Apelação Cível 1006107-41.2023.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCofinsApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Partes do Processo

ATIVE CONTACT CENTER LTDA

CNPJ

Autor

AVIVAR CALL CENTER LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO GERALDO MARTINS CARVALHO

OAB/MG 207018·CPF·Representa: Autor

VINICIUS PIMENTEL NEVES

OAB/MG 145800·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:01

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:01

Por decisão judicial

17/06/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 13:22

Publicação

11/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 1006107-41.2023.4.06.3813/MG APELANTE: ATIVE CONTACT CENTER LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO GERALDO MARTINS CARVALHO (OAB MG207018) ADVOGADO(A): VINICIUS PIMENTEL NEVES (OAB MG145800) APELANTE: AVIVAR CALL CENTER LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO GERALDO MARTINS CARVALHO (OAB MG207018) ADVOGADO(A): VINICIUS PIMENTEL NEVES (OAB MG145800) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial e/ou extraordinário interposto(s) em demanda na qual se discute a constitucionalidade da inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo. O STF reconheceu a repercussão geral da questão – Tema n. 1067. Sendo assim, SOBRESTO o(s) recurso(s), com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil. I. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 14:53

Remessa (outros motivos)

25/05/2025, 06:21

Mero expediente

23/05/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 18:52

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 14:17

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:17

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 14:54

Todas as movimentações(37)

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:01

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:01

Por decisão judicial

17/06/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 13:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 00:00

Publicação

11/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 1006107-41.2023.4.06.3813/MG APELANTE: ATIVE CONTACT CENTER LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO GERALDO MARTINS CARVALHO (OAB MG207018) ADVOGADO(A): VINICIUS PIMENTEL NEVES (OAB MG145800) APELANTE: AVIVAR CALL CENTER LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO GERALDO MARTINS CARVALHO (OAB MG207018) ADVOGADO(A): VINICIUS PIMENTEL NEVES (OAB MG145800) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial e/ou extraordinário interposto(s) em demanda na qual se discute a constitucionalidade da inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo. O STF reconheceu a repercussão geral da questão – Tema n. 1067. Sendo assim, SOBRESTO o(s) recurso(s), com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil. I. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 14:53

Remessa (outros motivos)

25/05/2025, 06:21

Mero expediente

23/05/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 18:52

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 14:17

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:17

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 17:52

Expedida/Certificada

06/11/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

26/10/2024, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 16:25

Documento (Certidão)

24/10/2024, 16:25

Voto do Relator

24/10/2024, 15:26

Mérito

19/10/2024, 13:55

Mérito

19/10/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

19/10/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 14:14

Para julgamento de mérito

16/09/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 11:08

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 17:58

Remessa

19/04/2024, 17:04

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 17:04

Recebimento

19/04/2024, 13:38

Distribuição (sorteio)

19/04/2024, 13:38