Procedimento do Juizado Especial Cível 6001125-65.2024.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

ANTONIO APARECIDO DA COSTA

Autor

Advogados / Representantes

MARLI COLONHEZE DE FELICE

OAB/MG 129612·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

20/03/2026, 09:31

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 13:20

Paga

02/12/2025, 20:56

Paga

26/11/2025, 20:19

Por decisão judicial

02/11/2025, 08:20

Enviada ao Tribunal

01/11/2025, 09:42

Documento (Certidão)

29/10/2025, 20:41

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 09:27

Publicação

02/10/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001125-65.2024.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR AUTOR: ANTONIO APARECIDO DA COSTA ADVOGADO(A): MARLI COLONHEZE DE FELICE (OAB MG129612) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 30/09/2025 - Juntado(a)

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2025, 17:27

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 16:58

Todas as movimentações(55)

Documento (Certidão)

20/03/2026, 09:31

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 13:20

Paga

02/12/2025, 20:56

Paga

26/11/2025, 20:19

Por decisão judicial

02/11/2025, 08:20

Documentos

Ato ordinatório

•01/10/2025, 00:00

Enviada ao Tribunal

01/11/2025, 09:42

Documento (Certidão)

29/10/2025, 20:41

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 09:27

Publicação

02/10/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001125-65.2024.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR AUTOR: ANTONIO APARECIDO DA COSTA ADVOGADO(A): MARLI COLONHEZE DE FELICE (OAB MG129612) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 30/09/2025 - Juntado(a)

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2025, 17:27

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 16:58

Publicação

01/09/2025, 03:33

Mero expediente

29/08/2025, 14:00

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001125-65.2024.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR AUTOR: ANTONIO APARECIDO DA COSTA ADVOGADO(A): MARLI COLONHEZE DE FELICE (OAB MG129612) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 28/08/2025 - PETIÇÃO

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 14:26

Expedida/certificada

28/08/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 13:59

Decurso de Prazo

06/08/2025, 01:07

Publicação

22/07/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001125-65.2024.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR AUTOR: ANTONIO APARECIDO DA COSTA ADVOGADO(A): MARLI COLONHEZE DE FELICE (OAB MG129612) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 18/07/2025 - PETIÇÃO

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 23:25

Expedida/certificada

18/07/2025, 22:38

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 22:38

Expedida/certificada

14/07/2025, 14:00

Trânsito em julgado

14/07/2025, 13:55

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 07:12

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 06:49

Confirmada

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2025, 13:58

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:14

Confirmada

17/06/2025, 15:14

Publicação

11/06/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001125-65.2024.4.06.3811/MG AUTOR: ANTONIO APARECIDO DA COSTA ADVOGADO(A): MARLI COLONHEZE DE FELICE (OAB MG129612) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para: RECONHECER o direito do autor a averbação das competências de 12/1993; 02/1995; 08/1996 e 12/1997, as quais foram recolhidas por guia GPS, para fins de apuração do tempo de contribuição; DECLARAR como tempo de atividade especial o labor exercido entre 01/08/1989 a 01/10/1992, sujeito a conversão em tempo comum pela aplicação do fator 1,40. CONDENAR o INSS a conceder e implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 189.749.446-4, com efeitos retroativos à 31/12/2019 (data de reafirmação da DER/DIB).

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 13:35

Documento (Certidão)

21/05/2025, 16:59

Conclusão (para julgamento)

09/09/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 08:43

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 15:45

Documento (Certidão)

17/05/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 09:14

Confirmada

26/04/2024, 23:59

Expedida/Certificada

16/04/2024, 15:30

Sem descrição

16/04/2024, 15:30

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 14:52

Distribuição (sorteio)

20/02/2024, 13:57

Ato ordinatório

•29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/07/2025, 00:00

•10/06/2025, 00:00