Execução Fiscal 0011109-49.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA MINEIRA DE TECIDOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO DE SOUZA SILVA

OAB/MG 043257·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 00:25

Baixa Definitiva

01/08/2025, 09:24

Trânsito em julgado

01/08/2025, 09:20

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:12

Publicação

11/06/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011109-49.2006.4.01.3811/MG EXECUTADO: DISTRIBUIDORA MINEIRA DE TECIDOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE SOUZA SILVA (OAB MG043257) SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 13:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/06/2025, 13:24

Conclusão (para julgamento)

09/06/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 15:05

Ato ordinatório

08/01/2025, 15:11

Ato ordinatório

05/11/2024, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2024, 10:46

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:59

Todas as movimentações(131)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 00:25

Baixa Definitiva

01/08/2025, 09:24

Trânsito em julgado

01/08/2025, 09:20

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:12

Publicação

11/06/2025, 02:43

Documentos

•10/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011109-49.2006.4.01.3811/MG EXECUTADO: DISTRIBUIDORA MINEIRA DE TECIDOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE SOUZA SILVA (OAB MG043257) SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 13:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/06/2025, 13:24

Conclusão (para julgamento)

09/06/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 15:05

Ato ordinatório

08/01/2025, 15:11

Ato ordinatório

05/11/2024, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2024, 10:46

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:59

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 16:38

Por decisão judicial

25/06/2021, 13:58

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 17:07

Documento (Certidão)

22/06/2021, 17:03

Documento (Outros documentos)

22/06/2021, 17:02

Ato ordinatório

22/06/2021, 16:12

Provisório

07/12/2018, 16:02

Ato ordinatório

31/10/2018, 09:29

Publicação

30/10/2018, 16:53

Intimação

30/10/2018, 13:45

Intimação

29/10/2018, 15:08

Recebimento

29/10/2018, 15:07

Ato ordinatório

19/10/2018, 16:54

Recebimento

16/07/2018, 11:28

Entrega em carga/vista

09/07/2018, 14:22

Documento (Outros documentos)

09/07/2018, 14:22

Publicação

28/06/2018, 15:44

Intimação

28/06/2018, 13:47

Intimação

22/06/2018, 13:16

Recebimento

22/06/2018, 13:16

Documento (Outros documentos)

21/06/2018, 16:31

Provisório

21/03/2017, 14:18

Documento (Outros documentos)

17/03/2017, 14:51

Recebimento

01/12/2016, 18:42

Entrega em carga/vista

16/09/2016, 08:27

Publicação

30/08/2016, 17:07

Intimação

30/08/2016, 14:48

Intimação

07/06/2016, 15:33

Mero expediente

02/06/2016, 16:32

Conclusão (para despacho)

11/05/2016, 13:22

Documento (Outros documentos)

01/03/2016, 19:11

Recebimento

22/01/2016, 16:03

Entrega em carga/vista

15/01/2016, 10:19

Publicação

01/12/2015, 17:39

Intimação

01/12/2015, 15:39

Outras Decisões

01/07/2015, 12:56

Conclusão (para decisão)

28/04/2015, 11:25

Documento (Outros documentos)

06/04/2015, 15:49

Recebimento

13/02/2015, 09:54

Entrega em carga/vista

16/01/2015, 09:15

Intimação

04/12/2014, 13:47

Recebimento

04/12/2014, 13:47

Documento (Outros documentos)

22/10/2014, 10:15

Recebimento

20/10/2014, 16:50

Entrega em carga/vista

12/08/2014, 11:12

Documento (Outros documentos)

12/08/2014, 11:09

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2014, 15:55

Mandado

09/04/2014, 09:24

Mero expediente

08/04/2014, 19:24

Conclusão (para despacho)

08/04/2014, 16:54

Mandado

18/03/2014, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2014, 13:34

Recebimento

27/01/2014, 17:42

Remessa (outros motivos)

27/01/2014, 14:25

Remessa (outros motivos)

10/12/2013, 16:51

Outras Decisões

02/12/2013, 09:32

Conclusão (para decisão)

11/11/2013, 09:57

Documento (Outros documentos)

12/08/2013, 09:55

Recebimento

05/06/2013, 12:08

Entrega em carga/vista

24/05/2013, 09:01

Intimação

11/04/2013, 10:11

Recebimento

11/04/2013, 10:11

Documento (Outros documentos)

28/01/2013, 08:57

Recebimento

28/01/2013, 08:57

Documento (Outros documentos)

13/11/2012, 13:13

Ato ordinatório

13/11/2012, 13:13

Remessa (outros motivos)

03/10/2012, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2012, 16:27

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2012, 14:16

Documento (Outros documentos)

13/06/2012, 18:28

Recebimento

13/06/2012, 18:28

Recebimento

16/05/2012, 16:53

Entrega em carga/vista

16/03/2012, 10:44

Intimação

16/03/2012, 09:31

Mero expediente

16/03/2012, 09:30

Conclusão (para despacho)

16/02/2012, 13:15

Recebimento

29/09/2011, 14:32

Recebimento

29/07/2011, 18:03

Entrega em carga/vista

10/06/2011, 11:59

Intimação

08/06/2011, 13:42

Requisição de Informações

08/06/2011, 13:42

deferimento

08/06/2011, 13:42

Conclusão (para decisão)

18/04/2011, 09:32

Ato ordinatório

18/04/2011, 09:32

Recebimento

18/04/2011, 09:32

Recebimento

04/03/2011, 17:07

Recebimento

04/03/2011, 17:03

Recebimento

11/02/2011, 10:51

Entrega em carga/vista

08/11/2010, 10:26

Intimação

04/11/2010, 18:31

Outras Decisões

16/09/2010, 13:09

Conclusão (para decisão)

08/09/2010, 14:11

Recebimento

18/05/2010, 18:14

Recebimento

10/03/2010, 14:17

Entrega em carga/vista

27/10/2009, 09:19

Intimação

26/10/2009, 15:15

Recebimento

28/08/2009, 14:18

Por decisão judicial

17/01/2008, 17:14

Recebimento

17/12/2007, 19:06

Entrega em carga/vista

22/10/2007, 09:51

Intimação

18/09/2007, 13:34

Mero expediente

18/09/2007, 13:34

Conclusão (para despacho)

29/08/2007, 14:51

Recebimento

14/08/2007, 16:04

Entrega em carga/vista

09/07/2007, 09:47

Intimação

03/07/2007, 12:41

Recebimento

02/07/2007, 12:27

Mandado (entregue ao destinatário)

28/06/2007, 19:32

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2007, 14:20

Citação

16/01/2007, 13:52

Mero expediente

11/01/2007, 17:08

Conclusão (para despacho)

13/11/2006, 12:09

Recebimento

11/09/2006, 14:29

Remessa (outros motivos)

18/08/2006, 16:30

Distribuição (competência exclusiva)

15/08/2006, 15:54