MINERIOS LTDA, EVANDRO VERA DE MORAES SENTENÇA (B) AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ajuizou a presente execução em face de VALADARES MINERIOS LTDA e outros, visando a cobrança de título executivo extrajudicial / dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. O procedimento seguiu de forma regular, contudo a exequente informa o pagamento do débito principal e, via de consequência, requer a extinção do feito. É sucinto e suficiente o relatório. Fundamento e DECIDO. O exequente, através de documentação juntada aos autos, comprova que o executado satisfez a obrigação (ID 1489815866). Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC. Providencie a Secretaria a restituição da quantia bloqueada (ID 470582078 - Pág. 60 e 470582081 - Pág. 1) para a parte executada, podendo requisitar as informações acerca dos dados bancários mediante utilização do sistema Sisbajud e a liberação da restrição lançadas sobre os veículos, conforme registrado no sistema RENAJUD (ID 470582078 - Pág. 22 e 470582078 - Pág. 59). Determino ainda a desconstituição da penhora de ID 470582081 - Pág. 42-44, ficando o imóvel matrícula 19.629, do 1º CRI desta cidade livre de quaisquer ônus, no que se refere especificamente aos débitos em discussão nesta demanda executiva fiscal. Custas pela parte executada. Sem honorários advocatícios de sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinado eletronicamente) Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001631-93.2015.4.01.3813. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VALADARES MINERIOS LTDA, EVANDRO VERA DE MORAES SENTENÇA (B) AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ajuizou a presente execução em face de VALADARES MINERIOS LTDA e outros, visando a cobrança de título executivo extrajudicial / dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. O procedimento seguiu de forma regular, contudo a exequente informa o pagamento do débito principal e, via de consequência, requer a extinção do feito. É sucinto e suficiente o relatório. Fundamento e DECIDO. O exequente, através de documentação juntada aos autos, comprova que o executado satisfez a obrigação (ID 1489815866). Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC. Providencie a Secretaria a restituição da quantia bloqueada (ID 470582078 - Pág. 60 e 470582081 - Pág. 1) para a parte executada, podendo requisitar as informações acerca dos dados bancários mediante utilização do sistema Sisbajud e a liberação da restrição lançadas sobre os veículos, conforme registrado no sistema RENAJUD (ID 470582078 - Pág. 22 e 470582078 - Pág. 59). Determino ainda a desconstituição da penhora de ID 470582081 - Pág. 42-44, ficando o imóvel matrícula 19.629, do 1º CRI desta cidade livre de quaisquer ônus, no que se refere especificamente aos débitos em discussão nesta demanda executiva fiscal. Custas pela parte executada. Sem honorários advocatícios de sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinado eletronicamente) Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/03/2024, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

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