Execução Fiscal 0004176-02.1997.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

DEUSDEDIT ZACARIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUZIA CANDIDA RODRIGUES

OAB/MG 38446·Representa: Réu

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 12:18

Baixa Definitiva

07/05/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 10:19

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2025, 21:20

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 10:48

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 14:53

Expedida/certificada

27/11/2024, 17:29

Expedida/certificada

27/11/2024, 17:28

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2024, 09:48

Ato ordinatório

18/07/2024, 10:48

Documento (Certidão)

27/05/2024, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 10:52

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 16:35

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 16:16

Todas as movimentações(253)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 12:18

Baixa Definitiva

07/05/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 10:19

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2025, 21:20

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 10:48

Documentos

Ato ordinatório

•30/01/2024, 00:00

•10/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•13/12/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•13/12/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•13/12/2022, 00:00

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Confirmada

07/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 14:53

Expedida/certificada

27/11/2024, 17:29

Expedida/certificada

27/11/2024, 17:28

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2024, 09:48

Ato ordinatório

18/07/2024, 10:48

Documento (Certidão)

27/05/2024, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 10:52

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 16:35

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 16:16

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:08

Publicação

31/01/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N..: 0004176-02.1997.4.01.3803 ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto nos arts.152 VI e 203 §4º, ambos do CPC, e na Portaria deste Juízo de nº 04/2015 de 15/06/2015, faço os autos com vista à parte DEUSDEDIT ZACARIAS DE OLIVEIRA para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer número de conta de sua titularidade para fins de devolução dos valores judicialmente depositados. Uberlândia-MG, 29 de janeiro de 2024. ELISÂNGELA GREEK NOVAES Diretora de Secretaria

30/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/01/2024, 23:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 23:42

Ato ordinatório

29/01/2024, 23:42

Documento (Certidão)

29/01/2024, 23:41

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 10:28

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:34

Decurso de Prazo

02/06/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 14:18

Publicação

11/05/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004176-02.1997.4.01.3803. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO CESAR RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUZIA CANDIDA RODRIGUES - MG38446 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (DEUSDEDIT ZACARIAS DE OLIVEIRA ORTIZIO BORGES, 1330, - de 2679/2680 ao fim, SANTA MONICA, UBERLâNDIA - MG - CEP: 38408-164 ) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. UBERLÂNDIA, 9 de maio de 2023. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

10/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023, 16:39

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/05/2023, 16:39

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:17

Conclusão (para julgamento)

12/01/2023, 16:08

Desarquivamento

12/01/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

30/12/2022, 13:27

Publicação

14/12/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004176-02.1997.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO CESAR RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUZIA CANDIDA RODRIGUES - MG38446 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CESAR RIBEIRO DEUSDEDIT ZACARIAS DE OLIVEIRA LUZIA CANDIDA RODRIGUES - (OAB: MG38446) MERCANTIL ATACADISTA DO TRIANGULO LTDA - MASSA FALIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 12 de dezembro de 2022. (assinado eletronicamente)

13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004176-02.1997.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO CESAR RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUZIA CANDIDA RODRIGUES - MG38446 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CESAR RIBEIRO DEUSDEDIT ZACARIAS DE OLIVEIRA LUZIA CANDIDA RODRIGUES - (OAB: MG38446) MERCANTIL ATACADISTA DO TRIANGULO LTDA - MASSA FALIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 12 de dezembro de 2022. (assinado eletronicamente)

13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004176-02.1997.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO CESAR RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUZIA CANDIDA RODRIGUES - MG38446 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CESAR RIBEIRO DEUSDEDIT ZACARIAS DE OLIVEIRA LUZIA CANDIDA RODRIGUES - (OAB: MG38446) MERCANTIL ATACADISTA DO TRIANGULO LTDA - MASSA FALIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 12 de dezembro de 2022. (assinado eletronicamente)

13/12/2022, 00:00

Mero expediente

12/12/2022, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 13:58

Documento (Certidão)

12/12/2022, 13:57

Documento (Outros documentos)

12/12/2022, 13:57

Ato ordinatório

07/12/2022, 13:07

Remessa (outros motivos)

05/10/2022, 14:06

Ato ordinatório

05/10/2022, 14:06

deferimento

05/10/2022, 14:06

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

20/03/2013, 14:14

Entrega em carga/vista

15/03/2013, 09:23

Em Secretaria

15/03/2013, 09:23

Intimação

06/03/2013, 15:22

Mero expediente

06/03/2013, 15:22

Conclusão (para despacho)

28/02/2013, 17:54

Documento (Outros documentos)

18/12/2012, 14:16

Recebimento

13/12/2012, 13:01

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 09:41

Em Secretaria

09/11/2012, 09:40

Intimação

24/09/2012, 12:37

Ato ordinatório

24/09/2012, 12:37

deferimento

24/09/2012, 12:37

Mero expediente

24/09/2012, 12:36

Conclusão (para despacho)

06/09/2012, 17:38

Ato ordinatório

06/09/2012, 17:38

Intimação

20/08/2012, 14:21

Publicação

07/08/2012, 14:51

Intimação

03/08/2012, 17:41

Intimação

01/08/2012, 14:04

Intimação

01/08/2012, 14:03

Ato ordinatório

01/08/2012, 14:03

deferimento

01/08/2012, 14:03

Mero expediente

29/06/2012, 17:55

Conclusão (para despacho)

20/06/2012, 13:20

Intimação

19/06/2012, 18:23

Intimação

19/06/2012, 18:22

Documento (Outros documentos)

19/06/2012, 17:52

Intimação

19/06/2012, 17:16

Mero expediente

09/04/2012, 16:08

Conclusão (para despacho)

26/03/2012, 11:38

Recebimento

23/11/2011, 15:48

Recebimento

27/10/2011, 14:30

Entrega em carga/vista

14/10/2011, 09:41

Em Secretaria

14/10/2011, 09:41

Intimação

05/08/2011, 15:37

Recebimento

05/08/2011, 15:37

Intimação

06/06/2011, 17:42

Recebimento

06/06/2011, 17:41

Intimação

02/05/2011, 18:46

Intimação

02/05/2011, 18:46

Intimação

13/04/2011, 14:17

Recebimento

01/03/2011, 14:57

Recebimento

17/12/2010, 12:31

Entrega em carga/vista

19/11/2010, 13:38

Intimação

09/08/2010, 13:23

Mero expediente

05/08/2010, 13:45

Conclusão (para despacho)

07/07/2010, 16:43

Intimação

08/06/2010, 18:08

Recebimento

31/05/2010, 17:30

Recebimento

31/05/2010, 17:28

Intimação

20/05/2010, 13:59

Intimação

20/05/2010, 13:59

Recebimento

20/05/2010, 13:59

Intimação

22/03/2010, 17:46

Intimação

22/03/2010, 17:46

Intimação

18/03/2010, 17:45

Intimação

18/03/2010, 15:03

Intimação

29/10/2009, 17:22

Intimação

29/10/2009, 17:21

Mero expediente

29/10/2009, 17:21

Conclusão (para despacho)

06/10/2009, 16:51

Recebimento

18/06/2009, 11:29

Recebimento

28/05/2009, 12:12

Entrega em carga/vista

08/05/2009, 07:10

Em Secretaria

08/05/2009, 07:10

Intimação

25/03/2009, 16:41

Recebimento

25/03/2009, 16:40

Recebimento

22/01/2009, 16:45

Recebimento

22/01/2009, 16:43

Recebimento

05/11/2008, 12:30

Ato ordinatório

05/11/2008, 12:30

deferimento

08/09/2008, 17:37

Mero expediente

04/09/2008, 12:06

Conclusão (para despacho)

21/08/2008, 14:02

Recebimento

11/06/2008, 12:43

Recebimento

06/06/2008, 12:10

Entrega em carga/vista

29/02/2008, 14:40

Intimação

31/10/2007, 17:27

Recebimento

31/10/2007, 17:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/08/2007, 16:26

Mandado

03/07/2007, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2007, 13:14

Mero expediente

14/06/2007, 13:28

Conclusão (para despacho)

11/06/2007, 16:30

Mandado

26/04/2007, 15:13

Mero expediente

02/04/2007, 16:46

Conclusão (para despacho)

08/03/2007, 13:49

Recebimento

22/11/2006, 15:45

Recebimento

09/11/2006, 13:56

Entrega em carga/vista

20/09/2006, 13:08

Em Secretaria

20/09/2006, 13:07

Intimação

11/08/2006, 15:05

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2006, 17:41

Mandado

23/01/2006, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2006, 17:44

Mandado

30/11/2005, 09:10

Mero expediente

30/11/2005, 09:05

Conclusão (para despacho)

21/11/2005, 09:04

Recebimento

28/09/2005, 17:49

Entrega em carga/vista

11/08/2005, 12:38

Em Secretaria

11/08/2005, 12:33

Intimação

04/05/2005, 13:07

Mero expediente

04/04/2005, 18:12

Conclusão (para despacho)

10/03/2005, 15:12

Recebimento

09/03/2005, 14:04

Recebimento

02/02/2005, 17:02

Entrega em carga/vista

17/01/2005, 16:24

Intimação

17/01/2005, 16:24

Mero expediente

29/11/2004, 08:48

Conclusão (para despacho)

25/11/2004, 15:02

Recebimento

18/11/2004, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2004, 14:56

Mero expediente

11/10/2004, 14:32

Conclusão (para despacho)

15/09/2004, 14:35

Intimação

18/06/2004, 17:20

Intimação

16/04/2004, 15:02

Intimação

16/04/2004, 15:02

Intimação

15/12/2003, 09:07

Intimação

15/12/2003, 09:06

Mero expediente

05/11/2003, 18:25

Conclusão (para despacho)

03/11/2003, 16:36

Intimação

02/06/2003, 14:23

Citação

02/06/2003, 14:22

Intimação

09/05/2003, 17:56

Intimação

09/05/2003, 17:56

Citação

09/05/2003, 17:52

Citação

07/05/2003, 17:51

Citação

18/02/2003, 16:09

Citação

18/02/2003, 16:08

Intimação

18/02/2003, 16:08

Intimação

18/02/2003, 16:06

Outras Decisões

18/02/2003, 16:04

Conclusão (para despacho)

06/02/2003, 13:22

Recebimento

02/09/2002, 16:06

Recebimento

16/08/2002, 14:49

Entrega em carga/vista

08/07/2002, 15:27

Em Secretaria

08/07/2002, 15:27

Intimação

31/01/2002, 15:34

Mero expediente

31/01/2002, 15:33

Conclusão (para despacho)

21/01/2002, 17:58

Mandado (entregue ao destinatário)

03/10/2001, 12:06

Mandado

01/08/2001, 15:39

Mandado

20/06/2001, 12:38

Mandado

15/06/2001, 11:06

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2001, 17:21

Apensamento

15/03/2001, 16:27

Citação

05/03/2001, 17:12

Citação

05/03/2001, 17:12

deferimento

05/03/2001, 17:11

Mero expediente

28/02/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

19/02/2001, 18:21

Recebimento

19/12/2000, 16:27

Recebimento

01/12/2000, 13:37

Entrega em carga/vista

13/07/2000, 15:42

Em Secretaria

13/07/2000, 15:41

Intimação

13/06/2000, 09:48

Mero expediente

13/06/2000, 09:47

Conclusão (para despacho)

09/06/2000, 12:14

Recebimento

17/05/2000, 16:00

Entrega em carga/vista

24/03/2000, 18:00

Em Secretaria

24/03/2000, 18:00

Intimação

24/02/2000, 17:46

Intimação

24/02/2000, 17:46

Mero expediente

24/02/2000, 17:46

Conclusão (para despacho)

17/02/2000, 12:12

Recebimento

14/01/2000, 16:30

Entrega em carga/vista

26/10/1999, 13:07

Em Secretaria

26/10/1999, 13:07

Intimação

11/10/1999, 18:15

Intimação

11/10/1999, 18:15

Mero expediente

11/10/1999, 18:14

Conclusão (para despacho)

08/10/1999, 14:46

Por decisão judicial

12/07/1999, 14:39

Em Secretaria

08/07/1999, 16:00

Intimação

15/06/1999, 15:09

Intimação

15/06/1999, 15:09

Mero expediente

14/06/1999, 15:00

Conclusão (para despacho)

07/06/1999, 12:14

Recebimento

30/04/1999, 16:00

Entrega em carga/vista

04/02/1999, 18:29

Em Secretaria

04/02/1999, 18:28

Intimação

27/11/1998, 17:52

Mero expediente

27/11/1998, 17:52

Conclusão (para despacho)

26/11/1998, 14:20

Recebimento

04/11/1998, 15:40

Entrega em carga/vista

08/10/1998, 16:00

Em Secretaria

08/10/1998, 16:00

Intimação

23/07/1998, 18:33

Mero expediente

23/07/1998, 18:32

Conclusão (para despacho)

22/07/1998, 16:30

Citação

17/07/1998, 16:02

Citação

05/06/1998, 18:20

Citação

24/03/1998, 14:58

Citação

09/01/1998, 16:18

Mero expediente

08/01/1998, 18:00

Conclusão (para despacho)

07/01/1998, 18:06

Recebimento

21/11/1997, 18:00

Distribuição (competência exclusiva)

07/11/1997, 15:05