Procedimento Comum Cível 0000219-62.1998.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 31 - Des. Federal Miguel Angelo

Partes do Processo

MADEMARQUES MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MARIA TEREZA CALIL NADER

OAB/MG 52235·CPF·Representa: Autor

MARCOS TEIXEIRA MACIEL LEITE

OAB/MG 63706·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB/MG 28819·CPF·Representa: Autor

SIMONE MARIA NADER CAMPOS

OAB/MG 65948·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA

OAB/MG 41558·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARIA TEREZA CALIL NADER

OAB/MG 52235·CPF·Representa: Autor

MARCOS TEIXEIRA MACIEL LEITE

OAB/MG 63706·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB/MG 28819·CPF·Representa: Autor

SIMONE MARIA NADER CAMPOS

OAB/MG 65948·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA

OAB/MG 41558·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB/MG 028819·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG 124141·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 16:17

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 12:53

Confirmada

30/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2026, 22:20

Mero expediente

20/03/2026, 22:20

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 16:34

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 13:02

Confirmada

17/03/2026, 13:01

Expedida/certificada

12/03/2026, 15:38

Documento (Certidão)

12/03/2026, 15:38

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 14:16

Publicação

10/03/2026, 03:11

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 18:53

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:06

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

07/04/2026, 16:17

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 12:53

Confirmada

30/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2026, 22:20

Mero expediente

20/03/2026, 22:20

Documentos

Ato ordinatório

•09/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 16:34

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 13:02

Confirmada

17/03/2026, 13:01

Expedida/certificada

12/03/2026, 15:38

Documento (Certidão)

12/03/2026, 15:38

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 14:16

Publicação

10/03/2026, 03:11

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 18:53

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0000219-62.1998.4.01.3801/MG (originário: processo nº 00002196219984013801/MG) RELATOR: UBIRAJARA TEIXEIRA AUTOR: MADEMARQUES MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): SIMONE MARIA NADER CAMPOS (OAB MG065948) ADVOGADO(A): MARCOS TEIXEIRA MACIEL LEITE (OAB MG063706) ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA (OAB MG041558) ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB MG028819) ADVOGADO(A): MARIA TEREZA CALIL NADER (OAB MG052235) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 06/03/2026 - Recebidos os autos - TRF6 -> MGJFACIV02 Número: 00002196219984013801/TRF

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2026, 14:29

Expedida/certificada

06/03/2026, 13:51

Recebimento

06/03/2026, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0000219-62.1998.4.01.3801/MG APELANTE: MADEMARQUES MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB MG028819) ADVOGADO(A): GUILHERME LINHARES RODRIGUES (OAB MG124141) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Torno sem efeito a última decisão proferida (Evento 12). Diante teor do acórdão (Evento 3, p. 36), encaminhem-se os autos novamente ao Supremo Tribunal Federal. Prejudicado o agravo regimental (Evento 18). Intimem-se. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0000219-62.1998.4.01.3801/MG APELANTE: MADEMARQUES MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB MG028819) ADVOGADO(A): GUILHERME LINHARES RODRIGUES (OAB MG124141) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Torno sem efeito a última decisão proferida (Evento 12). Diante teor do acórdão (Evento 3, p. 36), encaminhem-se os autos novamente ao Supremo Tribunal Federal. Prejudicado o agravo regimental (Evento 18). Intimem-se. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000219-62.1998.4.01.3801. APELANTE: MADEMARQUES MOVEIS LTDA APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada. MADEMARQUES MOVEIS LTDA FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 17 de fevereiro de 2022. CLEONE DOS SANTOS DAMACENA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000219-62.1998.4.01.3801. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0000219-62.1998.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MADEMARQUES MOVEIS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[MADEMARQUES MOVEIS LTDA - CNPJ: 25.760.786/0001-76 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 17 de dezembro de 2021. (assinado digitalmente)

20/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000219-62.1998.4.01.3801. APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MADEMARQUES MOVEIS LTDA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000219-62.1998.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MADEMARQUES MOVEIS LTDA Advogado do(a)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000219-62.1998.4.01.3801. APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MADEMARQUES MOVEIS LTDA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000219-62.1998.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MADEMARQUES MOVEIS LTDA Advogado do(a)

28/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2020, 03:11

Remessa (em grau de recurso)

22/10/2001, 15:48

Ato ordinatório

18/10/2001, 13:15

Petição (Contra-razões)

18/10/2001, 13:14

Recebimento

28/09/2001, 12:49

Entrega em carga/vista

21/09/2001, 10:50

Intimação

29/08/2001, 18:24

Publicação

20/07/2001, 17:58

Intimação

17/07/2001, 16:13

Intimação

12/07/2001, 18:30

Mero expediente

12/07/2001, 18:29

Conclusão (para despacho)

12/07/2001, 18:29

Ato ordinatório

11/07/2001, 18:01

Recebimento

08/06/2001, 16:11

Entrega em carga/vista

25/05/2001, 11:09

Intimação

09/05/2001, 14:54

Petição (Apelação)

03/05/2001, 12:45

Publicação

06/03/2001, 18:51

Intimação

21/02/2001, 14:30

Improcedência

20/02/2001, 16:46

Conclusão (para julgamento)

13/11/2000, 13:30

Petição (Replica)

15/09/2000, 14:27

Publicação

22/08/2000, 17:53

Intimação

18/08/2000, 15:17

Intimação

14/08/2000, 16:48

Mero expediente

14/08/2000, 16:48

Conclusão (para despacho)

28/06/2000, 11:04

Por decisão judicial

16/11/1999, 19:12

Mero expediente

16/11/1999, 19:11

Conclusão (para despacho)

08/11/1999, 18:03

Ato ordinatório

16/08/1999, 11:40

Mero expediente

11/06/1999, 19:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

11/06/1999, 19:00

Mero expediente

09/06/1999, 18:51

Conclusão (para despacho)

18/02/1999, 14:11

Recebimento

02/02/1999, 16:58

Entrega em carga/vista

27/01/1999, 13:03

Intimação

15/01/1999, 13:53

Publicação

24/11/1998, 15:35

Intimação

20/11/1998, 14:33

Mero expediente

19/11/1998, 11:00

Conclusão (para despacho)

19/11/1998, 10:59

Apensamento

15/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

15/09/1998, 18:00

Apensamento

04/08/1998, 17:45

Recebimento

24/07/1998, 14:57

Entrega em carga/vista

10/07/1998, 14:01

Intimação

08/07/1998, 18:56

Mero expediente

08/07/1998, 18:56

Conclusão (para despacho)

03/07/1998, 09:32

Recebimento

13/05/1998, 17:44

Entrega em carga/vista

03/04/1998, 13:11

Citação

03/04/1998, 13:11

Citação

06/03/1998, 18:13

Citação

03/03/1998, 13:26

Citação

12/02/1998, 19:17

Citação

12/02/1998, 15:21

Mero expediente

12/02/1998, 15:06

Conclusão (para despacho)

26/01/1998, 08:46

Protocolo de Petição

26/01/1998, 08:46

Distribuição (competência exclusiva)

13/01/1998, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 00:00

•18/02/2022, 00:00

•20/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/01/2021, 00:00