Procedimento Comum Cível 6005703-67.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

IVAIR LIMA ROCHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DENNIS ZAGHETTO NOCERA

OAB/MG 36448·

CPF

·

Representa: Autor

DANIEL DE ALMEIDA SALES

OAB/MG 149223·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6005703-67.2025.4.06.3801/MG RELATOR: LAURA LIMA E SILVA MANSUR EXEQUENTE: IVAIR LIMA ROCHA ADVOGADO(A): DENNIS ZAGHETTO NOCERA (OAB MG036448) ADVOGADO(A): DANIEL DE ALMEIDA SALES (OAB MG149223) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 13/07/2026 - Juntado(a)

14/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/07/2026, 13:27

Retificação de Classe Processual

02/07/2026, 18:36

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 15:39

Confirmada

15/06/2026, 12:02

Expedida/certificada

11/06/2026, 07:08

Mero expediente

11/06/2026, 07:08

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 17:42

Reativação

27/05/2026, 17:42

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 15:59

Baixa Definitiva

12/05/2026, 18:17

Trânsito em julgado

12/05/2026, 18:16

Decurso de Prazo

09/05/2026, 01:07

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:17

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:11

Todas as movimentações(71)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6005703-67.2025.4.06.3801/MG RELATOR: LAURA LIMA E SILVA MANSUR EXEQUENTE: IVAIR LIMA ROCHA ADVOGADO(A): DENNIS ZAGHETTO NOCERA (OAB MG036448) ADVOGADO(A): DANIEL DE ALMEIDA SALES (OAB MG149223) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 13/07/2026 - Juntado(a)

14/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/07/2026, 13:27

Retificação de Classe Processual

02/07/2026, 18:36

Petição (Petição (outras))

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2026, 00:00

24/06/2026, 15:39

Confirmada

15/06/2026, 12:02

Expedida/certificada

11/06/2026, 07:08

Mero expediente

11/06/2026, 07:08

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 17:42

Reativação

27/05/2026, 17:42

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 15:59

Baixa Definitiva

12/05/2026, 18:17

Trânsito em julgado

12/05/2026, 18:16

Decurso de Prazo

09/05/2026, 01:07

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:17

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:11

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 09:34

Confirmada

20/04/2026, 23:59

Publicação

14/04/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6005703-67.2025.4.06.3801/MG AUTOR: IVAIR LIMA ROCHA ADVOGADO(A): DENNIS ZAGHETTO NOCERA (OAB MG036448) ADVOGADO(A): DANIEL DE ALMEIDA SALES (OAB MG149223) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença tal como lançada.

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2026, 15:52

Conclusão (para julgamento)

08/04/2026, 18:44

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

05/04/2026, 20:12

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:35

Publicação

26/03/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6005703-67.2025.4.06.3801/MG RELATOR: LAURA LIMA E SILVA MANSUR AUTOR: IVAIR LIMA ROCHA ADVOGADO(A): DENNIS ZAGHETTO NOCERA (OAB MG036448) ADVOGADO(A): DANIEL DE ALMEIDA SALES (OAB MG149223) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 24/03/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 10:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 09:36

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 09:36

Confirmada

15/03/2026, 23:59

Publicação

09/03/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6005703-67.2025.4.06.3801/MG AUTOR: IVAIR LIMA ROCHA ADVOGADO(A): DENNIS ZAGHETTO NOCERA (OAB MG036448) ADVOGADO(A): DANIEL DE ALMEIDA SALES (OAB MG149223) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o processo, com resolução de mérito (art. 487, I, CPC), para: a) CONDENAR o INSS a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária ao autor, com DIB em 23/01/2021 e DCB no dia imediatamente anterior à concessão da aposentadoria ativa do autor; b) PAGAR as parcelas vencidas entre a DIB e a DCB acima fixadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Ante a sucumbência recíproca, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa e a 50% das custas processuais. Suspensa a exigibilidade em relação ao autor por ser beneficiário da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, CPC). Condeno o INSS ao pagamento de 10% sobre o valor da condenação (Súmula 111 do STJ). Isenta a autarquia do recolhimento das custas.

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 16:21

Expedida/certificada

05/03/2026, 16:21

Procedência em Parte

05/03/2026, 16:21

Conclusão (para julgamento)

05/03/2026, 15:45

Julgamento em Diligência

05/03/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 15:02

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 18:26

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:37

Publicação

27/01/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6005703-67.2025.4.06.3801/MG AUTOR: IVAIR LIMA ROCHA ADVOGADO(A): DENNIS ZAGHETTO NOCERA (OAB MG036448) ADVOGADO(A): DANIEL DE ALMEIDA SALES (OAB MG149223) DESPACHO/DECISÃO A parte autora, na fase de produção de provas, evento 21, PET1 manifestou interesse na prova documental já acostada aos autos e requereu a produção de prova pericial, consistente em auditoria interna relativa a protocolos, ligações ao canal 135 e requerimentos administrativos existentes em nome do autor, nos períodos indicados. Contudo, não foi especificada a especialidade da prova pericial pretendida, tampouco a qualificação do profissional que, em caso de deferimento, realizará o exame técnico. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifique a natureza e a especialidade da prova pericial requerida, bem como indique a área de atuação do profissional apto à realização da perícia técnica e o local onde será realizado o exame, para fins de adequada análise do pedido. Após, voltem os autos conclusos. Juiz de Fora, data da assinatura digital.

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/01/2026, 14:53

Mero expediente

23/01/2026, 14:53

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 11:29

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 19:03

Decurso de Prazo

06/09/2025, 01:09

Decurso de Prazo

30/08/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 15:00

Confirmada

15/08/2025, 23:59

Publicação

07/08/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6005703-67.2025.4.06.3801/MG AUTOR: IVAIR LIMA ROCHA ADVOGADO(A): DANIEL DE ALMEIDA SALES (OAB MG149223) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 203, §4º, do NCPC e da Portaria 02/2021 desta Vara, ficam intimadas as partes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem fundamentadamente as provas que pretendem produzir, evidenciando a necessidade e pertinência de sua produção. Juiz de Fora, 05 de agosto de 2025.

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 13:18

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 16:07

Publicação

11/06/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6005703-67.2025.4.06.3801/MG AUTOR: IVAIR LIMA ROCHA ADVOGADO(A): DANIEL DE ALMEIDA SALES (OAB MG149223) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 203, §4º, do NCPC e da Portaria 02/2021 desta Vara, faz-se vista ao autor do evento 8, no prazo de 15(quinze) dias. Juiz de Fora, 09 de junho de 2025.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 14:04

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 18:10

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Antecipação de tutela

29/04/2025, 18:17

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 15:06

Distribuição (sorteio)

22/04/2025, 16:23

•13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•25/03/2026, 00:00

•06/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00