Procedimento do Juizado Especial Cível 1001200-63.2022.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/10/2025 A 13/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1001200-63.2022.4.06.3811/MG RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR PRESIDENTE: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE: PAULO BERNARDINO DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA NASCIMENTO DE LACERDA (OAB MG125101) ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG199720) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Votante: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1001200-63.2022.4.06.3811/MG RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR RECORRENTE: PAULO BERNARDINO DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA NASCIMENTO DE LACERDA (OAB MG125101) ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG199720) ACÓRDÃO A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Juiz de Fora, 13 de outubro de 2025.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO BERNARDINO DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA NASCIMENTO DE LACERDA (OAB MG125101) ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG199720) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Juiz de Fora, 23 de setembro de 2025. Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Presidente 80 - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/10/2025 e fim às 23:59 de 13/10/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Registre-se que os votos inicialmente disponibilizados são meras propostas que poderão sofrer alteração no decorrer da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1001200-63.2022.4.06.3811/MG (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR

24/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/07/2025, 17:30

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:11

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:13

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 17:26

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Publicação

11/06/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001200-63.2022.4.06.3811/MG AUTOR: PAULO BERNARDINO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): PATRICIA NASCIMENTO DE LACERDA (OAB MG125101) ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG199720) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do o art. 485, V, do CPC.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 13:24

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•18/11/2025, 00:00