Execução Fiscal 0003221-95.2002.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0003221-95.2002.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/07/2024, 14:25

Documento (Certidão)

09/07/2024, 14:25

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:44

Documento (Certidão)

02/05/2024, 15:24

Remessa

30/04/2024, 11:54

Remessa

26/04/2024, 14:44

Ato ordinatório

26/04/2024, 14:44

Documento (Certidão)

21/02/2024, 14:58

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:05

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:11

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 09:50

Publicação

27/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003221-95.2002.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CELIO SILVA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LAZARO AGENOR DA SILVA - MG114401, PAULO EDUARDO SALGE - MG35387 e RERITON PAIVA FERREIRA - MG99759 SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de UBERDOCES LTDA - ME e OUTROS, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação da parte executada (ID 1381782889 fls. 16/17). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0003234-94.2002.4.01.3802 (2002.38.02.003193-1), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente neste feito (ID 1381782889 fl. 14). Auto de penhora no rosto dos autos (ID 1381782891 fls. 15, 18, 39/40 e 111). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1381787847 fl. 31). Tal medida restou parcialmente frutíferas (ID 1381787847 fls. 33 e 40/45). Suspensão da marcha processual, em função do parcelamento da dívida na via administrativa (ID 1381782893 fls. 43 e 59). O exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 1385609867). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0003234-94.2002.4.01.3802, procedendo-se a desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

24/11/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003221-95.2002.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CELIO SILVA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LAZARO AGENOR DA SILVA - MG114401, PAULO EDUARDO SALGE - MG35387 e RERITON PAIVA FERREIRA - MG99759 SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de UBERDOCES LTDA - ME e OUTROS, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação da parte executada (ID 1381782889 fls. 16/17). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0003234-94.2002.4.01.3802 (2002.38.02.003193-1), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente neste feito (ID 1381782889 fl. 14). Auto de penhora no rosto dos autos (ID 1381782891 fls. 15, 18, 39/40 e 111). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1381787847 fl. 31). Tal medida restou parcialmente frutíferas (ID 1381787847 fls. 33 e 40/45). Suspensão da marcha processual, em função do parcelamento da dívida na via administrativa (ID 1381782893 fls. 43 e 59). O exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 1385609867). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0003234-94.2002.4.01.3802, procedendo-se a desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

24/11/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Remessa

Remessa

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(358)

legal