Execução Fiscal 0000969-96.2019.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContrato AdministrativoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARIO JOSE JUNIOR DE CAMARGOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO VINICIO MARTINS DE SA

OAB/MG 64847

·

CPF

·

Representa: Réu

MARCO VINICIO MARTINS DE SA

OAB/MG 064847·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada

10/07/2026, 08:23

Ato ordinatório

10/07/2026, 08:23

Documento (Outros documentos)

30/06/2026, 14:36

Documento (Certidão)

28/06/2026, 10:20

Expedida/Certificada

23/06/2026, 12:53

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2026, 18:11

Documento (Certidão)

28/05/2026, 16:58

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 14:28

Petição (Petição (outras))

16/05/2026, 16:56

Publicação

11/05/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000969-96.2019.4.01.3811/MG EXECUTADO: MARIO JOSE JUNIOR DE CAMARGOS ADVOGADO(A): MARCO VINICIO MARTINS DE SA (OAB MG064847) DESPACHO/DECISÃO Evento 73 anexo 3: valor transferido via sisbajud. 1.Em face da decisão evento 102, intime-se o executado MARIO JOSE JUNIOR DE CAMARGOS para apresentar os seus dados bancários para a devolução do valor. 2. Após, expeça-se ofício para transferência do valor evento 73 anexo 3 para conta informada pelo executado. 3. Finalmente, dê-se vista à exequente.

08/05/2026, 00:00

Mero expediente

07/05/2026, 14:43

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 12:27

Outras Decisões

05/05/2026, 16:14

Todas as movimentações(107)

Expedida/certificada

10/07/2026, 08:23

Ato ordinatório

10/07/2026, 08:23

Documento (Outros documentos)

30/06/2026, 14:36

Documento (Certidão)

28/06/2026, 10:20

Expedida/Certificada

23/06/2026, 12:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2026, 18:11

Documento (Certidão)

28/05/2026, 16:58

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 14:28

Petição (Petição (outras))

16/05/2026, 16:56

Publicação

11/05/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000969-96.2019.4.01.3811/MG EXECUTADO: MARIO JOSE JUNIOR DE CAMARGOS ADVOGADO(A): MARCO VINICIO MARTINS DE SA (OAB MG064847) DESPACHO/DECISÃO Evento 73 anexo 3: valor transferido via sisbajud. 1.Em face da decisão evento 102, intime-se o executado MARIO JOSE JUNIOR DE CAMARGOS para apresentar os seus dados bancários para a devolução do valor. 2. Após, expeça-se ofício para transferência do valor evento 73 anexo 3 para conta informada pelo executado. 3. Finalmente, dê-se vista à exequente.

08/05/2026, 00:00

Mero expediente

07/05/2026, 14:43

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 12:27

Outras Decisões

05/05/2026, 16:14

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 02:35

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 20:52

Publicação

22/01/2026, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000969-96.2019.4.01.3811/MG EXECUTADO: MARIO JOSE JUNIOR DE CAMARGOS ADVOGADO(A): MARCO VINICIO MARTINS DE SA (OAB MG064847) DESPACHO/DECISÃO Evento 73: valores bloqueados via sisbajud em 05/2025. SISBAJUD2: MARIO JOSE JUNIOR DE CAMARGOS. R$ 45.887,70 no BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. R$ 1.118,34 no BCO SAFRA S.A. R$ 478,39 no BCO DO BRASIL S.A. Intime-se o executado MARIO JOSE JUNIOR DE CAMARGOS para apresentar o extrato bancário completo do mês 05/2025 do BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. comprovando tratar-se de conta poupança. Após, retornem os autos conclusos para análise das petições eventos 79 e 88.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

07/01/2026, 16:18

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:37

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 17:19

Decurso de Prazo

24/10/2025, 01:05

Publicação

02/10/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000969-96.2019.4.01.3811/MG EXECUTADO: MARIO JOSE JUNIOR DE CAMARGOS ADVOGADO(A): MARCO VINICIO MARTINS DE SA (OAB MG064847) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art.93 da CRFB c/c art. 203, § 4º do CPC e nos termos da PORTARIA SJMG-DVL-2ª VARA c2/2023, bem como do Provimento Coger 10126799 de 20/4/2020, independente de despacho: Vista à parte executada para se manifestar, em 15 dias, acerca da petição apresentada pela parte exequente (evento 88).

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2025, 15:40

Ato ordinatório

30/09/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 15:14

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:25

Confirmada

20/09/2025, 23:59

Ato ordinatório

10/09/2025, 16:57

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:12

Confirmada

08/08/2025, 23:59

Ato ordinatório

29/07/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 20:41

Depósito de Bens/Dinheiro

11/06/2025, 08:19

Publicação

11/06/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000969-96.2019.4.01.3811/MG EXECUTADO: MARIO JOSE JUNIOR DE CAMARGOS ADVOGADO(A): MARCO VINICIO MARTINS DE SA (OAB MG064847) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que os valores bloqueados são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, § 3º do CPC; e para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 16 da Lei n. 6.830/80. Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica.

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 13:56

Documento (Mandado)

06/06/2025, 17:01

Mandado

05/05/2025, 10:54

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2025, 15:00

Outras Decisões

25/03/2025, 21:39

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 16:01

Ato ordinatório

27/08/2024, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 19:07

Mero expediente

26/08/2024, 19:07

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 14:20

Documento (Certidão)

05/03/2024, 15:51

Ato ordinatório

05/03/2024, 15:51

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 13:50

Documento (Certidão)

04/10/2023, 15:55

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:13

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/09/2023, 12:34

Documento (Certidão)

01/09/2023, 16:08

Expedida/Certificada

01/09/2023, 16:08

Conclusão (para decisão)

07/03/2023, 17:47

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 14:45

Documento (Certidão)

17/02/2023, 17:44

Documento (Certidão)

26/10/2022, 16:45

Ato ordinatório

28/09/2022, 20:03

Decurso de Prazo

08/06/2022, 00:43

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 18:41

Documento (Certidão)

05/05/2022, 18:41

Expedida/Certificada

05/05/2022, 18:41

Exceção de pré-executividade

05/05/2022, 18:41

Conclusão (para decisão)

07/06/2021, 23:08

Decurso de Prazo

18/05/2021, 01:49

Petição (Impugnação)

23/04/2021, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2021, 14:31

Documento (Certidão)

22/03/2021, 14:10

Petição (Exceção de praça©-executividade)

16/03/2021, 13:20

Documento (Certidão)

12/02/2021, 15:39

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/01/2021, 12:16

Ato ordinatório

19/01/2021, 14:51

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2021, 23:20

Ato ordinatório

12/01/2021, 18:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/12/2020, 14:30

Petição (Petição (outras))

18/12/2020, 14:30

Mandado

01/12/2020, 10:48

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2020, 11:56

Outras Decisões

13/11/2020, 16:55

Conclusão (para decisão)

18/08/2020, 13:11

Petição (Petição (outras))

28/07/2020, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2020, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2020, 15:07

Documento (Certidão)

23/07/2020, 15:05

Documento (Certidão)

23/07/2020, 15:04

Ato ordinatório

25/06/2020, 17:05

Intimação

19/03/2020, 09:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/03/2020, 09:51

Mandado

05/02/2020, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2020, 14:45

Mandado

30/01/2020, 14:55

Recebimento

30/01/2020, 14:54

Outras Decisões

30/01/2020, 14:53

Conclusão (para decisão)

22/01/2020, 13:48

Recebimento

03/07/2019, 14:32

Remessa (outros motivos)

03/07/2019, 12:42

Distribuição (competência exclusiva)

03/07/2019, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00