Execução de Título Extrajudicial 1109826-78.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

J.PIRES ENGENHARIA LTDA

Reu

JOAO JERONIMO PIRES

CPF

Reu

ROSANA MARIA ZAULI BAGNO PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER

OAB/MG 138761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

01/07/2026, 16:16

Comunicação eletrônica

25/06/2026, 17:06

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 14:28

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 15:57

Confirmada

19/03/2026, 23:59

Publicação

11/03/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:06

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (Vara Execução) Nº 1109826-78.2023.4.06.3800/MG EXECUTADO: J.PIRES ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER (OAB MG138761) EXECUTADO: JOAO JERONIMO PIRES ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER (OAB MG138761) EXECUTADO: ROSANA MARIA ZAULI BAGNO PIRES ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER (OAB MG138761) SENTENÇA Pelo exposto, julgo extinta a presente execução pelo pagamento do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 16:18

Expedida/certificada

09/03/2026, 16:18

Expedida/certificada

09/03/2026, 16:18

Expedida/certificada

09/03/2026, 16:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2026, 16:17

Conclusão (para julgamento)

09/03/2026, 13:31

Todas as movimentações(134)

Documento (Outros documentos)

01/07/2026, 16:16

Comunicação eletrônica

25/06/2026, 17:06

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 14:28

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 15:57

Confirmada

19/03/2026, 23:59

Documentos

•10/03/2026, 00:00

Publicação

11/03/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:06

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (Vara Execução) Nº 1109826-78.2023.4.06.3800/MG EXECUTADO: J.PIRES ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER (OAB MG138761) EXECUTADO: JOAO JERONIMO PIRES ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER (OAB MG138761) EXECUTADO: ROSANA MARIA ZAULI BAGNO PIRES ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER (OAB MG138761) SENTENÇA Pelo exposto, julgo extinta a presente execução pelo pagamento do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 16:18

Expedida/certificada

09/03/2026, 16:18

Expedida/certificada

09/03/2026, 16:18

Expedida/certificada

09/03/2026, 16:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2026, 16:17

Conclusão (para julgamento)

09/03/2026, 13:31

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 11:58

Confirmada

21/02/2026, 23:59

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:26

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 23:28

Mero expediente

11/02/2026, 13:19

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:46

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 09:14

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 23:29

Publicação

21/01/2026, 03:18

Documento (Certidão)

14/01/2026, 10:28

Documento (Certidão)

14/01/2026, 10:28

Documento (Certidão)

14/01/2026, 10:27

Confirmada

28/12/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (Vara Execução) Nº 1109826-78.2023.4.06.3800/MG EXECUTADO: J.PIRES ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER (OAB MG138761) EXECUTADO: JOAO JERONIMO PIRES ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER (OAB MG138761) EXECUTADO: ROSANA MARIA ZAULI BAGNO PIRES ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER (OAB MG138761) DESPACHO/DECISÃO Os pedidos contidos nos embargos são liberação dos valores bloqueados nas contas de João Jerônimo Pires e a utilização dos valores bloqueados nas contas de Rosana Maria Zauli Bagno Pires para quitação do débito. Tendo em vista que os valores bloqueados nas contas de João Jerônimo Pires já foram liberados e que o segundo pedido será apreciado nesta execução, revogo o item 3 da decisão evento. Autorizo a CEF a levantar o valor de R$ 131.162,11 das contas vinculadas à presente execução (indicadas no evento 120), a fim de quitar o débito, devendo o levantamento ser realizado da seguinte forma: - levantamento da integralidade dos valores depositados nas contas 0621/005/86797550-1 e 0621/005/86797551-0 (depositados por J PIRES ENGENHARIA LTDA.); - levantamento da integralidade dos valores depositados na conta 0621/005/86839538-0 (depositado por ROSANA MARIA ZAULI BAGNO PIRES); - levantamento do valor necessário da conta 0621/005/86839539-8 (depositado por ROSANA MARIA ZAULI BAGNO PIRES) para completar o valor de R$ 131.162,11. A CEF deverá levantar e comprovar o levantamento dos valores no prazo de 15 dias, oportunidade em que deverá informar se o débito foi integralmente quitado ou, caso haja, eventual saldo remanescente. Intimem-se. Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica.

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2025, 15:20

Expedida/certificada

18/12/2025, 15:20

Outras Decisões

18/12/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 14:31

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 10:35

Confirmada

13/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/12/2025, 00:52

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:28

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 15:57

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:36

Confirmada

19/10/2025, 23:59

Publicação

13/10/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (Vara Cível) Nº 1109826-78.2023.4.06.3800/MG EXECUTADO: J.PIRES ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER (OAB MG138761) EXECUTADO: JOAO JERONIMO PIRES ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER (OAB MG138761) EXECUTADO: ROSANA MARIA ZAULI BAGNO PIRES ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER (OAB MG138761) DESPACHO/DECISÃO Embargos a execução n.60249105520254063800: aguardando julgamento. Valor do débito: R$ 131.162,11 em 06/2025. Evento 95: valores transferidos via sisbajud - R$ 129.992,14 da executada ROSANA MARIA ZAULI BAGNO PIRES e R$ 11.261,11 da J.PIRES ENGENHARIA LTDA. 1. Tendo em vista o erro material no trecho final da decisão evento 103 proceda-se o seu cancelamento. 2. Compulsando os autos verifico excesso de bloqueio em face do valor do débito R$ 131.162,11 em 06/2025 e a transferência via sisbajud do valor R$ 141.253,25 ( evento 95). Tendo em vista o excesso de penhora proceda-se o desbloqueio do valor R$ 1.540,79 do executado JOAO JERONIMO PIRES ( evento 95). 3. Indefiro o pedido da exequente de levantamento dos valores transferidos em face dos embargos à execução opostos.

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/10/2025, 18:49

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 18:47

Outras Decisões

09/10/2025, 10:45

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 17:41

Mero expediente

07/10/2025, 21:08

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:13

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 19:13

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 16:54

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2025, 16:14

Depósito de Bens/Dinheiro

10/09/2025, 08:19

Depósito de Bens/Dinheiro

10/09/2025, 08:19

Documento (Mandado)

08/09/2025, 15:54

Mandado

08/09/2025, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2025, 11:48

Outras Decisões

06/09/2025, 22:09

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 00:53

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 14:57

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:19

Confirmada

03/08/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 07:35

Publicação

28/07/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1109826-78.2023.4.06.3800/MG EXECUTADO: J.PIRES ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER (OAB MG138761) EXECUTADO: JOAO JERONIMO PIRES ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER (OAB MG138761) EXECUTADO: ROSANA MARIA ZAULI BAGNO PIRES ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER (OAB MG138761) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para ter ciência dos eventos 66 e 76 e para informar o valor atualizado do débito. Junte-se aos autos o extrato atualizado da conta nº 0621.005.86797551-0. Apresentado o valor atualizado do débito, voltem os autos imediatamente conclusos. Intimem-se e cumpra-se, com urgência. Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica.

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2025, 11:22

Mero expediente

24/07/2025, 11:22

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 17:54

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:09

Documento (Certidão)

02/07/2025, 11:40

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 19:10

Publicação

11/06/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1109826-78.2023.4.06.3800/MG EXECUTADO: J.PIRES ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER (OAB MG138761) EXECUTADO: JOAO JERONIMO PIRES ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER (OAB MG138761) EXECUTADO: ROSANA MARIA ZAULI BAGNO PIRES ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER (OAB MG138761) DESPACHO/DECISÃO Nos embargos à execução, os embargantes alegaram a impenhorabilidade dos valores bloqueados na conta do executado João Jerônimo Pires junto à CEF e requereram a utilização dos valores bloqueados nas contas da executada Rosana Maria Zauli Bagno Pires para satisfação do crédito. Considerando que o documento 2 do evento 64 comprova que o valor existente na conta do executado João Jerônimo Pires junto à CEF estava depositado em conta poupança e é inferior a 40 salários mínimos, determino a sua imediata liberação, nos termos do art. 833, X, do CPC. Intimem-se as partes desta decisão, devendo a executada Rosana Maria Zauli Bagno Pires juntar aos autos o instrumento de procuração, sob pena de não serem conhecidas as manifestações do procurador com relação a esta parte, e a CEF informar o valor atualizado do débito. Ressalto que já há depósitos no feito (eventos 60 e 61). Cumpra-se e intimem-se, com urgência.

10/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 17:37

Expedida/certificada

09/06/2025, 13:50

Expedida/certificada

09/06/2025, 13:50

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 20:29

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Documento (Mandado)

05/05/2025, 08:32

Depósito de Bens/Dinheiro

03/05/2025, 10:18

Depósito de Bens/Dinheiro

01/05/2025, 08:19

Documento (Certidão)

28/04/2025, 18:10

Mandado

28/04/2025, 17:00

Expedida/certificada

28/04/2025, 15:28

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2025, 15:26

Outras Decisões

28/04/2025, 15:19

Comunicação eletrônica

25/04/2025, 17:47

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 02:04

Documento (Mandado)

05/04/2025, 13:49

Documento (Certidão)

05/04/2025, 13:43

Mandado

06/02/2025, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2025, 05:44

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 18:00

Ato ordinatório

10/10/2024, 16:49

Outras Decisões

03/10/2024, 13:44

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 01:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 23:11

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 20:36

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2024, 19:19

Mero expediente

03/09/2024, 19:19

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 19:48

Remessa (em diligência)

28/08/2024, 17:16

de Conciliação (Juiz(a))

28/08/2024, 17:16

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 17:16

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 20:45

Ato ordinatório

30/07/2024, 20:45

de Conciliação (designada)

30/07/2024, 20:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/07/2024, 19:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/07/2024, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2024, 16:34

Mero expediente

30/07/2024, 16:34

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 19:56

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 11:16

Mandado (entregue ao destinatário)

13/06/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 16:50

Mandado

24/05/2024, 15:40

Mandado

24/05/2024, 13:01

Mandado

22/05/2024, 11:14

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2024, 19:47

Mero expediente

07/12/2023, 16:22

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 14:19

Documento (Informações)

07/12/2023, 14:19

Distribuição (sorteio)

06/12/2023, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 00:00