Procedimento Comum Cível 1010602-49.2023.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAgente Agressivo - RuídoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Partes do Processo

NIRLEY RIBEIRO DE MELO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SALOMAO CARVALHO COSTA

OAB/MG 186923·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 05:33

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:57

Publicação

17/03/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1010602-49.2023.4.06.3807/MG RELATOR: LEONDER MAGALHAES DA SILVA AUTOR: NIRLEY RIBEIRO DE MELO ADVOGADO(A): SALOMAO CARVALHO COSTA (OAB MG186923) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 24/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

16/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

14/03/2026, 03:17

Ato ordinatório

13/03/2026, 08:25

Expedida/certificada

13/03/2026, 07:57

Documento (Certidão)

13/02/2026, 09:34

Paga

24/01/2026, 11:07

Por decisão judicial

21/12/2025, 03:16

Enviada ao Tribunal

20/12/2025, 09:36

Documento (Certidão)

19/12/2025, 14:04

Documento (Certidão)

19/12/2025, 14:04

Documento (Certidão)

19/12/2025, 14:03

Todas as movimentações(67)

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 05:33

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:57

Publicação

17/03/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1010602-49.2023.4.06.3807/MG RELATOR: LEONDER MAGALHAES DA SILVA AUTOR: NIRLEY RIBEIRO DE MELO ADVOGADO(A): SALOMAO CARVALHO COSTA (OAB MG186923) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 24/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2026, 00:00

16/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

14/03/2026, 03:17

Ato ordinatório

13/03/2026, 08:25

Expedida/certificada

13/03/2026, 07:57

Documento (Certidão)

13/02/2026, 09:34

Paga

24/01/2026, 11:07

Por decisão judicial

21/12/2025, 03:16

Enviada ao Tribunal

20/12/2025, 09:36

Documento (Certidão)

19/12/2025, 14:04

Documento (Certidão)

19/12/2025, 14:04

Documento (Certidão)

19/12/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 23:11

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 23:09

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 20:04

Publicação

12/11/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1010602-49.2023.4.06.3807/MG RELATOR: LEONDER MAGALHAES DA SILVA AUTOR: NIRLEY RIBEIRO DE MELO ADVOGADO(A): SALOMAO CARVALHO COSTA (OAB MG186923) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 10/11/2025 - Juntado(a)

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2025, 10:50

Expedida/certificada

10/11/2025, 10:31

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 15:38

Publicação

18/09/2025, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1010602-49.2023.4.06.3807/MG RELATOR: LEONDER MAGALHAES DA SILVA AUTOR: NIRLEY RIBEIRO DE MELO ADVOGADO(A): SALOMAO CARVALHO COSTA (OAB MG186923) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 12/08/2025 - PETIÇÃO

17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 17:04

Expedida/certificada

16/09/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 17:47

Confirmada

21/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 19:18

Expedida/certificada

11/07/2025, 17:52

Trânsito em julgado

11/07/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 19:48

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 12:22

Confirmada

16/06/2025, 12:22

Publicação

11/06/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1010602-49.2023.4.06.3807/MG AUTOR: NIRLEY RIBEIRO DE MELO ADVOGADO(A): SALOMAO CARVALHO COSTA (OAB MG186923) SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o requerido a implantar, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria especial, com data de início (DIB) em 31/12/2018, e efeitos financeiros (DIP) a partir de 01/06/2025, eis que CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, a fim de determinar ao INSS que implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação da sentença, considerando a DIP ora fixada. CONDENO o requerido, ainda, no pagamento das prestações vencidas desde a DIB até a DIP, devidamente atualizadas e acrescidas de juros, conforme critérios fixados no item respectivo da fundamentação, descontados os valores recebidos a título de aposentadoria por tempo de contribuição a partir de 14/02/2023 (NB 192.836.060-0), benefício que deverá ser cessado com a implantação do ora concedido.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 14:43

Expedida/certificada

09/06/2025, 14:43

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 18:56

Ato ordinatório

28/11/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 15:06

Expedida/Certificada

13/09/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 16:48

Expedida/Certificada

17/07/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 16:40

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:43

Petição (Petição (outras))

23/06/2024, 19:11

Expedida/Certificada

20/06/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 08:22

Expedida/Certificada

11/03/2024, 11:24

Petição (Contestação)

20/12/2023, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 10:45

Mero expediente

20/10/2023, 10:44

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 17:39

Remessa (outros motivos; em diligência)

25/07/2023, 17:11

Documento (Informações)

25/07/2023, 17:11

Recebimento

24/07/2023, 22:54

Distribuição (sorteio)

24/07/2023, 22:54

Ato ordinatório

•11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/09/2025, 00:00

•10/06/2025, 00:00