Embargos à Execução 6024910-55.2025.4.06.3800 - TRF6

Embargos à Execução 6024910-55.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

05/07/2026, 23:59

Mero expediente

01/07/2026, 16:16

Publicação

29/06/2026, 03:32

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 6024910-55.2025.4.06.3800/MG EMBARGANTE: ROSANA MARIA ZAULI BAGNO PIRES ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE VASCONCELOS DA SILVA LETRA (OAB MG147229) ADVOGADO(A): BARBARA XAVIER DE OLIVEIRA (OAB MG154127) ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER (OAB MG138761) EMBARGANTE: JOAO JERONIMO PIRES ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE VASCONCELOS DA SILVA LETRA (OAB MG147229) ADVOGADO(A): BARBARA XAVIER DE OLIVEIRA (OAB MG154127) ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER (OAB MG138761) EMBARGANTE: J.PIRES ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE VASCONCELOS DA SILVA LETRA (OAB MG147229) ADVOGADO(A): BARBARA XAVIER DE OLIVEIRA (OAB MG154127) ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER (OAB MG138761) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a perda superveniente do interesse processual e JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

26/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2026, 17:06

Expedida/certificada

25/06/2026, 17:06

Continência

25/06/2026, 17:06

Conclusão (para julgamento)

23/06/2026, 15:20

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 16:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 15:38

Publicação

22/05/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 6024910-55.2025.4.06.3800/MG EMBARGANTE: ROSANA MARIA ZAULI BAGNO PIRES ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE VASCONCELOS DA SILVA LETRA (OAB MG147229) ADVOGADO(A): BARBARA XAVIER DE OLIVEIRA (OAB MG154127) ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER (OAB MG138761) EMBARGANTE: JOAO JERONIMO PIRES ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE VASCONCELOS DA SILVA LETRA (OAB MG147229) ADVOGADO(A): BARBARA XAVIER DE OLIVEIRA (OAB MG154127) ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER (OAB MG138761) EMBARGANTE: J.PIRES ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE VASCONCELOS DA SILVA LETRA (OAB MG147229) ADVOGADO(A): BARBARA XAVIER DE OLIVEIRA (OAB MG154127) ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER (OAB MG138761) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue: Vista à parte autora, por 15 dias, para se manifestar sobre a petição / contestação / impugnação aos embargos e/ou especificar provas. p. Diretor(a) da Sec. Ún. Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

21/05/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 6024910-55.2025.4.06.3800/MG EMBARGANTE: ROSANA MARIA ZAULI BAGNO PIRES ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE VASCONCELOS DA SILVA LETRA (OAB MG147229) ADVOGADO(A): BARBARA XAVIER DE OLIVEIRA (OAB MG154127) ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER (OAB MG138761) EMBARGANTE: JOAO JERONIMO PIRES ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE VASCONCELOS DA SILVA LETRA (OAB MG147229) ADVOGADO(A): BARBARA XAVIER DE OLIVEIRA (OAB MG154127) ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER (OAB MG138761) EMBARGANTE: J.PIRES ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE VASCONCELOS DA SILVA LETRA (OAB MG147229) ADVOGADO(A): BARBARA XAVIER DE OLIVEIRA (OAB MG154127) ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER (OAB MG138761) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos por J. PIRES ENGENHARIA LTDA e outros em face da Caixa Econômica Federal, nos quais se discute, em síntese, a penhora de valores via SISBAJUD, com alegação de impenhorabilidade de verbas de natureza alimentar e de quantias mantidas em conta bancária. Consta da inicial que foram bloqueados valores em contas dos embargantes, sendo parte deles oriundos de benefício previdenciário e parte depositada em conta poupança, os quais, segundo alegam, estariam protegidos pela regra do art. 833, IV e X, do CPC. Destarte, presentes os pressupostos de admissibilidade, os embargos devem ser recebidos para regular processamento. Diante do exposto: RECEBO os presentes embargos à execução, para regular processamento; INTIMEM-SE os embargantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendarem a inicial, juntando aos autos:cópia integral da petição inicial da execução embargada; documentos que instruíram a execução, especialmente aqueles relativos à demonstração do débito e à constrição realizada; INTIME-SE a parte embargada (Caixa Econômica Federal) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias; Após, venham conclusos para análise quanto à necessidade de instrução probatória ou julgamento antecipado. Cumpra-se. Intimem-se. Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica.

22/04/2026, 00:00

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Confirmada

Mero expediente

Publicação

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Continência

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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