Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 1002561-27.2020.4.01.3811/MG
APELANTE: PERIPAN INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO(A): FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA (OAB MG082040)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS (OAB MG068329)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de recurso especial e/ou extraordinário interposto(s) em demanda na qual se discute a constitucionalidade da inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo.
O STF reconheceu a repercussão geral da questão – Tema n. 1067.
Sendo assim, SOBRESTO o(s) recurso(s), com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil.
I.
Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 1002561-27.2020.4.01.3811/MG
APELANTE: PERIPAN INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO(A): FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA (OAB MG082040)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS (OAB MG068329)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de recurso especial e/ou extraordinário interposto(s) em demanda na qual se discute a constitucionalidade da inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo.
O STF reconheceu a repercussão geral da questão – Tema n. 1067.
Sendo assim, SOBRESTO o(s) recurso(s), com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil.
I.
Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).
10/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
09/06/2025, 14:53
Expedida/certificada
09/06/2025, 14:53
Remessa (outros motivos)
25/05/2025, 06:21
Mero expediente
23/05/2025, 15:07
Conclusão (para decisão)
28/03/2025, 08:01
Ato ordinatório
28/03/2025, 08:01
Conclusão (para admissibilidade recursal)
11/06/2024, 14:59
Petição (Petição (outras))
16/05/2024, 19:47
Expedida/Certificada
15/05/2024, 14:51
Decurso de Prazo
15/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/04/2024, 12:08
Petição (Petição (outras))
21/03/2024, 18:03
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 15:59
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2024, 14:27
Documento (Certidão)
18/03/2024, 14:27
Não-Provimento
18/03/2024, 14:18
Mérito
17/03/2024, 08:26
Mérito
17/03/2024, 08:26
Petição (Petição (outras))
17/03/2024, 08:25
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 10:49
Expedição de documento (Outros documentos)
08/02/2024, 12:08
Para julgamento de mérito
08/02/2024, 12:08
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)