Execução Fiscal 0000768-45.1993.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000768-45.1993.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

09/07/2024, 09:19

Documento (Certidão)

09/07/2024, 09:19

Documento (Certidão)

09/07/2024, 09:19

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 10:55

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 13:37

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 10:25

Documento (Certidão)

05/04/2024, 14:51

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:31

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 10:40

Publicação

02/02/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000768-45.1993.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MASSA FALIDA DE COMPANHIA TEXTIL TRIANGULO MINEIRO SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MASSA FALIDA DE COMPANHIA TEXTIL TRIANGULO MINEIRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1369288860 fls. 11/12). Expedido auto de penhora (IDs 1369288860 fls. 19/20 e 1369288864 fl. 37). O pedido de gratuidade judiciária foi deferido por este Juízo (ID 1369288862 fl. 12). Este Juízo determinou a suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. Intimada (ID 1376419892), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1377139880). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, em especial as de IDs 1369288860 fls. 19/20 e 1369288864 fl. 37. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 13:50