Execução Fiscal 0000445-34.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

JULIO CESAR SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

06/05/2024, 15:24

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:24

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:23

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:22

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 09:09

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 09:08

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 15:26

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/02/2024, 12:22

Remessa

15/02/2024, 12:43

Remessa

14/02/2024, 17:53

Ato ordinatório

14/02/2024, 17:53

Documento (Certidão)

30/01/2024, 14:25

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:07

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:15

Todas as movimentações(83)

Definitivo

06/05/2024, 15:24

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:24

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:23

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:22

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:22

Documentos

•30/10/2023, 00:00

•10/05/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 09:09

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 09:08

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 15:26

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/02/2024, 12:22

Remessa

15/02/2024, 12:43

Remessa

14/02/2024, 17:53

Ato ordinatório

14/02/2024, 17:53

Documento (Certidão)

30/01/2024, 14:25

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:07

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 15:20

Publicação

31/10/2023, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000445-34.2016.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JULIO CESAR SILVA e outros S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de JULIO CESAR SILVA e outro objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação dos executados (ID 1368485871, página 68). Mandado de citação, penhora e avaliação (ID 1368485871, página 93) Determinada a suspensão da execução pelo parcelamento do débito (ID 1368485871, página 116). A exequente requereu a extinção da execução fiscal, em razão da quitação do débito cobrado (ID 1377117944) e apresentou documentação comprobatória (ID 1377117945). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

30/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 14:23

Conclusão (para julgamento)

27/09/2023, 11:43

Documento (Certidão)

28/07/2023, 11:12

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 11:44

Publicação

11/05/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000445-34.2016.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JULIO CESAR SILVA, JULIO CESAR SILVA CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 24 de abril de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 14:45

Conclusão (para decisão)

24/04/2023, 09:58

Documento (Certidão)

24/04/2023, 09:45

Ato ordinatório

23/03/2023, 14:39

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 13:57

deferimento

27/07/2022, 13:57

Por decisão judicial

17/01/2019, 14:11

Recebimento

17/01/2019, 14:09

Mero expediente

17/01/2019, 14:09

Conclusão (para despacho)

14/11/2018, 15:28

Documento (Outros documentos)

08/11/2018, 16:53

Recebimento

08/11/2018, 11:02

Recebimento

07/11/2018, 10:59

Entrega em carga/vista

31/10/2018, 07:20

Intimação

30/10/2018, 11:40

Recebimento

30/10/2018, 11:40

Recebimento

29/10/2018, 15:13

Documento (Outros documentos)

24/05/2018, 17:20

Recebimento

24/05/2018, 14:05

Documento (Outros documentos)

08/05/2018, 17:00

Recebimento

08/05/2018, 10:54

Mandado (entregue ao destinatário)

27/04/2018, 09:00

Mandado

01/03/2018, 12:35

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2018, 12:35

Mandado

16/01/2018, 10:37

Ato ordinatório

16/01/2018, 10:37

deferimento

12/01/2018, 11:07

Recebimento

11/01/2018, 14:49

Mero expediente

11/01/2018, 14:49

Conclusão (para despacho)

10/11/2017, 14:20

Documento (Outros documentos)

31/05/2017, 17:00

Recebimento

31/05/2017, 13:52

Recebimento

30/05/2017, 17:00

Entrega em carga/vista

28/04/2017, 08:58

Intimação

28/03/2017, 15:04

Recebimento

28/03/2017, 09:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/02/2017, 16:53

Recebimento

01/02/2017, 13:11

Mandado

19/01/2017, 11:44

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2017, 11:44

Mandado

20/09/2016, 14:37

Ato ordinatório

20/09/2016, 14:36

Citação

22/08/2016, 17:05

Citação

04/07/2016, 11:04

Intimação

07/06/2016, 11:10

Recebimento

14/04/2016, 10:12

Mero expediente

06/04/2016, 15:16

Conclusão (para despacho)

12/02/2016, 15:55

Recebimento

26/01/2016, 11:37

Remessa (outros motivos)

26/01/2016, 10:56

Protocolo de Petição

26/01/2016, 10:56

Distribuição (competência exclusiva)

25/01/2016, 12:07