Execução Fiscal 0003307-37.2000.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0003307-37.2000.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/07/2024, 11:30

Documento (Certidão)

12/07/2024, 11:30

Documento (Certidão)

10/07/2024, 12:33

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:05

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:43

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:43

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:42

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 11:37

Publicação

26/04/2024, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003307-37.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SANDRA MENEZES e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MENEZES E GONCALVES LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da empresa executada, na pessoa de seu representante legal, bem como citação do responsável tributário (ID 1369281853, fls. 10 e 24). A executada se manifestou apresentando objeção de pré-executividade (ID 1369281853, fl. 44). A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1377173884). Na oportunidade demonstrou desinteresse em apresentar impugnação, e requereu a não condenação em honorários de sucumbência e custas processuais. Este Juízo determinou o desmembramento de autos associados ao presente comandado (ID 1455396377). A exequente manifestou ciência da decisão retro (ID 1456898407). Então os autos vieram-me conclusos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do dispositivo legal retro citado. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

25/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 14:08

Expedida/Certificada

24/04/2024, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003307-37.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SANDRA MENEZES e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MENEZES E GONCALVES LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da empresa executada, na pessoa de seu representante legal, bem como citação do responsável tributário (ID 1369281853, fls. 10 e 24). A executada se manifestou apresentando objeção de pré-executividade (ID 1369281853, fl. 44). A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1377173884). Na oportunidade demonstrou desinteresse em apresentar impugnação, e requereu a não condenação em honorários de sucumbência e custas processuais. Este Juízo determinou o desmembramento de autos associados ao presente comandado (ID 1455396377). A exequente manifestou ciência da decisão retro (ID 1456898407). Então os autos vieram-me conclusos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do dispositivo legal retro citado. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

25/04/2024, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Publicação

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Expedida/Certificada

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