Recurso Inominado Cível 1000145-86.2022.4.06.3808 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1000145-86.2022.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2024, 13:30

Trânsito em julgado

08/10/2024, 13:29

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 10:16

Confirmada

16/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 19:14

Confirmada

06/09/2024, 16:03

Expedida/certificada

06/09/2024, 07:51

Expedida/certificada

06/09/2024, 07:51

Documento (Acórdão)

05/09/2024, 15:51

Sentença confirmada

04/09/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MAIRA SILVA JUSTINO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL BORGES MONTEIRO (OAB ES016544) ADVOGADO(A): MARIA CLARA CARDOSO CARNEIRO (OAB MG192971) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 13 de agosto de 2024. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte Pauta de Julgamentos Sessão presencial da 1ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, designada para o dia 27/08/2024, às 14 horas, na sala de sessões Ministro Adhemar Ferreira Maciel, localizada no Edifício Oscar Dias Correia (ODC), andar térreo, rua Santos Barreto, 161, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. O pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até 24 horas antes do início da sessão, nos moldes do § 5º da Resolução Presi 41/2024, da seguinte forma: (i) assunto - "xª Turma Recursal da SSJBH - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx"; (ii) mensagem - ?Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal da SJMG - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]? - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. RECURSO CÍVEL Nº 1000145-86.2022.4.06.3808/MG (Pauta: 3) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

14/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

13/08/2024, 18:08

Documentos

•14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000145-86.2022.4.06.3808. AUTOR: MAIRA SILVA JUSTINO RÉU(S): REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG Subseção Judiciária de Lavras-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): DESIGNO a prova pericial para o dia 26 de maio de 2023, às 10h, a ser realizada na sala de perícias localizada no edifício da Justiça Federal, em Lavras, por médico especialista em clínica geral. Para tanto, nomeio como perito o Dr. Sílvio Roberto de Sousa Pereira, que deverá entregar o laudo em até 20 dias após a realização da perícia. 2. Fixo os honorários periciais em R$ 300,00. 3. Os quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. 4. Fixados dia e hora para realização da perícia, intimem-se as partes: a) do dia e hora da realização da perícia; b) para apresentarem quesitos e documentos médicos novos, se quiserem, os quais deverão ser anexados aos autos antes da data de realização da perícia; c) para, caso queiram, apresentarem assistente técnico, que deverá comparecer no ato do exame, apresentando seu laudo até 02 dias após o perito, tudo independentemente de nova intimação por parte deste Juízo. 5. Fica a parte autora advertida de que o não comparecimento ao exame pericial, desde que devidamente intimada, implicará extinção do processo sem julgamento do mérito. 6. Após a juntada do laudo médico pericial, dê-se vista do laudo à parte requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias, bem como CITE-SE ao INSS para apresentar defesa e todos os documentos imprescindíveis ao julgamento da lide no prazo de 30 (trinta) dias, ocasião em que também poderá oferecer proposta de acordo. 7. Em seguida, vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que, inclusive, deverá se manifestar, conclusivamente, acerca de possível proposta de acordo apresentada pelo INSS. 8. Dê-se vista ao MPF, se houver interesse de incapaz (CPC, art. 178, II). 9. Ao final, conclusos. Lavras/MG, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

10/05/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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Sentença confirmada

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