Execução Fiscal 0026780-38.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

IMPERCON CONSTRUCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

HELCIO BATISTA DE ARAUJO

OAB/MG 102368·Representa: Réu

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Movimentações

Trânsito em julgado

11/04/2026, 01:54

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:12

Decurso de Prazo

14/03/2026, 01:05

Confirmada

22/02/2026, 23:59

Publicação

20/02/2026, 03:06

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0026780-38.2012.4.01.3800/MG EXECUTADO: IMPERCON CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): HELCIO BATISTA DE ARAUJO (OAB MG102368) SENTENÇA julgo extinta a execução, com fulcro no art. 487, II e 924, V do Novo Código de Processo Civil.

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/02/2026, 14:31

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/02/2026, 14:31

Conclusão (para julgamento)

20/01/2026, 19:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/01/2026, 19:56

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 18:07

Expedida/certificada

13/01/2026, 18:59

Ato ordinatório

13/01/2026, 18:59

Todas as movimentações(72)

Trânsito em julgado

11/04/2026, 01:54

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:12

Decurso de Prazo

14/03/2026, 01:05

Confirmada

22/02/2026, 23:59

Publicação

20/02/2026, 03:06

Documentos

•19/02/2026, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/05/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0026780-38.2012.4.01.3800/MG EXECUTADO: IMPERCON CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): HELCIO BATISTA DE ARAUJO (OAB MG102368) SENTENÇA julgo extinta a execução, com fulcro no art. 487, II e 924, V do Novo Código de Processo Civil.

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/02/2026, 14:31

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/02/2026, 14:31

Conclusão (para julgamento)

20/01/2026, 19:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/01/2026, 19:56

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 18:07

Expedida/certificada

13/01/2026, 18:59

Ato ordinatório

13/01/2026, 18:59

Ato ordinatório

26/02/2025, 20:02

Por decisão judicial

26/06/2024, 07:45

Ato ordinatório

26/06/2024, 07:44

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:19

Documento (Certidão)

29/01/2024, 13:45

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:44

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:36

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:36

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 10:48

Publicação

30/05/2023, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026780-38.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IMPERCON CONSTRUCOES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELCIO BATISTA DE ARAUJO - MG102368 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUIDO DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 26 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

29/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 10:07

Documento (Certidão)

26/05/2023, 10:06

Ato ordinatório

10/11/2022, 09:14

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 14:16

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

04/09/2018, 10:33

Ato ordinatório

04/09/2018, 10:33

Recebimento

04/09/2018, 10:33

Por decisão judicial

25/08/2017, 10:42

Mero expediente

09/08/2017, 15:14

Conclusão (para despacho)

09/08/2017, 15:14

Recebimento

19/07/2017, 16:56

Entrega em carga/vista

19/06/2017, 07:37

Intimação

09/06/2017, 14:30

Mandado (entregue ao destinatário)

09/06/2017, 14:30

Mandado

13/03/2017, 12:52

Recebimento

13/03/2017, 09:09

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2016, 16:02

Mandado

03/06/2016, 19:15

Recebimento

03/06/2016, 19:15

Ato ordinatório

04/03/2016, 18:20

Recebimento

04/03/2016, 18:20

Mero expediente

11/02/2016, 15:08

Conclusão (para despacho)

30/11/2015, 20:01

Recebimento

05/10/2015, 15:01

Entrega em carga/vista

14/09/2015, 08:21

Intimação

03/09/2015, 16:13

Por decisão judicial

24/07/2013, 11:16

Mero expediente

03/07/2013, 15:46

Conclusão (para despacho)

25/06/2013, 12:56

Recebimento

18/06/2013, 16:07

Recebimento

18/06/2013, 16:07

Entrega em carga/vista

11/06/2013, 08:24

Intimação

04/06/2013, 14:48

Mandado (entregue ao destinatário)

04/06/2013, 14:48

Mandado

10/05/2013, 09:39

Recebimento

10/05/2013, 09:39

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2013, 15:27

Mandado

28/09/2012, 16:56

Outras Decisões

25/06/2012, 15:17

Conclusão (para decisão)

25/06/2012, 15:17

Recebimento

18/06/2012, 09:14

Remessa (outros motivos)

04/06/2012, 13:06

Protocolo de Petição

04/06/2012, 13:06

Distribuição (competência exclusiva)

01/06/2012, 17:34