Execução Fiscal 0002504-54.2000.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSE ANTONIO GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA TOLEDO CAMPOS

OAB/MG 87347·CPF

·

Representa: Réu

BENITO JULIANO

OAB/MG 9703·CPF·Representa: Réu

SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO

OAB/MG 42918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:50

Baixa Definitiva

06/11/2024, 13:04

Documento (Certidão)

06/11/2024, 13:04

Ato ordinatório

29/08/2024, 15:47

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:10

Documento (Certidão)

15/07/2024, 09:11

Ato ordinatório

15/07/2024, 09:11

Remessa

12/07/2024, 20:50

Remessa

12/07/2024, 11:46

Ato ordinatório

12/07/2024, 11:46

Documento (Certidão)

12/07/2024, 11:44

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:05

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:01

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:08

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:01

Todas as movimentações(89)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:50

Baixa Definitiva

06/11/2024, 13:04

Documento (Certidão)

06/11/2024, 13:04

Ato ordinatório

29/08/2024, 15:47

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:10

Documentos

•26/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/07/2024, 09:11

Ato ordinatório

15/07/2024, 09:11

Remessa

12/07/2024, 20:50

Remessa

12/07/2024, 11:46

Ato ordinatório

12/07/2024, 11:46

Documento (Certidão)

12/07/2024, 11:44

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:05

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:01

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:08

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 11:28

Publicação

29/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002504-54.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SANDRA MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTA TOLEDO CAMPOS - MG87347, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO - MG42918 e BENITO JULIANO - MG9703 SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MENEZES E GONÇALVES LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação postal da parte executada (ID 1369271886 fls. 13/14, 27/28). A executada apresentou Objeção de Pré-Executividade (ID 1369271886 fl. 48/), a qual não foi conhecida por este Juízo. A exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 1377164376). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

26/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 13:03

Expedida/Certificada

25/04/2024, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 12:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2024, 12:49

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 09:50

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 09:41

Documento (Certidão)

26/10/2023, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2023, 16:00

Mero expediente

25/10/2023, 16:00

Conclusão (para decisão)

25/10/2023, 13:37

Documento (Certidão)

04/09/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 16:40

Publicação

11/05/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002504-54.2000.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SANDRA MENEZES, MENEZES E GONCALVES LTDA, JOSE ANTONIO GONCALVES Advogados do(a) EXECUTADO: BENITO JULIANO - MG9703, ROBERTA TOLEDO CAMPOS - MG87347, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO - MG42918 CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 25 de abril de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 13:52

Expedida/Certificada

09/05/2023, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 15:29

Decisão de Saneamento e Organização

25/04/2023, 15:29

Conclusão (para decisão)

25/04/2023, 09:28

Documento (Certidão)

25/04/2023, 08:58

Ato ordinatório

24/03/2023, 12:31

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 14:02

deferimento

27/07/2022, 14:02

Por decisão judicial

20/04/2016, 10:36

Documento (Outros documentos)

20/10/2015, 14:03

Recebimento

20/10/2015, 14:02

Documento (Outros documentos)

08/10/2015, 16:24

Recebimento

08/10/2015, 16:24

Por decisão judicial

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Apensamento

13/05/2003, 17:27

Por decisão judicial

22/03/2002, 09:34

Documento (Outros documentos)

10/01/2002, 15:00

Por decisão judicial

05/11/2001, 16:45

Apensamento

20/07/2001, 10:19

Mero expediente

08/05/2001, 15:01

Conclusão (para despacho)

03/05/2001, 11:20

Remessa

02/05/2001, 15:25

Remessa

19/04/2001, 17:58

Citação

19/04/2001, 17:58

Citação

04/04/2001, 14:26

Citação

13/02/2001, 14:16

Mero expediente

12/02/2001, 14:41

Conclusão (para despacho)

15/01/2001, 17:21

Recebimento

15/12/2000, 17:20

Recebimento

13/12/2000, 18:55

Entrega em carga/vista

13/10/2000, 09:55

Intimação

11/10/2000, 14:39

Recebimento

11/10/2000, 13:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/10/2000, 13:29

Mandado

27/09/2000, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2000, 15:27

Mandado

22/08/2000, 15:04

Remessa

22/08/2000, 13:13

Remessa

07/08/2000, 17:04

Citação

07/08/2000, 17:04

Citação

03/07/2000, 16:12

Citação

29/06/2000, 13:17

Mero expediente

27/06/2000, 18:43

Conclusão (para despacho)

21/06/2000, 13:38

Remessa (outros motivos)

20/06/2000, 14:33

Protocolo de Petição

20/06/2000, 14:32

Distribuição (competência exclusiva)

15/06/2000, 11:33

Intimação

•10/05/2023, 00:00