Execução Fiscal 0000141-67.2019.4.01.3822 - TRF6

Execução Fiscal 0000141-67.2019.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:58

Documento (Certidão)

23/04/2026, 14:10

Documento (Certidão)

23/04/2026, 13:24

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:13

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:48

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:28

Confirmada

17/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 17:12

Publicação

09/04/2026, 03:37

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 07:37

Confirmada

08/04/2026, 07:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000141-67.2019.4.01.3822/MG EXECUTADO: PCM PROCESSAMENTO E CARACTERIZACAO MINERAL LTDA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA RODRIGUES (OAB MG213208) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, inciso II, e 924, inciso V, do Código de Processo Civil c/c artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme artigo 496, § 3º, inciso I,do Código de Processo Civil. Ficam, desde já, desconstituídas eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Secretaria Única e nas Varas-Gabinete respectivas. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 17:04

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

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Confirmada

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Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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