Apelação Cível 1009235-69.2023.4.06.3813 - TRF6

Apelação Cível 1009235-69.2023.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:01

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:01

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:01

Publicação

12/06/2025, 02:30

Publicação

11/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 1009235-69.2023.4.06.3813/MG (originário: processo nº 10092356920234063813/MG) RELATOR: VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA APELANTE: LAFY INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE (OAB CE011160) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 35 - 23/05/2025 - Despacho Evento 34 - 16/05/2025 - Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia

11/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 16:40

Ato ordinatório

10/06/2025, 09:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 08:35

Documento (Certidão)

10/06/2025, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 1009235-69.2023.4.06.3813/MG APELANTE: LAFY INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE (OAB CE011160) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo particular com fundamento no art. 102, III, da Constituição Federal. Em suas razões, a parte recorrente sustenta a violação aos dispositivos que indica. Requer o provimento do recurso. Decido. O presente recurso versa sobre matéria idêntica àquela discutida em recurso excepcional afetado à sistemática dos recursos repetitivos e/ou da repercussão geral, estando a controvérsia consolidada no seguinte Tema: Tema STF 1067 - Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo. Desse modo, em atenção ao disposto no art. 1.030, III, do CPC, proceda-se ao sobrestamento do recurso extraordinário. Intimem-se. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).

10/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

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Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

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