Execução Fiscal 0002346-91.2003.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002346-91.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

07/05/2024, 13:53

Documento (Certidão)

07/05/2024, 13:53

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 13:52

Documento (Certidão)

21/03/2024, 12:58

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:05

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:04

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 11:23

Publicação

02/02/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002346-91.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INCOPA IND E COM DE PRODS DE AQUECIMENTO LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de INCOPA IND E COM DE PRODS DE AQUECIMENTO LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1369256366, fls. 24, 139 e 140). Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1369256366, fl. 60 e 146). Tal medida restou infrutífera (ID 1369256366, fls. 62, 101 e 150). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1369256366, fl. 146), a qual restou infrutífera (ID 1369256366, fl. 155). Sobrevieram sucessivas determinações de suspensão do feito. Determinada a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1369256366, fl. 209). Intimada (ID 1376405360), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1377159874), e apresentando documentação comprobatória (ID 1377159876). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 16:57

Cancelamento de Dívida Ativa

30/01/2024, 16:57

Conclusão (para julgamento)

17/10/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002346-91.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INCOPA IND E COM DE PRODS DE AQUECIMENTO LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de INCOPA IND E COM DE PRODS DE AQUECIMENTO LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1369256366, fls. 24, 139 e 140). Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1369256366, fl. 60 e 146). Tal medida restou infrutífera (ID 1369256366, fls. 62, 101 e 150). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1369256366, fl. 146), a qual restou infrutífera (ID 1369256366, fl. 155). Sobrevieram sucessivas determinações de suspensão do feito. Determinada a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1369256366, fl. 209). Intimada (ID 1376405360), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1377159874), e apresentando documentação comprobatória (ID 1377159876). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

01/02/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

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