Execução Fiscal 0001930-58.2015.4.01.3817 - TRF6

Execução Fiscal 0001930-58.2015.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/08/2023, 15:50

Documento (Certidão)

03/08/2023, 15:50

Documento (Certidão)

03/08/2023, 15:49

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:03

Decurso de Prazo

02/06/2023, 00:07

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 11:47

Publicação

11/05/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001930-58.2015.4.01.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO:RODRIGO PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ FERNANDO EVANGELISTA PERES - MG160455 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de RODRIGO PEREIRA DA SILVA (CPF: 031.787.836-01), a fim de obter a satisfação do crédito consubstanciado na CDA que instrui a inicial. A exequente apresentou petição (Id 1367875868), por meio da qual reconheceu administrativamente o advento da prescrição intercorrente e pugnou pela extinção da presente execução, sem ônus para as partes, com fundamento no cancelamento da inscrição. Em seguida, vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Tendo em vista a manifestação da exequente, informando que o respectivo crédito se encontra extinto pelo advento da prescrição intercorrente (Id 1367875868), a extinção da presente execução, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80 (LEF), é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem ônus para as partes (art. 26, LEF). Ante a manifestação da exequente, determino o imediato levantamento da restrição imposta sobre o veículo da parte executa, via RENAJUD (Id 290986882 – Págs. 85/86). Certificado o trânsito em julgado e, nada mais sendo requerido, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal

10/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 13:07

Documento (Certidão)

08/05/2023, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 18:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/05/2023, 18:26

Documentos

Intimação

•10/05/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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