Execução Fiscal 0003075-43.2015.4.01.3820 - TRF6

Execução Fiscal 0003075-43.2015.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/12/2023, 11:52

Definitivo

04/09/2023, 17:10

Documento (Certidão)

04/09/2023, 17:09

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:34

Decurso de Prazo

02/06/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 10:59

Publicação

11/05/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003075-43.2015.4.01.3820. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ORGANIZACOES PROGRESSO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIANA MENDES GUIMARAES PINTO NERY - MG72475 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela União, em face do(s) executado(s) ORGANIZACOES PROGRESSO LTDA e outros, visando à satisfação de débito inscrito em divida ativa. No curso do feito executivo, a exequente requereu extinção do processo, vez que os créditos em execução foram extintos em data anterior ao do ajuizamento deste feito. Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Destarte, declaro extinta a execução de que trata o presente processo, com base no que dispõe o art. 924, III, do NCPC c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Concede-se força de mandado/ofício para a presente sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Contagem, data do registro. FELIPE ANDRADE GOUVÊA Juiz Federal Substituto

10/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 19:21

Cancelamento de Dívida Ativa

10/01/2023, 19:21

Conclusão (para julgamento)

11/11/2022, 15:43

Documento (Certidão)

11/11/2022, 15:43

Documentos

Intimação

•10/05/2023, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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