Procedimento Comum Cível 0014691-56.2007.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0014691-56.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2026, 10:06

Decurso de Prazo

08/07/2026, 01:46

Confirmada

27/06/2026, 23:59

Decurso de Prazo

27/06/2026, 01:23

Publicação

19/06/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0014691-56.2007.4.01.3800/MG AUTOR: PAULO ROBERTO SEBASTIAO ADVOGADO(A): NORMALINA YACY VIANA (OAB MG037324) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Caso nada seja requerido, em sendo o caso, o processo será arquivado, com as devidas cautelas. Belo Horizonte/MG, 17/06/2026.

18/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2026, 17:48

Expedida/certificada

17/06/2026, 17:48

Ato ordinatório

17/06/2026, 17:48

Recebimento

17/06/2026, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0014691-56.2007.4.01.3800/MG APELADO: PAULO ROBERTO SEBASTIAO ADVOGADO(A): NORMALINA YACY VIANA (OAB MG037324) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação proposta por particular, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando a reposição da correção monetária devida sobre seus depósitos em cadernetas de poupança. A CEF apresentou proposta de acordo (evento 94, DOC1) e a parte autora quedou-se inerte, sendo sua conduta interpretada como adesão tácita ao acordo, nos termos do evento 91, DOC1. O(a) procurador(a) das partes autoras possui poderes para transigir, conforme procuração juntada aos autos (evento 2, DOC1, pág.11) Assim, homologo o acordo e, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, extingo o feito e julgo prejudicado os recursos excepcionais interposto pela CEF, em virtude da perda superveniente do interesse recursal. A comprovação do cumprimento do acordo deverá se dar no juízo de origem, a quem cumprirá eventual execução do título judicial. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam os autos à origem. Intimem-se.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014691-56.2007.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00146915620074013800/MG) RELATOR: VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA APELADO: PAULO ROBERTO SEBASTIAO ADVOGADO(A): NORMALINA YACY VIANA (OAB MG037324) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 26/02/2026 - PETIÇÃO

18/03/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 12:22

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

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