Execução Fiscal 0003234-94.2002.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003234-94.2002.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

08/04/2024, 15:45

Documento (Certidão)

08/04/2024, 15:45

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 15:16

Remessa

08/04/2024, 14:56

Ato ordinatório

08/04/2024, 14:56

Documento (Certidão)

21/02/2024, 16:39

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:05

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:04

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 09:51

Publicação

27/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003234-94.2002.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CELIO SILVA FILHO e outros SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de UBERDOCES LTDA - ME e OUTROS, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Sem citação válida das partes executadas. Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0003221-95.2002.4.01.3802 (2002.38.02.003206-0), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1381793939 fls. 13/14). O exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 1385609878). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0003221-95.2002.4.01.3802, procedendo-se a desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 10:53

Expedida/Certificada

23/11/2023, 10:07